DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34858/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO BELEZI DA ROCHA, ***.055.949-**, , FREVP01023982024, 773-0;
LAMARTINE DE ALCANTARA MELO FILHO, ***.685.167-**, , FREVP01024092024, 773-0; LA
TRANSPORTES PR LTDA, 50.964.112/0001-30, , FREVP01025012024, 773-0; LEANDRO
ERNESTO BARBOZA, ***.874.899-**, , FREVP01026232024, 773-0; LATICINIOS E X T E R KO E T E R
LTDA, 00.807.422/0001-73, , FREVP01026642024, 773-0; LEANDRO DA SILVA PEREIRA ,
32.783.455/0001-17, , FREVP01027142024, 773-0; LAEL JOSE MAXIMO NETO, ***.693.137-
**, , FREVP01027732024, 773-0; L R IMPACT VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA ,
29.654.675/0001-36, ,
FREVP01034302024, 773-0;
LARA FABIAN
VEIGA SCHUENCK,
***.381.467-**, , FREVP01034332024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
38.092.031/0001-92,
, FREVP01029502024,
773-0;
,
FREVP01043552024, 773-0; ,
FREVP01047972024, 773-0; LCA PAVIMENTADORA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,
24.874.451/0001-16,
,
FREVP01039622024,
773-0;
L.
A.
DE
SIQUEIRA
NETO,
23.858.003/0001-66, , FREVP01041342024, 773-0; LAURENTINO BARBOSA DE SOUZA ,
***.113.826-**, , FREVP01042172024, 773-0; LAZZAROTTO REMOCAO E TRANSPORTE LTDA,
43.646.586/0001-79, , FREVP01043132024, 773-0; , FREVP01043622024, 773-0; LEANDRO
MARTINS DA SILVA, ***.642.348-**, , FREVP01047172024, 773-0; LEANDRO LOPES ,
***.622.836-**, , FREVP01047482024, 773-0; LEANDRO MACAMBIRA PACHECO VIEIRA ,
***.430.727-**, , FREVP01048062024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34859/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEBEBE PRODUTOS INFANTIS LTDA, 11.740.779/0001-06, , FREVP01024602024,
773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01030452024, 773-0; ,
FREVP01028892024, 773-0; , FREVP01043422024, 773-0; LEONARDO MENDES QUARESMA ,
***.310.167-**, , FREVP01031252024, 773-0; LEANDRO VERONEZ, ***.956.308-**, ,
FREVP01032932024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, ***.293.297-**, ,
FREVP01029652024,
773-0; LEONARDO
DE
OLIVEIRA
SANTOS, ***.157.387-**,
,
FREVP01037642024,
773-0;
LEONARDO
FABRICIO
MENDES,
***.630.707-**,
,
FREVP01038672024,
773-0;
LETICIA
RIBEIRO
DOS
SANTOS,
***.443.299-**,
,
FREVP01043052024, 773-0; LEIDE STELA MASCARENHAS CHAVES, ***.818.905-**, ,
FREVP01042162024, 773-0; , FREVP01046792024, 773-0; , FREVP01046852024, 773-0;
LEONARDO DE MELO FERREIRA, ***.054.967-**, , FREVP01042222024, 773-0; LET'S RENT A
CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP01043732024, 773-0; LEON SILVA ARANTES ,
***.668.088-**, , FREVP01041412024, 773-0; LEVITARE - INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA, 52.604.311/0001-63, , FREVP01046732024, 773-0; LEANDRO MORAES
SILVA, ***.383.618-**, , FREVP01047022024, 773-0; , FREVP01047602024, 773-0; LEASING
RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, , FREVP01047982024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34861/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01026822024, 773-0; ,
FREVP01028212024, 773-0; , FREVP01030152024, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A ,
37.229.373/0001-49, , FREVP01029962024, 773-0; , FREVP01033842024, 773-0; LMM
ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP01031422024, 773-0;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, ,
FREVP01031632024, 773-0; , FREVP01031712024, 773-0; , FREVP01036502024, 773-0;
LOCAEL
LOCADORA DE
VEICULOS AUTOMOTORES
LTDA, 12.939.869/0001-85,
,
FREVP01033462024, 773-0; , FREVP01033672024, 773-0; , FREVP01036412024, 773-0; ,
FREVP01036362024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0029-70,
,
FREVP01037602024,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP01040962024,
773-0; , FREVP01041602024, 773-0; , FREVP01041842024, 773-0; , FREVP01040762024,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60, , FREVP01047712024, 773-0; , FREVP01047722024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34862/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01025252024, 773-0; ,
FREVP01025432024, 773-0; , FREVP01025522024, 773-0; , FREVP01026062024, 773-0; ,
FREVP01026772024,
773-0;
,
FREVP01028202024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
, FREVP01030882024,
773-0;
,
FREVP01033012024, 773-0; ,
FREVP01033502024, 773-0; , FREVP01040242024, 773-0; , FREVP01039102024, 773-0; ,
FREVP01042532024, 773-0; , FREVP01043152024, 773-0; , FREVP01043042024, 773-0; ,
FREVP01041352024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0010-90,
,
FREVP01040272024, 773-0; , FREVP01043062024, 773-0; , FREVP01044912024, 773-0; ,
FREVP01047852024, 773-0; , FREVP01047902024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34864/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOGPLAN TRANSPORTES LTDA, 33.222.869/0001-30, , FREVP01028622024, 773-
0; , FREVP01028652024, 773-0; , FREVP01028662024, 773-0; , FREVP01028672024, 773-0;
LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, , FREVP01031622024,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01031752024, 773-0; ,
FREVP01036732024, 773-0; , FREVP01040992024, 773-0; , FREVP01041482024, 773-0; ,
FREVP01046412024, 773-0; , FREVP01047072024, 773-0; , FREVP01047612024, 773-0; ,
FREVP01048202024, 773-0; , FREVP01048162024, 773-0; , FREVP01048412024, 773-0; LOCK
PATRIMONIAL LTDA, 09.311.613/0001-14, , FREVP01034422024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS
ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP01035742024, 773-0; , FREVP01035852024,
773-0; , FREVP01035892024, 773-0; LOGISTICA E TRANSPORTADORA DURSKI LTDA,
28.739.849/0001-09, , FREVP01028932024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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