DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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163
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL MALAQUIAS BORGES NETO, ***.685.478-**, , FREVP01023502024,
773-0; MANCHUR & CIA LTDA, 78.068.491/0001-08, , FREVP01025492024, 773-0;
MAICON GONCALVES
DA SILVA,
***.514.407-**, ,
FREVP01027352024, 773-0;
,
FREVP01027512024, 773-0; , FREVP01038182024, 773-0; , FREVP01038072024, 773-0;
MARCELO AUGUSTO GONSALVES PEREZ, ***.339.448-**, , FREVP01031282024, 773-0; ,
FREVP01032302024,
773-0; MAKITA
DO
BRASIL
FERRAMENTAS ELETRICAS
LTDA,
45.865.920/0001-00, ,
FREVP01033452024, 773-0;
MAIKON DOS
SANTOS SOARES,
***.554.747-**, , FREVP01034012024, 773-0; MAILA PEREIRA CALDAS CABRAL DOS
SANTOS,
***.133.807-**, ,
FREVP01034402024, 773-0;
MARCELO DOS
SANTOS,
***.241.857-**, , FREVP01029572024, 773-0; MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO,
***.572.174-**, , FREVP01037672024, 773-0; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/0014-
46, 
,
FREVP01044632024, 
773-0; 
MADEPE
TRANSPORTE 
DE
CARGA 
LTDA,
02.593.699/0001-76, , FREVP01045132024, 773-0; , FREVP01045152024, 773-0; MAJU
TRANSPORTES 
LTDA, 
43.512.527/0001-08, 
, 
FREVP01045432024, 
773-0; 
,
FREVP01045942024,
773-0; MARCELINO
CORREA DE
OLIVEIRA GOMES
FLORES,
08.288.985/0001-04, , FREVP01047812024, 773-0; MAMA SERVICE TRANSPORTES LTDA,
07.283.968/0001-11, , FREVP01047832024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34870/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIA MATOS BEZERRA ALMEIDA, ***.639.858-**, , FREVP01023582024,
773-0; MARCIO IGOR ALEXANDRE DE MORAES, ***.888.688-**, , FREVP01023622024,
773-0; MARCELO SANTOS ALEXADRE, ***.394.278-**, , FREVP01024432024, 773-0;
MARCOS ALEXANDRE SARDANHA, ***.854.989-**, , FREVP01026052024, 773-0; MARCIO
ANTONIO ELIZIO MARTINS LOUREIRO, ***.201.007-**, , FREVP01027962024, 773-0;
MARCELO
FERREIRA VIANA,
***.294.986-**, ,
FREVP01030932024, 773-0;
MARCO
AURELIO BARBOSA LEONE, ***.626.646-**, , FREVP01031462024, 773-0; MARCELO
SANTANA
DA 
CONCEICAO,
***.405.408-**,
,
FREVP01032272024, 
773-0;
,
FREVP01039182024, 773-0; MARCIELE APARECIDA DOS SANTOS, ***.369.346-**, ,
FREVP01035662024, 
773-0;
MARCELO 
ROCHA
SANTIN, 
***.757.631-**,
,
FREVP01029122024, 773-0; MARCO ANTONIO DE MIRANDA NASCIMENTO, ***.096.861-
**, , FREVP01037032024, 773-0; , FREVP01037302024, 773-0; MARCONE FONSECA DA
SILVA, 
***.115.146-**,
, 
FREVP01037042024,
773-0; 
MARCO
ANTONIO 
LIONI,
***.279.558-**, , FREVP01040882024, 773-0; MARCIA JUDITH FILHO DOS SANTOS,
***.468.189-**, , FREVP01043192024, 773-0; MARCIA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA,
***.246.148-**,
, 
FREVP01041142024,
773-0;
MARCIA
DE 
SOUZA
GONCALVES,
***.867.069-**,
, FREVP01043522024,
773-0; MARCO
ANTONIO MARQUES
DOS
SANTOS, ***.591.278-**, , FREVP01044662024, 773-0; MARCELO JOSE DEMUNER,
***.204.977-**, , FREVP01046242024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34871/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS RENAN DIAS NASCIMENTO, ***.652.325-**, , FREVP01023442024,
773-0; MARCOS GABRIEL SILVA CAMACHO, ***.532.927-**, , FREVP01023852024, 773-0;
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ***.277.558-**, , FREVP01024682024, 773-0; MARIA
APARECIDA MULLER MELLO PIMENTA, ***.660.319-**, , FREVP01026292024, 773-0;
MARCOS SOEL VIEIRA, ***.485.109-**, , FREVP01026622024, 773-0; MARCOS VINICIO DE
SOUZA WINK, ***.693.967-**, , FREVP01026732024,
773-0; MARIA DAS GRACAS
OLIVEIRA VILELA, ***.419.357-**, , FREVP01030962024, 773-0; MARIA APARECIDA DE
MORAES, ***.724.566-**, , FREVP01031092024, 773-0; MARCOS ELEAZAR DA SILVA ,
***.275.078-**,
, FREVP01031112024,
773-0;
MARIA
