DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08000.000344/2022-44.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 36.924.105/0001-84 - WS INFORTEC COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de memórias rams, compreendendo o fornecimento,
em atendimento a necessidades operacionais da diretoria de operações integradas e de
inteligência
da
secretaria
nacional de
segurança
pública
(diopi/senasp)., conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (26244392), anexo do
edital (26231152)..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026.
Valor Total: R$ 12.528,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EDITAL Nº 2/2025
PROCESSO Nº 8020.005626/2024-61
A Secretaria Nacional de Segurança Pública divulga o resultado final do Edital
n.º 21/2024 (28873930), publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de agosto de 2024,
edição n.º 167, seção 3, página 135 (28906789)
1. OBJETO
1.1. Caracteriza-se como objeto deste Edital divulgação do resultado da análise
do recurso interposto e do processo de seleção de proposta para a execução da Pós-
graduação, em nível de especialização, em Direitos Digitais e Segurança Cibernética, no
âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, conforme
deliberado pela Comissão de Avaliação e Seleção do Edital n.º 21/2024.
2. HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
2.1. Durante a fase de Habilitação e Classificação previstas no Edital n.º
21/2024, foram habilitadas à fase de Seleção as seguintes IES:
¸Universidade Federal da Bahia (UFBA);
¸Universidade Federal de Goiás (UFG);
3. RESULTADO PRELIMINAR E RECURSO
3.1. Durante a análise das propostas, bem como toda a documentação acostada
aos autos, a Comissão de Avaliação e Seleção concluiu pela seleção da Universidade
Federal da Bahia (UFBA) para execução de Curso de Pós-graduação, em nível de
especialização, em Direitos Digitais e Segurança Cibernética, para profissionais da
segurança pública, seguida da Universidade Federal de Goiás(UFG).
3.2. A Universidade Federal de Goiás (UFG) interpôs recurso após a divulgação
do Resultado de Edital Preliminar - Fase de Seleção, prevista no Edital n.º 21/2024.
3.3. Com relação ao recurso interposto pela Universidade Federal de Goiás, a
Comissão de Avaliação e Seleção manteve a posição de que a proposta apresentada pela
Universidade Federal da Bahia (UFBA), apontada em primeiro lugar no Resultado de Edital
Preliminar - Fase de Seleção, é a que, de forma mais completa, adequa-se à demanda
posta no Edital n.º 21/2024, dentre as propostas apresentadas.
3.4. No que se refere ao argumento posto em recurso sobre a decisão de
acordo apenas com os votos apontados em Ata, a Comissão entendeu tratar-se a ata de
documento preparatório, e não final, do processo de seleção. Entendeu também, ser
adequado o aceite dos votos submetidos online, ainda que na sequência da reunião, dado
que o objetivo desta ferramenta é possibilitar que o maior número possível de
posicionamentos sejam considerados.
3.5. No que se refere ao argumento posto em recurso sobre a qualidade da
proposta submetida pela UFG, ressalta-se que esta foi reconhecida pela Comissão de
Avaliação e Seleção de propostas, que destacou que, embora a proposta da UFG tenha
apresentado qualidades e atendido exigências postas no edital, a Comissão, em uma
análise que é eminentemente comparativa, entendeu que a proposta da UFBA se
apresentava de forma mais robusta e aderente aos objetivos do edital, classificando-a em
primeiro lugar, com a UFG selecionada em segundo lugar.
3.6. A análise qualitativa das propostas é subjetiva, mas guardou coerência com
a objetividade orientada pelo edital. A Comissão debateu temas, corpos docentes,
justificativas e demais solicitações atendidas, e analisou comparativamente as propostas
para escolher aquela que, dentre as apresentadas, considerava atender de forma mais
satisfatória as exigências postas em edital e o esperado pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública para a construção desta pós-graduação, recomendando à gestão a
seleção da Universidade Federal da Bahia.
4. RESULTADO
4.1. decide pelo não acolhimento do recurso da Universidade Federal de Goiás
(UFG) e pela manutenção do Resultado de Edital Preliminar - Fase de Seleção, e
consequente definição do resultado final, que traz a Universidade Federal da Bahia
( U F BA ) .
5. CONSIDERAÇÕES GERAIS
5.1. A análise completa do recurso realizada pela Comissão de Avaliação e
Seleção está contida na Nota Técnica n.º 01/2025/RENAESP/CGP-DEP/DEP/SENASP/MJ
acostada nos autos do processo SEI 08020.005626/2024-61.
5.2. Os esclarecimentos acerca do conteúdo deste processo poderão ser
obtidos por meio do endereço eletrônico <renaesp.senasp@mj.gov.br>.
