DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34879/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP01028472024, 773-0; ,
FREVP01036322024, 773-0; , FREVP01038612024, 773-0; N.E. TRANSPORTE RODOV I A R I O
DE CARGAS LTDA, 11.519.155/0001-55, , FREVP01028722024, 773-0; MUNIQUE CRISTINA
PINTO CALASANS CAMARGO, ***.004.668-**, , FREVP01030302024, 773-0; MYRIAM
APPARECIDA MONTEIRO REBELLO CALTABIANO, ***.905.648-**, , FREVP01030952024, 773-
0; N. JAC LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 04.205.931/0001-87, , FREVP01031372024, 773-
0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01032712024, 773-0;
, FREVP01037552024, 773-0; , FREVP01038712024, 773-0; , FREVP01038802024, 773-0; ,
FREVP01041552024, 773-0; , FREVP01043182024, 773-0; , FREVP01041372024, 773-0; ,
FREVP01044332024, 773-0; , FREVP01047442024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01037942024, 773-0; , FREVP01047242024, 773-0; N.C.T.
LOGISTICA LTDA, 05.567.162/0001-20, , FREVP01047002024, 773-0; NAIARA LOPES DA
SILVA, ***.359.398-**, , FREVP01047702024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34880/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NAIARA SAGAZ, ***.181.249-**, , FREVP01025402024, 773-0; NICOLAS DE
FARIAS PEREIRA, ***.114.309-**, , FREVP01026092024, 773-0; NATALIA CONDUTA PERES,
***.079.978-**,
,
FREVP01030182024,
773-0;
,
FREVP01033482024,
773-0;
,
FREVP01034992024, 773-0; NEW DOG PROTECTION K9/CONTROL CAES FAREJADORES LTDA ,
12.850.677/0001-06, , FREVP01031182024, 773-0; NEIDE DA PENHA BAPTISTA DA CRUZ,
***.621.967-**, , FREVP01034442024, 773-0;
NAYARA CRISTINA LORCA BATISTA,
***.712.288-**, ,
FREVP01034782024, 773-0;
NELSIR ZANATA,
***.403.970-**, ,
FREVP01035492024,
773-0;
NATHAN
FERREIRA
DA
SILVA,
***.483.467-**,
,
FREVP01029872024, 773-0; NAISE ALVES MANCO DE OLIVEIRA, ***.872.617-**, ,
FREVP01036662024, 773-0; NARA JERONIMO, ***.823.237-**, , FREVP01037592024, 773-0;
NATUBA
NORDESTE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
33.907.639/0001-04,
,
FREVP01039502024, 773-0; NDB TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 07.931.055/0001-64,
,
FREVP01039142024,
773-0;
NATASHA
SANTILLI
DA
SILVA,
***.087.027-**,
,
FREVP01039072024,
773-0;
NEUSA
DE
FATIMA
MATEUS,
***.554.108-**,
,
FREVP01038982024, 773-0; NEUZA GARCIA DE ALBERGARIA ABI ACKEL, ***.345.326-**, ,
FREVP01044872024,
773-0;
NEI
DA
SILVA
CASTRO
JUNIOR,
***.903.367-**,
,
FREVP01044932024,
773-0;
NILO
ROGERIO
OLIVEIRA
MEDINA
62058282000,
28.556.825/0001-06, , FREVP01046032024, 773-0; NAYARA ANDRE LATINI DE CAR V A L H O,
***.086.161-**, , FREVP01047372024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELCIO
SANTOS
LIMA
FIGURA,
***.293.119-**,
HBG6D53,
FRMEV00013892025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-
26, GGS2J57, FRMEV00015422025, 606-82; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES,
18.645.864/0001-26,
IOR9468,
FRMEV00017482025,
606-82;
EDUARDO
VIEIRA,
***.717.659-**,
FDB0H85,
FRMEV00019312025,
606-82;
EDUARDO
PURNHAGEN
TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYG3D03, FRMEV00025052025, 606-82;
QJJ4456, FRMEV00120492025,
606-82; ELCIO
MEISEN, ***.536.639-**,
QIH1B84,
FRMEV00025412025, 606-82; EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, ***.592.600-**, ITL9F75,
FRMEV00034412025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-
79, ENI2C17, FRMEV00037572025, 606-82; EDUARDO FLAVIO DE FARIA, ***.987.486-**,
ILC9454,
FRMEV00043482025,
606-82;
EDUARDO
ELADIO
ALIXANDRE
LTDA,
08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV00048812025, 606-82; EGON BONOW RUTZ &
CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, MIJ9954, FRMEV00049062025, 606-82; EDVALDO VIEIRA
DE MORAIS, ***.721.151-**, JTD7552, FRMEV00055312025, 606-82; EGT TRANSPORTE
DE
CARGAS
E
ESTACIONAMENTO
LTDA,
26.294.011/0001-15,
BDO1A76,
FRMEV00055792025, 606-82; EDYLU TURISMO LTDA, 50.345.975/0001-20, KLC6B90,
FRMEV00058572025, 606-82; EDUARDO PACHECO LEILOES E TRANSPORTES LTDA.,
13.553.575/0001-83, RNP1C21, FRMEV00062702025, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA,
10.360.802/0001-66, SDL8I23, FRMEV00085612025, 606-82; EG EXPRESS TRANS P O R T ES
LTDA, 36.514.139/0001-09, AZG1J28, FRMEV00094792025, 606-82; EDUARDO CARDOSO
DE SOUZA, ***.807.500-**, IRF1B33, FRMEV00112562025, 606-82; EDUARDO CESAR
MAGRO LTDA, 27.685.780/0001-07, EOF8F03, FRMEV00023312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POWER
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
07.877.223/0001-80,
FSZ2298,
FRMEV00015272025,
606-82;
PRE-VALE PRE-FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31,
RLH0I35, FRMEV00015532025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA ,
30.300.790/0001-91, MIL6I65, FRMEV00018732025, 606-82; PRAMINAS LOG TRA N S P O R T ES
LTDA,
13.285.449/0001-95,
RNF6E65,
FRMEV00020052025,
606-82;
RNF6E65,
FRMEV00063022025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39,
FRMEV00020262025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JCT3B12, FRMEV00024482025, 606-82; JAB3G43, FRMEV00028782025, 606-82; JCW4E69,
FRMEV00107572025,
606-82;
JCJ6C58,
FRMEV00109702025,
606-82;
PRAZITO
TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06,
MMB6A36, FRMEV00026962025, 606-82;
PORTAS SERRANA LTDA, 10.307.884/0001-85, RDY8B39, FRMEV00028432025, 606-82;
PORTO E ELIAS TRANSPORTES LTDA, 14.608.478/0001-03, QIA1C80, FRMEV00034052025,
606-82;
POSTO
DE
MOLAS
PIERBRAATZ
LTDA,
02.473.781/0001-67,
RLI4D53,
FRMEV00037162025, 606-82; PRADA GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYR9D65,
FRMEV00053712025,
606-82;
PREDILECTA
ALIMENTOS
LTDA,
62.546.387/0001-33,
FUM6A05, FRMEV00072522025, 606-82; PORTAL EPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
34.250.419/0001-13, FOJ3H59, FRMEV00072592025, 606-82; POSTO DE MOLAS BRASIL
LTDA,
03.076.802/0001-73,
BAX2E28,
FRMEV00087022025,
606-82;
PORTO
SUL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV00088462025,
606-82;
PORTOCAR COMERCIAL
DE
VEICULOS
LTDA, 88.462.130/0001-97,
JBB9I12,
FRMEV00100222025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025.
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