DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400158
158
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; J F TRANSPORTE LTDA, 01.430.561/0001-93, EJZ3913,
FRMEV01413082024, 606-82; EJZ3913, FRMEV01324602024, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE
VIDOVIX
NUNES,
***.633.991-**,
NPG8H80,
FRMEV02264922024,
606-82;
GVT
TRANSPORTES
LTDA,
29.167.793/0001-10,
RLE0B57,
FRMEV02330522024,
606-82;
HEMERSON ALMEIDA COSTA, ***.734.731-**, BXJ6323, FRMEV02336892024, 606-82;
HELENA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.931.681/0001-05,
OWZ9G84,
FRMEV02364492024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38,
SFF4E41, FRMEV02380742024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13,
SXF2B86, FRMEV02535112024, 606-82; GUSTAVO MATIAS PEREIRA, ***.517.199-**,
MHA5190, FRMEV02538322024, 606-82; HERCILIO SAVIATO PEREIRA, ***.277.759-**,
MFJ1055, FRMEV02571782024, 606-82; H SOUZA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA,
43.110.842/0001-09, MLG4F87, FRMEV02561542024, 606-82; HERRMANN TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, JBM7E79, FRMEV02563022024, 606-82; HELEN
RAINARA PEREIRA DE SOUZA, ***.163.911-**, MLD8G22, FRMEV02570252024, 606-82;
IVAN VALDIR ALEXANDRE, ***.158.059-**, QHM5A13, FRMEV02259842024, 606-82;
MIP4280, FRMEV02355692024, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
08.490.635/0001-26, RRW7H17, FRMEV02281622024, 606-82; IVANDRO LUIS LIMA NETO,
***.440.389-**, FMM3C69, FRMEV02335712024, 606-82; IRMAOS SCHWANCK LTDA,
98.418.023/0001-15,
ITZ2464,
FRMEV02346662024,
606-82;
ITANIA
TEREZINHA
MOMBELLI, ***.662.629-**, HAM6424, FRMEV02347242024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34845/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEANDERSON DE SOUZA SUETH, ***.522.257-**, , FREVP01025642024, 773-0; ,
FREVP01025672024, 773-0; , FREVP01025732024, 773-0; , FREVP01045282024, 773-0; ,
FREVP01045362024,
773-0;
JANETE
FERREIRA
PADILHA,
***.782.931-**,
,
FREVP01030522024, 773-0; JESSICA LAYNE DA SILVA, ***.746.779-**, , FREVP01030542024,
773-0; JESSICA PEREIRA DA SILVA, ***.608.711-**, , FREVP01030752024, 773-0; JARBAS
BERGMANN,
***.055.660-**,
,
FREVP01035672024,
773-0;
JAQUELINE
REBELATO,
***.652.309-**, , FREVP01028992024, 773-0; , FREVP01044382024, 773-0; JEAN PIERRI SILVA
26559421830, 46.382.238/0001-20, , FREVP01036102024, 773-0; JEFFERSON FERNANDO DOS
SANTOS, ***.023.738-**, , FREVP01039522024, 773-0; JENNIFER DE OLIVEIRA, ***.876.986-
**,
,
FREVP01038842024,
773-0;
JEFERSON
DE
OLIVEIRA,
***.908.759-**,
,
FREVP01043712024, 773-0; JEAN FELIPE SCHEISTL, ***.987.679-**, , FREVP01043162024, 773-
0; JANAINA DE MORAES VIEIRA, ***.921.728-**, , FREVP01044282024, 773-0; JANAINA DE
SOUZA MANKE, ***.442.359-**, , FREVP01044952024, 773-0; JARBAS AIALA MACHADO
SILVERIO, ***.249.896-**, , FREVP01047122024, 773-0; JEFFERSON DA FONSECA SILVA,
***.743.718-**, , FREVP01047342024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82;
C WUNDER
TRANSPORTES LTDA,
20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JEFFERSON GONSALVES DE MORAES, ***.301.838-
**,
KKG1G33, FRMEV03623722024,
606-82; JEFF
TRANSPORTES
E COMERCIO
DE
GRANITOS
LTDA,
07.027.226/0001-25,
QJR9F44,
FRMEV03627272024,
606-82;
JJ
PRODUCAO
E
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
40.783.090/0001-59,
PUR8C45,
FRMEV03629282024, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS, ***.522.779-**, RDU2J76,
FRMEV03629542024, 606-82; BRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.874.202/0001-38,
QKJ8D92, FRMEV03629772024, 606-82; HORTIFRUTI DIMON LTDA, 05.201.600/0001-31,
RLN5J01, FRMEV03629802024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-
05,
MKT0464,
FRMEV03629822024,
606-82;
BUDEL
TRANSPORTES
LTDA,
76.667.682/0006-67, SFA7A57, FRMEV03629842024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, FRMEV03629862024, 606-82;
COMERCIO
DE
BEBIDAS
POLIDORO
LTDA,
25.231.575/0001-46,
RLN4E28,
FRMEV03629912024, 606-82; INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS VIAPIANA LTDA,
11.282.636/0001-90,
IVM2532,
FRMEV03629942024,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
QJK1540,
FRMEV03629952024,
606-82;
QJU1540, FRMEV03629962024, 606-82; INFINITY SERVICE AMBIENTAL COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 03.360.240/0001-95, QTO7B62, FRMEV03629972024, 606-82; CO M AV I X
ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, BED3D54, FRMEV03629992024, 606-82;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYT7C79, FRMEV03630032024, 606-82;
B.H.R LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 13.137.073/0001-71, LUA1J76, FRMEV03630042024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO
ESPANHOL
DE
VARGAS,
***.990.239-**,
QJH0E40,
FRMEV03626402024, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.265.088/0001-88,
RXN7J28,
FRMEV03626552024,
606-82;
JM
COMERCIO
E
TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RAD6E87, FRMEV03626622024,
606-82;
JEFFERSON
GONSALVES
DE
MORAES,
***.301.838-**,
KKG1G33,
FRMEV03623722024, 606-82; JOSE MARCOS TEODORO DA COSTA TRANSPORTES,
42.203.600/0001-05, QXG2J17, FRMEV03627062024, 606-82; JORGE LUIS SPENGLER,
***.612.729-**,
MAN8F40,
FRMEV03627262024,
606-82;
JEFF
TRANSPORTES
E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJR9F44, FRMEV03627272024,
606-82; JSV TRANSPORTES, LOCACAO E SERVICOS DE MUNCK LTDA, 42.414.786/0001-33,
AKF5640, FRMEV03596942024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10,
MKN9G50, FRMEV03627542024, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95,
GMD9F02, FRMEV03627702024, 606-82; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA,
11.070.478/0002-95, BYW6347, FRMEV03627872024, 606-82; JWMF TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 23.918.066/0001-60, SEB6D01, FRMEV03627912024, 606-82; JOAO
ORCHEL, ***.256.759-**, AWN5J79, FRMEV03628022024, 606-82; JULIO CESAR SCHMITT
FRUTAS, 02.375.219/0001-09, LXX7156, FRMEV03628422024, 606-82; JJ PRODUCAO E
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 40.783.090/0001-59, PUR8C45, FRMEV03629282024, 606-
82;
KROHLING
&
BARROS
TRANSPORTES
LTDA,
53.610.983/0001-44,
FUS2F69,
FRMEV03629322024, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS, ***.522.779-**, RDU2J76,
FRMEV03629542024, 606-82; KIDE TRANSPORTES LTDA, 31.738.624/0001-34, MMJ9380,
FRMEV03629712024, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09,
RYF8E52, FRMEV03629902024, 606-82; JUST IN TIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
20.184.167/0001-67, ELU6I41, FRMEV03629932024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34848/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
Fechar