DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
05.367.368/0001-06, GFA7D07, FRMEV02347512024, 606-82; FLORISVALDO FELIZARDO
DO
CARMO,
***.363.669-**,
ACO5J58, FRMEV02470192024,
606-82;
FLECHA
LOG
TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, SPD1G24, FRMEV02473482024, 606-82;
RRS9H36, FRMEV02484132024, 606-82; RAQ9I75, FRMEV02158272024, 606-82; FO BA
TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IRC1821, FRMEV02453282024, 606-82; FLESCH
TRANSPORTES LTDA, 32.932.872/0001-84, OYG1A29, FRMEV02456602024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33153/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAXSUL
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.326.969/0001-57,
RAB4249, EPSMA00127242024, 683-11; KLV TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001-50,
PPV3C56, EPSMA00419222024, 683-12; PPV3C56, EPSMA00423742024, 683-12; MAMBEL
MOVEIS LTDA., 68.796.523/0001-20, ITR7J80, EPSMA00423282024, 683-12; KLABIN S.A.,
89.637.490/0132-04, RDX9D42, EPSMA00424852024, 683-13; LEOPOLDINA TURISMO LTDA,
19.765.734/0001-90, KYY6D70, EPSMA00426172024, 683-13; JULIANE WAGNER GOMES DE
OLIVEIRA - WG TRANSPORTES, 33.032.477/0001-08, RQR1D51, EPSMA00427592024, 683-
12;
J.G
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
78.732.427/0001-71,
BCX9B57,
EPSMA00464042024, 683-12; LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0001-54, JBJ5B93,
EPSMA00434722024, 683-13; JBI7J97, EPSMA00438232024, 683-12; J N G TRANSP O R T ES
LTDA, 19.472.879/0001-00, RPY2D66, EPSMA00437932024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0059-43, SFL9D00, EPSMA00449922024, 683-11; IPIRANGA
PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0223-68, MLL8172, EPSMA00424822024, 683-
11; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.959/0001-14,
OGY6C27, EPSMA00454842024, 683-12; KR COMPOSTOS DE PVC LTDA, 29.743.020/0001-
34, QHW7D32, EPSMA00425512024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024-
22,
OQO3C79,
EPSMA00440962024,
683-12;
JOSAPAR
JOAQUIM
OLIVEIRA
SA
PARTICIPACOES, 87.456.562/0008-07, AUQ4G31, EPSMA00456832024, 683-12; J D I
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 49.054.323/0001-57, ATX0I07, EPSMA00460322024,
683-12; BAUMINAS MINERACAO LTDA, 19.534.650/0001-45, PPX9E12, EPSMA00439392024,
683-12; ENVIRONMENTAL SCIENCE DO BRASIL LTDA., 45.698.161/0004-81, EZL2C51,
EPSMA00438322024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33155/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYP9F40,
FRMEV02327412024,
606-82;
RYM8F10,
FRMEV02341252024,
606-82;
RYK9F40,
FRMEV02340872024,
606-82;
RXW2F30,
FRMEV02101242024,
606-82;
RYP9F30,
FRMEV01959082024,
606-82;
RXQ3F30,
FRMEV02308302024,
606-82;
RLF2F40,
FRMEV02205802024,
606-82;
RXN9F30,
FRMEV02281172024,
606-82;
RYC9F30,
FRMEV02387682024,
606-82;
RLF1F40,
FRMEV02378682024,
606-82;
RYF2F30,
FRMEV02239572024,
606-82;
RYL7F40,
FRMEV02242952024, 606-82; RYD3F30, FRMEV02201452024, 606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10,
STB0F90,
FRMEV02166042024,
606-82;
SWH1F50,
FRMEV02319842024,
606-82;
SUY7F40,
FRMEV02045802024,
606-82;
SUM0F30,
FRMEV02047232024,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5120,
FRMEV02430732024, 606-82; QJR4940, FRMEV02430772024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33160/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO OSVALDO DE CARVALHO
SILVA LTDA, 18.166.278/0001-07,
RSN1D59,
FRMEV02059892024,
606-82;
FRANCISCO
RINALDO
DA
CUNHA,
05.942.087/0001-30, DPC0122, FRMEV02108412024, 606-82; FRANCISCO MONTEIRO
COSTA, ***.253.193-**, HWD3F67, FRMEV02139072024, 606-82; FRANCISCO LUCIVALDO
BEZERRA ALVES, ***.735.313-**, DAJ3A65, FRMEV02174892024, 606-82; BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
FRANCISCO
FERNANDES
SOBRINHO
NETO,
00.359.558/0001-68,
NYN8111,
FRMEV02247692024, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04,
RZP0J49, FRMEV02102872024, 606-82; FRANCISCO MANOEL FRUTUOSO, ***.309.618-**,
ODS6J98,
FRMEV02376762024,
606-82;
FRANCISCON
INFRAESTRUTURA
LTDA,
03.227.056/0001-71,
RYF6J00,
FRMEV01833932024,
606-82;
FRANCISNEI
LEANDRO
VASCONCELOS, ***.906.831-**, OGX7297, FRMEV02410562024, 606-82; OGX7297,
FRMEV02496342024, 606-82; FRANCISLANE HORA BARBOSA, ***.680.115-**, MKE1D64,
FRMEV02402992024,
606-82;
MKE1D64,
FRMEV02203722024,
606-82;
FRANCISCO
EVERARDO CAVALCANTE DA SILVA, ***.473.899-**, AFH4006, FRMEV02183962024, 606-82;
FRANCISNEY E MARCIONEI LTDA, 14.351.623/0001-13, RCG7G46, FRMEV02206722024, 606-
82; FRANCISLAINE CARINA DE SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA, 28.648.770/0001-
64, EVU5J10, FRMEV02513072024, 606-82; FRANCISCO JOSE DE LIMA, 12.363.593/0001-30,
SJO4A54,
FRMEV02240452024, 606-82;
FRANCISCO
PINHEIRO
DE QUEIROS
LTDA,
62.649.850/0001-72, FDZ2983, FRMEV02382732024, 606-82; FRANCISCO GERMANO
MORAIS,
***.225.769-**,
MLR8D41,
FRMEV02377892024,
606-82;
FRANCISCON
INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0004-14, RHY1J00, FRMEV02206692024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33161/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIDAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
S.A.,
16.941.799/0001-50,
FCN0G96,
EPSMA00102412024, 683-12; BAP2G72, EPSMA00111122024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A,
34.274.233/0283-76, QIT7588, EPSMA00423002024, 683-11; WILSON HUBIE SILVEIRA ,
***.094.909-**, LUH3D23,
EPSMA00448442024, 683-11;
VIACAO MIRACATIBA
LTDA ,
01.962.300/0001-14, GBE0953, EPSMA00447762024, 683-13; VINICOLA GALIOTTO LTDA,
87.791.950/0001-60, RKX1B78, EPSMA00423432024, 683-12; VMB & ZUILTON MIN E R AC AO
LTDA,
02.861.166/0001-28,
EWJ0I34,
EPSMA00424152024,
683-12;
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0170-77,
RXY6J99,
EPSMA00427822024,
683-12;
VASCONCELOS
INDUSTRIA,
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA.,
03.647.755/0003-32, ITG7F80, EPSMA00430322024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33169/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
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