DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 922751.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARMESIA, CNPJ nº
18303172000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -186.700,00, Valor de Contrapartida: R$ -25.433,13, Vigência: 17/01/2022 a
17/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ATOS TACIO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.118.586-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965304, Nº Processo:
59000009815202482, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAMARATI CNPJ nº 04628376000104, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
QUIPAMENTOS NO MUNICIPIO DE ITAMARATI, Valor Total: R$ 4.816.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 41.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000263, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 248285, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
14/02/2025 a 13/02/2028, Data de Assinatura: 13/02/2025, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOAO MEDEIROS CAMPELO CPF
nº ***.917.922-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965303, Nº Processo:
59000009814202438, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAMARATI CNPJ nº 04628376000104, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE EST R A DA
VICINAL NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM., Valor Total: R$ 9.570.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000254, Valor: R$
9.550.000,00, PTRES: 248285, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
14/02/2025 a 14/02/2028, Data de Assinatura: 13/02/2025, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOAO MEDEIROS CAMPELO CPF
nº ***.917.922-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 443001
Nº Processo: 02501006049202436. Objeto: Contratação de Serviços de
Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC), utilizando modelo de pagamento fixo mensal, vinculada ao
atendimento de Níveis Mínimos de Serviços Exigidos (NMSEs), conforme quantidades e
perfis profissionais mínimos previstos em ordens de serviços, de acordo com as
condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 7.
Edital: 14/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial
Sul
Area 
5
Quadra
3
Bloco 
j
Sala
125,
Asa-sul 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90005-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 14/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/02/2025) 443001-44205-2025NE000001
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III, e conforme
disposto no art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que
aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua
925ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 14 de janeiro de 2025, com
fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 02501.005831/2024-38, comunica aos interessados sobre a abertura
da Consulta Pública nº 1/2025, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para aperfeiçoamento
da Norma de Procedimentos em Ação Arbitral para solução de conflitos no setor de
saneamento básico.
Período da Consulta: das 8h do dia 17/02/2025, às 18h do dia 03/04/2025.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível emhttps://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 02501.003951/2023-10; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2024/ANA;
Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08, e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, CNPJ nº
01.066.896/0001-74, do INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE - IGARN, CNPJ nº 05.133.433/0001-39, e da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - EMPARN, CNPJ nº 08.510.158/0001-13; Objeto: Cooperação
mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA,
a SEMARH, o IGARN e a EMPARN para apoio ao planejamento e à promoção de ações
destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado do Rio Grande
do Norte, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e capacitação,
visando a apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de
Secas; Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura; Data da assinatura: 16/12/2024; e
Subscrição: VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, Diretora-Presidente da ANA, PAULO LOPES
VARELLA NETO, Secretário de Estado da SEMARH, PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor-
Presidente do IGARN, e RODRIGO OLIVEIRA MARANHÃO, Diretor-Presidente da EMPARN.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 185/2023.
Nº Processo: 59400.003756/2023-45.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 03.780.670/0001-66 - CONSTRUHINDO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 30/03/2025 e término em
30/03/2026, e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, conforme o cronograma
físico-financeiro acostado ao doc. Sei (1833399).. Vigência: 30/03/2025 a 30/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.058.215,00. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 59400.001373/2021-71.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE 
OBRAS 
CONT.AS 
SECAS.
Contratado: 
40.610.677/0001-66 
- 
GEOTECHNIQUE
CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na
prorrogação dos prazos de vigência e execução. Por força do presente termo aditivo o
prazo de vigência fica prorrogado por mais 3 (três) meses, contados a partir do dia
19/03/2025 e a execução por mais 3 (três) meses, conforme cronograma físico financeiro..
Vigência: 19/03/2025 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.350.017,30.
Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 59400.003178/2023-47.
Pregão. Nº 32/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 01.909.269/0001-58 - NOVAMETA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
suprimir -0,01% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 31,65 (trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993;
acrescentar +21,69% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 165.951,95 (cento e sessenta e cinco mil novecentos
e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei nº 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 04/2024 (sei nº 1592978), em
função do acréscimo/supressão.
prorrogar os prazos de vigência (por mais 2 meses) contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 20/03/2025 encerrando dia 20/05/2025, nos termos do art. 57, §1º , da lei n.º
8.666, de 1993.
prorrogar os prazos de execução (por mais 2 meses), nos termos do art. 57, §1º , da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 20/03/2025 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 930.920,30. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000015/2022-72
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 33/2022 CEST-SE
DNOCS- 11/2025 - Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
33/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE São Cristóvão CNPJ 13.128.855/0001-44;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de São Cristóvão no Estado de Sergipe.; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 13/02/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos
Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Júlio Nascimento Júnior, Prefeito Municipal;
Processo nº 59414.000015/2022-72
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001761/2024-76.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0158.00/2024,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MRD
Empreendimentos e Comércio Ltda. OBJETO: Execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços parcialmente revestidos e poços totalmente revestidos a serem
executados em municípios localizados no estado do Rio Grande do Norte, área de atuação
da 12ª Superintendência Regional. PRAZO: O prazo de execução do contrato será de
acordo com a quantidade a ser demandada, conforme o recurso disponibilizado, sendo
admitido um prazo de execução de até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir
da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes. O prazo de vigência do contrato será igual ao prazo de execução
acrescido de mais 90 (noventa) dias, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo
ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do
contrato será igual ao prazo de execução acrescido de mais 90 (noventa) dias, contados a
partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 866.382,30 (oitocentos e
sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta centavos). RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: 
As 
despesas 
correão 
à 
conta 
do 
programa 
de 
trabalho
18.544.2321.1854.0024 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de
Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - No Estado do Rio Grande do Norte. A
disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 076/2024-C.00 (peça 32). Dotação
necessária para 2024: R$ 907.250,00 (novecentos e sete mil, duzentos e cinquenta reais),
conforme Nota
de Empenho
2024NE470872 acostada à
peça 37
do processo
59500.001761/2024-76-e. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025. MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente - Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR da Codevasf.
LÚCIO SILVA BEZERRA - MRD Empreendimentos E Comércio Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001925/2024-65.
ESPÉCIE: CONTRATO que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa DAMCOM
DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Execução dos serviços de
perfuração e instalação de poços parcialmente revestidos e poços totalmente revestidos
a serem executados em municípios localizados no estado da Paraíba, área de atuação
da 13ª Superintendência Regional. PRAZO: O prazo de execução será de 360 (trezentos
e sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: O valor
total deste contrato é de R$2.344.402,65 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro
mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), já inclusos os encargos