DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
35, RYT1D76, FRMEV02362242024, 606-82; ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA PINHEIRO,
***.522.626-**, HMF9964, FRMEV01536772024, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA ,
37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV02185062024, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA,
92.279.736/0001-69,
QHR6D33,
FRMEV02203842024,
606-82;
IZP9J17,
FRMEV02206522024,
606-82;
ELIAS
JUNCKES,
***.975.319-**,
QII6408,
FRMEV02509492024,
606-82;
ELEANDRO
GURA,
***.012.649-**,
HQR7B41,
FRMEV02429972024,
606-82;
ELIAS
DOS
SANTOS,
***.734.019-**,
MJF3B19,
FRMEV02475282024, 606-82; ELIAS BATISTA DOS SANTOS, ***.515.656-**, ELW6A77,
FRMEV02203892024, 606-82; ELIANE DE ALMEIDA RIZZI, 10.951.969/0001-00, RRO7I13,
FRMEV02203612024, 606-82; SPD1J49, FRMEV02203502024, 606-82; ELIANDRO G AT T I ,
20.733.537/0001-78, IZF0E40, FRMEV02256232024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCK4969, FRMEV02200202024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIOMAR MAESTRI, ***.373.889-**, NZA7J81, FRMEV02152532024, 606-82; ELIO
DIAS
FERREIRA, ***.625.228-**,
LKK6I93,
FRMEV02150692024, 606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82;
ELISABETE DA COSTA, ***.028.239-**, AOU9F83, FRMEV01694042024, 606-82; ELIENE DA
SILVA MOREIRA,
***.157.055-**, GII6J88,
FRMEV02298272024, 606-82;
ELISANGELA
ANDRADE GARCIA,
***.899.869-**, EOE2C82, FRMEV02298522024,
606-82; ELITE
CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 39.404.997/0002-61, PVG6E64, FRMEV02366622024, 606-82;
ELIAS JUSTINO XAVIER, ***.368.009-**, AVN1237, FRMEV02103102024, 606-82; ELISIER
VALERIANO, ***.170.446-**, RFF6J16, FRMEV02242912024, 606-82; ELISSANDRO RAMOS DA
SILVA, ***.065.574-**, BXH3D40, FRMEV02279382024, 606-82; ELIZABETE JANUARIO
PEREIRA, ***.347.909-**, IBJ8B91, FRMEV02407772024, 606-82; ELISSANDRO LUDTKE
MILBRATH, ***.657.320-**,
MDV7803, FRMEV02387102024,
606-82; ELIO
DUARTE,
***.355.059-**, IWS9D88, FRMEV02436192024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA,
32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV02454402024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA
TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99,
BCP9E72, FRMEV02180032024,
606-82; EL I EZ E R
SILVEIRA DUARTE, ***.608.490-**, QCF1059, FRMEV02384722024, 606-82; ELISANDRO
MARTINS CLESAR, ***.422.710-**, MHZ1I98, FRMEV02285082024, 606-82; ELISIANO EMIDIO
DA COSTA, ***.057.506-**, MTJ6B29, FRMEV02259532024, 606-82; ELIEZER TAV A R ES ,
***.986.409-**, SXC2G54, FRMEV02446722024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCK5C99, FRMEV02202322024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33084/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE LUCAS SILVA DOS SANTOS, ***.195.087-**, , FREVP00725212024, 773-0;
JUVENIL MESSIAS CAETANO JUNIOR, ***.357.448-**, , FREVP00724542024, 773-0; ,
FREVP00791442024, 773-0; JS TRANSPORTE DE TURISMO LTDA, 49.905.069/0001-53, ,
FREVP00733412024, 773-0; JOSE HENRIQUE DUTRA BITENCOURT, ***.803.960-**, ,
FREVP00777522024,
773-0;
JOSIEL
LOPES
DE
MORAES,
01.957.317/0001-83,
,
FREVP00739112024,
773-0;
JULIANO
BLAU
DAUFENBACH,
***.147.539-**,
,
FREVP00788472024, 773-0; JULIANO RIBEIRO, ***.144.278-**, , FREVP00794362024, 773-0;
JOSE REINALDO COSTA SILVA, ***.906.862-**, , FREVP00790212024, 773-0; JVS COMERCIO
DE MAQUINAS LTDA, 18.810.613/0001-50, , FREVP00790502024, 773-0; JULIO ALVES DA
SILVA, ***.199.155-**, , FREVP00745872024, 773-0; JOSE GUILHERME CUCATTI VOLPE,