MARIO LUIZ SARRUBBO
Secretário Nacional de Segurança Pública
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 109, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001474/2025-50. Partes: Salus - Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia, Ventos de São Carlos Energias Renováveis S.A. e Ventos de
Santa Bibiana Energias Renováveis S.A.. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia
Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica
(CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 110, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001530/2025-56. Partes: Kantar Media Netherlands Holdings B.V.,
Kantar Media Netherlands TGI Holdings B.V., Kantar Media Intelligence SAS, Kantar Media
France SAS, Greenwich BidCo Limited e Greenwich France BidCo SAS. Advogados: Camilla
Paoletti, Lea Jenner de Faria e Joyce Silva Ricarte. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: pesquisas de mercado (CNAE 7320-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 440001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02000.006918/2020-40.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 04.528.676/0001-03 - VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 01/2022 por mais 12 (doze) meses, de
18/02/2025 a 17/02/2026.. Vigência: 18/02/2025 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 87.838,97. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193111
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 02001.028705/2019-25.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 050.XXX.956-XX - PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 07/05/2025 a
07/05/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/05/2025
a 07/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - COGER
Processo nº 02001.032979/2024-86
O(a)s Presidentes das Comissões de Sindicância Disciplinar de Servidores
Temporários, designados por ato do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso de suas prerrogativas legais e tendo em
vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado
com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se
encontrarem em local incerto e não sabido o (1) Sr. PAONGE KAYAPÓ, CPF 064.***.***-78,
o (2) Sr. FAGNER DOS SANTOS, CPF 978. ***.***- 72, o (3) Sr. RAIMUNDO DE ASSIS
COUTINHO MACEDO, CPF 209.***.***- 72, o (4) Sr. KASSIO FREITAS DE ABREU, CPF
014.***.***- 09, o (5) Sr. WARLEN RIBEIRO DA SILVA, CPF 557.***.***- 00, o (6) Sr.
MARQUES OLIVEIRA DA ROCHA, CPF 949. ***.***- 34 e o (7) Sr. ADAILSON DA ROCHA
GOMES CPF 950.***.***- 04, intimando-os a tomarem conhecimento da sindicância
disciplinar instaurada contra si e no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem suas defesas
prévias, respectivamente consoante os autos dos Processos Disciplinares nº (1)
02001.031832/2024-79; (2) 02001.021485/2024-76; (3) 02001.021454/2024-15; (4)
02001.021448/2024-68; (5)
02001.021471/2024-52; (6)
02001.021477/2024-20 e
(7)
02001.021541/2024-72. As manifestações iniciais, deverão ser encaminhadas via e-mail,
por meio do endereço eletrônico coger.cpad@ibama.gov.br. Na impossibilidade, pode-se
protocolar os respectivos documentos na Corregedoria, situada no SCEN Trecho 2, Edifício
Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse mencionado processo podem ser
consultados, em horário comercial, também na sede deste órgão.
JOSÉ ERASMO SANTANA DA COSTA
Presidente CSIND/COGER-IBAMA Nº 02001.031832/2024-79
CAMILA VIANELLO BASTAZINI
Presidente CSIND/COGER-IBAMA Nº 02001.021485/2024-76
ROSELI FAGUNDES DO NASCIMENTO
Presidente da CSIND/COGER-IBAMA Nº
02001.021454/2024-15
Presidente CSIND/COGER-IBAMA Nº 02001.021448/2024-68
Presidente CSIND/COGER-IBAMA Nº 02001.021471/2024-52
PAULO CESAR BARBOSA OLGUINS
Presidente CSIND/COGER-IBAMA Nº 02001.021477/2024-20
Presidente CSIND/COGER-IBAMA Nº 02001.021541/2024-72
EDITAL Nº 111, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001583/2025-77. Partes: Vale S.A. e Itaminas Comércio de Minério
S.A. Advogados: Eduardo Frade, Venicio Filho, Paloma Almeida, Lucas Mandelbaum
Bianchini, Luiz Eduardo Salles e Marco Chung. Natureza da operação: arrendamento de
ativos. Setor econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 112, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001591/2025-13. Partes: Interlagos Shopping Center Comercial
Ltda., Savimóvel Comercial e Imóveis Ltda., Novo Centro Comercial R P Ltda., Centerleste
Empreendimentos Comerciais Ltda. e a São Marcos Empreendimentos Imobiliários S.A.
Advogados: Vicente Bagnoli, Douglas Telpis Ferrante, Barbara Rosenberg, Luiz Antonio
Galvão e Brenda Souza Corrêa. Natureza da operação: aquisição de controle societário.
Setor econômico envolvido: administração e locação de espaços comerciais em shopping
centers (CNAE 6822-6/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto