DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.2.6 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for
efetivar sua matrícula no CFP, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe
por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. 2.2.6.1 O candidato deverá enviar também a
cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.
2.2.7 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula no CFP;
b) deixar de realizar a matrícula no período estipulado neste edital;
c) deixar de comparecer ao CFP no prazo estipulado no Edital Concurso PRF
nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e suas alterações, ou dele se afastar por qualquer
motivo; ou
d) não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e
editalícios.
2.2.8 O candidato que for matriculado no CFP continuará a ser submetido
à investigação social, podendo vir a ser desligado do CFP e, consequentemente,
eliminado do concurso, se não possuir conduta social e idoneidade moral compatíveis
com o cargo.
2.2.9
Os
candidatos
deverão
levar para
a
UNIPRF
os
originais
dos
documentos necessários à matrícula no CFP, enviados por meio de upload no sistema
disponibilizado pelo Cebraspe, para o caso de haver necessidade de consulta e
averiguação, a critério da PRF.
2.2.10 Os candidatos deverão atentar-se
para a validade da CNH
apresentada, bem como as restrições de seu RENACH.
2.3 Os candidatos convocados por meio deste edital deverão observar os
procedimentos descritos no Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e
suas
alterações,
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
https://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21.
3 DO PEDIDO DE FINAL DE FILA
3.1 Observado o disposto no subitem 4.2 do Edital Concurso PRF nº 1, de
18 de janeiro de 2021, e suas alterações, no Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de
janeiro de 2025, e suas alterações, e neste edital, o candidato convocado para o CFP
poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da turma seguinte.
3.1.1 O documento com o pedido de final de fila, cujo modelo consta do
Anexo I do Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e suas alterações,
deverá
ser
enviado,
via
upload,
no
endereço
eletrônico
https://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, no período das 10 horas do dia 13 de
fevereiro de 2025 às 18 horas do dia 14 de fevereiro de 2025, observado o horário
oficial de Brasília/DF.
3.1.2 Caso o requerimento seja apresentado quando da convocação para o
último CFP previsto para o concurso, a reclassificação redundará em mera expectativa
de direito, somente exigível na hipótese de autorização para a realização de novo CFP
com aprovados no mesmo concurso.
3.1.3 A vaga desocupada em razão do pedido de final de fila será destinada
ao candidato com classificação subsequente.
ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.017035/2024-81.
Inexigibilidade Nº 41/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: Compra e venda de energia elétrica no ambiente
de contratação regulada - acr, a ser disponibilizada pela acessada ao acessante no
ponto de conexão, durante o período de fornecimento, destinada exclusivamente ao
atendimento da unidade consumidora.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/12/2024 a .
Valor Total: R$ 5.850,27. Data de Assinatura: 02/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.017035/2024-81.
Inexigibilidade Nº 41/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: Compra e venda de energia elétrica no ambiente
de contratação regulada - acr, a ser disponibilizada pela acessada ao acessante no
ponto de conexão, durante o período de fornecimento, destinada exclusivamente ao
atendimento da unidade consumidora.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/12/2024 a .
Valor Total: R$ 351.016,20. Data de Assinatura: 02/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.017035/2024-81.
Inexigibilidade Nº 41/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: A compra e venda de energia elétrica no ambiente
de contratação regulada - acr, a ser disponibilizada pela acessada ao acessante no
ponto de conexão, durante o período de fornecimento, destinada exclusivamente ao
atendimento da unidade consumidora.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/12/2024 a .
Valor Total: R$ 351.016,20. Data de Assinatura: 02/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.017035/2024-81.
Inexigibilidade Nº 41/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: A compra e venda de energia elétrica no ambiente
de contratação regulada - acr, a ser disponibilizada pela acessada ao acessante no
ponto de conexão, durante o período de fornecimento, destinada exclusivamente ao
atendimento da unidade consumidora.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/12/2024 a .
Valor Total: R$ 5.850,27. Data de Assinatura: 02/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.017035/2024-81.