***.426.378-**, , FREVP00742722024, 773-0; JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR,
***.572.248-**, , FREVP00741342024, 773-0; JOSE MAURILIO DA SILVA, ***.449.128-**, ,
FREVP00792432024, 773-0; JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.920.741-**, ,
FREVP00716602024, 773-0; JOSLOG LOCACOES DE
MEIOS DE TRANSPORTES LTDA,
09.501.336/0001-02, , FREVP00748002024, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS,
***.720.391-**, , FREVP00718842024, 773-0; KARINA NAKAMURA ANTONIO, ***.054.188-
**, , FREVP00717632024, 773-0; JOSE PAULO ALVES CARVALHO, ***.374.086-**, ,
FREVP00752652024,
773-0;
KARINE
SOUZA
DA
SILVA,
***.771.637-**,
,
FREVP00753252024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33085/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEASEPLAN
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
S.A.,
04.836.002/0001-76,
,
FREVP00724712024,
773-0;
LEANDRO
SAIAO
RODRIGUES,
***.319.967-**,
,
FREVP00728062024,
773-0;
LEIMIR
TURRA
&
CIA
LTDA,
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00732852024, 773-0; , FREVP00732652024, 773-0; , FREVP00730822024, 773-0;
LEONARDO ESTEVES BARBOZA, ***.333.797-**, , FREVP00733372024, 773-0; LEONARDO
VIANA BORGES, ***.910.398-**, , FREVP00730262024, 773-0; LEONARDO RIBEIRO DE
ALMEIDA, ***.010.857-**, , FREVP00782412024, 773-0; LEANDRO GUEDES SANTANA ,
***.686.258-**, , FREVP00735052024, 773-0; KLISMA MACHADO RUIZ, ***.670.781-**, ,
FREVP00737762024, 773-0; , FREVP00737982024, 773-0; , FREVP00738162024, 773-0;
LEANDRO RANGEL DE CARVALHO, ***.578.077-**, , FREVP00751122024, 773-0; KARLA
MARQUES
PEREIRA
MAGINA,
***.373.817-**,
,
FREVP00750422024,
773-0;
,
FREVP00750782024,
773-0;
LEONARDO
ROQUE
GOMES,
***.191.028-**,
,
FREVP00719142024,
773-0;
LEONARDO
DE
SOUZA
COSTA,
***.237.747-**,
,
FREVP00756202024,
773-0;
LEONIS
SILVA
FAGUNDES,
***.596.526-**,
,
FREVP00755842024, 773-0; LEVI CORDEIRO, ***.315.458-**, , FREVP00760142024, 773-0;
KASSIO DE MATOS PEREIRA 07859081610, 27.133.275/0001-50, , FREVP00760202024, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; ELLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 45.686.506/0001-34,
GVE2A91, FRMEV01390832024, 606-82; ELLIEZER DE FREITAS FAGUNDES, ***.454.319-**,
ADI4E46, FRMEV02274262024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RRJ9F73,
FRMEV02310922024,
606-82;
RRJ9G03,
FRMEV02514842024,
606-82;
RRM3E84,
FRMEV02344952024,
606-82;
ELOI
SCHVINN,
***.300.209-**,
OOA4735,
FRMEV02288962024, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62,
RXS0I46, FRMEV02077462024, 606-82; RKX1H09, FRMEV02246582024, 606-82; RLE0E76,
FRMEV01561192024, 606-82; ELY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.889.839/0001-98,
QCS5E89, FRMEV02235162024, 606-82; ELOISE F. DOS SANTOS BUENO E CIA LTDA,
27.534.227/0001-73, AYV4I61, FRMEV02347632024, 606-82; ELTON B DE OLIVEIRA
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 16.945.500/0001-36, IME8E90, FRMEV01769272024,
606-82; IME8E90, FRMEV01254612024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEG R A DA S
LTDA,
31.626.973/0001-64,
RYP1G45,
FRMEV01956322024,
606-82;
SXH1F34,
FRMEV02412392024, 606-82; RXW7F37, FRMEV02423692024, 606-82; ELLFAS COMERCIO
DE FERRAGENS LTDA, 96.212.048/0001-32, STB2H18, FRMEV02173482024, 606-82; ELSON
GONCALVES AGUIAR, ***.954.669-**, NCG9C17, FRMEV02302062024, 606-82; ELV I O
GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEV02259432024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33087/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
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