DAS GRACAS
LOPES
DIAS,
***.262.447-**,
, FREVP01033822024,
773-0;
MARIA
CONCEICAO LIMA
DA
CRUZ,
***.154.295-**, , FREVP01035332024, 773-0; MARGARETE DAL ROSS DE OLIVEIRA,
***.990.910-**, , FREVP01035582024, 773-0; MARCOS SCHUMANN, ***.408.900-**, ,
FREVP01035452024, 
773-0; 
MARCOS 
TESCH 
CAVICCHIA, 
***.803.057-**, 
,
FREVP01038742024, 773-0;
MARIA CLENILDA SANTOS TEIXEIRA,
***.043.577-**, ,
FREVP01042562024, 
773-0; 
MARCOS 
LOPES 
GARCIA, 
***.095.118-**, 
,
FREVP01044592024, 
773-0; 
MARCOS 
HENRIQUE 
HOLM, 
***.046.379-**, 
,
FREVP01044732024, 
773-0; 
MARIA 
DAS 
DORES
DA 
SILVA, 
***.895.709-**, 
,
FREVP01045072024, 773-0; MARIA DAS GRACAS CASTRO DA SILVA, ***.588.817-**, ,
FREVP01038662024,
773-0; MARIA
DE
LOURDES
DE FREITAS,
***.183.088-**,
,
FREVP01047402024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34872/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
HELENA 
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA, 
***.343.168-**,
,
FREVP01023412024, 773-0; , FREVP01023452024, 773-0; MARIA MARGARIDA FERREIRA
DO VALLE, ***.674.807-**, , FREVP01027832024, 773-0; , FREVP01027852024, 773-0;
MARIA ISABEL RICARTE DA SILVA, ***.653.578-**, , FREVP01028242024, 773-0; MARIA
LUCIA MOREIRA ARAGAO, ***.132.907-**, , FREVP01028352024, 773-0; MARIA IS AU R A
DE
BRITTO 
FERNANDES,
***.075.218-**,
,
FREVP01032512024, 
773-0;
,
FREVP01043022024, 
773-0;
MARIA 
IRENE 
DE 
PAULA,
***.886.728-**, 
,
FREVP01033112024, 
773-0; 
MARIA 
HELENA
ALVES 
LOPES, 
***.130.557-**, 
,
FREVP01034352024, 773-0; MARIA SAO PEDRO DA SILVA SANTOS, ***.621.175-**, ,
FREVP01035382024, 773-0; MARIA EUNICE DAS NEVES ESCALANTE, ***.228.730-**, ,
FREVP01035952024, 
773-0; 
MARIA 
ROSANGELA 
PEREIRA, 
***.783.367-**, 
,
FREVP01036772024,
773-0; MARIA
JOSE DOS
REIS
TREVISANI, ***.994.919-**,
,
FREVP01039492024,
773-0; 
MARIA
DULCIELE 
DE
MOURA, 
***.084.606-**,
,
FREVP01039252024, 773-0; MARIA DO CARMO GIMENEZ OLIVA, ***.622.747-**, ,
FREVP01041992024, 773-0; , FREVP01042182024, 773-0; MARIA VANIA VIANA MEN D ES ,
***.363.853-**, , FREVP01042342024, 773-0; MARIA FERNANDA BELETTI DOS SANTOS,
***.789.699-**, , FREVP01043662024, 773-0; MARIA LUCIA REIS ARADO, ***.148.948-**,
, FREVP01044452024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34873/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, ***.390.358-**, , FREVP01023432024, 773-0; ,
FREVP01031202024, 
773-0; 
MATHEUS 
DA
SILVA 
NOGUEIRA, 
***.420.907-**, 
,
FREVP01024252024, 773-0; MARIO HENRIQUE GUIMARAES BARBOZA, ***.147.497-**, ,
FREVP01024272024, 773-0; MATHEUS FELIPE DE
LIMA SILVA, ***.686.528-**, ,
FREVP01024942024, 
773-0; 
MATEUS 
MELO
DE 
OLIVEIRA, 
***.690.139-**, 
,
FREVP01024972024,
773-0; MARTINELA
MAURICIO DOS
SANTOS, ***.057.709-**,
,
FREVP01027242024, 
773-0; 
MARIANA 
FRAGA 
ESPINDOLA, 
***.059.858-**, 
,
FREVP01031212024, 773-0; MARLUCE CORDEIRO BETTCHER KOBI, ***.164.657-**, ,
FREVP01031702024, 773-0; MARLON DE OLIVEIRA, ***.119.038-**, , FREVP01032572024,
773-0; MARIO PINHEIRO, ***.921.208-**, , FREVP01032582024, 773-0; MARISA HELENA
SILVA DE SOUZA, ***.206.998-**, , FREVP01033312024, 773-0; MARLUCE DE SOUSA
JERONIMO, ***.814.774-**, , FREVP01033882024, 773-0; MATHEUS CAMARA TOLE D O,
***.246.148-**, 
, 
FREVP01033972024, 
773-0; 
MARX 
RIBEIRO 
DE 
MENDONCA,
***.991.847-**, 
, 
FREVP01034522024, 
773-0; 
, 
FREVP01036452024, 
773-0; 
,
FREVP01045722024,
773-0; 
MARLENI
DE 
ALMEIDA
PIRES, 
***.154.817-**,
,
FREVP01039312024, 773-0; MARLI AVILA MACIEL, ***.733.889-**, , FREVP01043272024,
773-0;
MARILENE 
B
BATISTEL 
-
TRANSPORTES
LTDA, 
29.278.028/0001-77,
,
FREVP01046092024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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