Inexigibilidade Nº 41/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: Compra e venda de energia elétrica no ambiente
de contratação regulada - acr, a ser disponibilizada pela acessada ao acessante no
ponto de conexão, durante o período de fornecimento, destinada exclusivamente ao
atendimento da unidade consumidora.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/12/2024
a . Valor Total: R$ 220.426,20. Data de Assinatura: 02/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.017035/2024-81.
Inexigibilidade Nº 41/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: Compra e venda de energia elétrica no ambiente
de contratação regulada - acr, a ser disponibilizada pela acessada ao acessante no
ponto de conexão, durante o período de fornecimento, destinada exclusivamente ao
atendimento da unidade consumidora.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/12/2024 a .
Valor Total: R$ 3.673,77. Data de Assinatura: 02/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, tendo em
vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar, intimar e cientificar a
empresa JH CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.628.557/0001-11, acerca da
instauração de procedimento apuratório nos autos do processo administrativo nº
08661.024909/2024-67, que tem por objeto a apuração de ocorrência de suposto
cometimento
de infração
administrativa
no curso
da
execução
do Contrato
nº
66/2022/SPRF-MT, caracterizado pelo não envio do documento comprobatório da
renovação da Garantia de Execução do referido ajuste em decorrência do Termo de
Apostilamento nº 02/2024, que promoveu o reajuste do valor contratado em R$
102.536,65 (cento e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco
centavos).
Conforme análise preliminar, o procedimento de apuração poderá resultar na
aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 2.050,73 (dois mil cinquenta reais e
setenta e três centavos), nos termos do subitem 17.2.1 do Projeto Básico, anexo ao Edital
do RDC Eletrônico nº 15/2022.
Fica concedido à intimada o prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93, a contar da publicação do presente Edital de Intimação, para,
querendo, apresentar suas razões de defesa escritas, pessoalmente ou por intermédio de
procurador constituído.
A ausência de manifestação por parte da empresa não obstará a apuração dos
fatos apreciados, de modo que o processo terá regular prosseguimento.
A fim de que sejam assegurados os meios necessários ao pleno exercício das
garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, informa-se que o processo
eletrônico nº 08661.024909/2024-67, o qual trata acerca do suposto cometimento da
infração
administrativa
por
parte
da
empresa
notificada,
encontra-se
sob
a
responsabilidade do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso e pode ser consultado pela parte interessada,
mediante requerimento de acesso externo, a ser solicitado via endereço eletrônico (e-mail)
"nat.mt@prf.gov.br".
A defesa escrita e demais documentos pertinentes ao caso deverão ser
encaminhados ao Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, sediada na Rua Joaquim Murtinho, nº 1.400,
Bairro Centro-Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290, ou via mensagem eletrônica, por meio
endereço "nat.mt@prf.gov.br".
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 200118
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08659.015961/2021-29.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 03.363.962/0001-01 -
DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a prestação de
serviços continuados de apoio administrativo, para os cargos de técnico em secretariado e
recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para
esta superintendência da polícia rodoviária federal no paraná e suas delegacias, conforme
condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 12/2021
(34614631), firmado com a empresa diretiva patrimonial ltda, cnpj 03.363.962/0001-01,
passará a ser, o valor mensal, a partir de 01/02/2025, de r$ 150.302,96 (cento e cinquenta
mil trezentos e dois reais e noventa e seis centavos), e global, para 24 (vinte e quatro)
meses, de r$ 3.607.271,04 (três milhões, seiscentos e sete mil duzentos e setenta e um
reais e quatro centavos), correspondente ao reajuste conferido pela convenção coletiva de
trabalho 2025 registrada no mte sob nº pr000074/2025, a qual rege os postos de
recepcionistas do interior, com vigência a partir de 01/02/2025.. Vigência: 01/03/2022 a
01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.607.271,04. Data de Assinatura:
13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000103202511 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto
deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos
documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor
infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente
preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo;
não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver
fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações