DOMCE 14/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652
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de 2027, podendo ser renovada por igual período ou por período não
superior a 2 (dois) anos. A cessão poderá ser rescindida a qualquer
tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de
antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido
ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se
o interesse público exigir.
Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a)
será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 22 (vinte e dois)
dias do mês de janeiro de 2025.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Ítalo Das Neves Oliveira
Código Identificador:A820FA9C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 183/2025 - SEGOV
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A)
DO
MUNICÍPIO
DE
ALTO
SANTO/CE PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA-
CE.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a
cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou
indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes
federados, poder legislativo local e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019,
o qual “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO que o termo de cessão do servidor JAMES
FERNANDES DE LIMA foi assinado na data 16 de Janeiro de 2025,
onde seus efeitos vigoram a partir do dia 16 de Janeiro de 2025, e,
tendo em vista os princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, portanto, faz-se necessária a publicação desta
portaria de cessão.
R E S O L V E:
Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do
cargo de PROF. EDUCAÇÃO BÁSICA II PORTUG. – NÍVEL
SUPERIOR, JAMES FERNANDES DE LIMA, portador(a) do
CPF: XXX.286.243-XX, matrícula nº 192966-6, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, para exercício de atividades inerentes ao seu cargo
perante o órgão cessionário.
Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos
consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a
responsabilidade do CESSIONÁRIO.
Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos,
com início em 16 de janeiro de 2025, sendo valido até 16 de janeiro
de 2027, podendo ser renovada por igual período ou por período não
superior a 2 (dois) anos. A cessão poderá ser rescindida a qualquer
tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de
antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido
ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se
o interesse público exigir.
Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a)
será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 22 (vinte e dois)
dias do mês de janeiro de 2025.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Ítalo Das Neves Oliveira
Código Identificador:7FA2EBCB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 184/2025 - SEGOV
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A)
DO
MUNICÍPIO
DE
ALTO
SANTO/CE PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA-
CE.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a
cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou
indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes
federados, poder legislativo local e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019,
o qual “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO que o termo de cessão do servidor MARIA
NAYARA PESSOA PEDROSA foi assinado na data 16 de Janeiro
de 2025, onde seus efeitos vigoram a partir do dia 16 de Janeiro de
2025, e, tendo em vista os princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, portanto, faz-se necessária a publicação desta
portaria de cessão.
R E S O L V E:
Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do
cargo
de
PEDAGOGO(A),
MARIA
NAYARA
PESSOA
PEDROSA, portador(a) do CPF: XXX.610.573-XX, matrícula nº
192942-9,
lotado(a)
na
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para exercício de
atividades inerentes ao seu cargo perante o órgão cessionário.
Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos
consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a
responsabilidade do CESSIONÁRIO.
Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos,
com início em 16 de janeiro de 2025, sendo valido até 16 de janeiro
de 2027, podendo ser renovada por igual período ou por período não
superior a 2 (dois) anos. A cessão poderá ser rescindida a qualquer
tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de
antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido
ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se
o interesse público exigir.
Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a)
será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 22 (vinte e dois)
dias do mês de janeiro de 2025.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
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