DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACIEL
AGRONEGOCIOS
LTDA,
13.297.392/0001-44,
BEH7E10,
FRMEV00044042025, 606-82; M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,
17.214.793/0001-44, QHH6H52, FRMEV00054802025, 606-82; M L TRANSPORTES LTDA ,
79.917.795/0001-57, APV3849, FRMEV00057742025, 606-82; M&G EMBALAGENS E
TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, AOT5E24, FRMEV00063572025, 606-82; M
CERUTTI TRANSPORTES LTDA, 06.936.557/0001-15, HKE0G61, FRMEV00080142025, 606-
82;
M
L
DE
OLIVEIRA
HORTIFRUTIGRANJEIRO,
11.717.696/0001-98,
SNP4A88,
FRMEV00088662025, 606-82; M E C TRANSPORTES LTDA, 28.618.315/0001-16, EEV3J34,
FRMEV00089482025, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MRR5897,
FRMEV00090382025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89,
FXE5J11, FRMEV00099922025, 606-82; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA ,
13.983.991/0001-11, EIB0I15, FRMEV00100092025, 606-82; M.A.T TRANSPORTES LTDA,
29.553.995/0001-08,
ISB2310,
FRMEV00100762025,
606-82;
MACIEL
APARECIDO
PROCOPIO,
***.775.578-**,
AGO2527,
FRMEV00100842025,
606-82;
M.
B.
DE
MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36, MIZ7D34, FRMEV00104772025, 606-82; M. Z.
CRUZ ESTOFADOS LTDA, 10.626.914/0001-16, BBK1D20, FRMEV00111372025, 606-82;
M.S TRANSPORTE TURISMO E EMBALAGENS LTDA, 19.714.093/0001-44, NFU2361,
FRMEV00090962025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, MDO2H45,
FRMEV00116392025,
606-82; OOM7H08,
FRMEV00118912025, 606-82;
MACHADO,
PEREIRA & CIA LTDA, 09.149.390/0001-30, SMC8D66, FRMEV00090972025, 606-82; M
SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDU7G50, FRMEV00122502025, 606-82;
M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV00136562025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV00124392025, 606-
82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54,
FRMEV00127902025, 606-82; SDQ9I57, FRMEV00140672025, 606-82; JHON KLEYSON
RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00136022025, 606-82;
NKY7097, FRMEV00149902025, 606-82; JF COMERCIO DE CARVAO LTDA, 34.322.067/0001-
64, QHQ1F15, FRMEV00137532025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS
LTDA, 07.027.226/0001-25, QJR9F44, FRMEV00140772025, 606-82; JEFERSON M A R Q U ES ,
***.213.291-**, AQH7I28, FRMEV00143412025, 606-82; JEFERSON FELIPPE, ***.911.789-
**, LWY1697, FRMEV00146562025, 606-82; JG TURISMO LTDA, 65.285.512/0001-97,
KXA7J86,
FRMEV00147212025,
606-82;
JF
LTDA,
38.049.159/0001-73,
QXR2G73,
FRMEV00147762025, 606-82;
JESSICA ELIANE
STEIN, 08.612.539/0001-03,
IVT0763,
FRMEV00126402025,
606-82;
JHENNY
TUR
LTDA,
36.659.338/0001-05,
SXN5A06,
FRMEV00149082025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00,
PXN4607, FRMEV00150222025, 606-82; GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ,
08.980.541/0001-35, MHM5F79, FRMEV00153642025, 606-82; ITALO MACHADO VIEIRA ,
***.404.599-**, OCS7D64, FRMEV00153912025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES
LTDA, 02.391.850/0001-93, OKF2E30, FRMEV00154032025, 606-82; FORT LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, MKK3B87, FRMEV00154402025, 606-82; JGS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.365.564/0001-30, JCF4I45, FRMEV00154502025, 606-
82; GIVANILDO DA CUNHA COLARES, ***.645.689-**, QHB2748, FRMEV00154892025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARGOTTI
DISTRIBUIDORA
LTDA,
10.437.100/0001-33,
RRT9G16,
FRMEV00058322025, 606-82;
RYL4I13, FRMEV00114332025,
606-82; MARIA
CLARA
BERTOL, ***.702.759-**, BDD0D47, FRMEV00064742025, 606-82; MARIA LEAO MOVEIS E
DECORACOES LTDA, 04.021.679/0001-56, AQT4086, FRMEV00065952025, 606-82; MARIA
EUNICE TAVARES, ***.200.401-**, QRB3A17, FRMEV00066042025, 606-82; MARIA
DELURDES DA
SILVA, 15.269.084/0001-30,
RQS8E64, FRMEV00073252025,
606-82;
MARILANA DA SILVA NUNES, ***.945.548-**, GXM1D45, FRMEV00076162025, 606-82;
MARLUCE
DA
SILVA
COQUEIRO
MALHEIROS,
***.769.705-**,
EJY4J05,
FRMEV00089932025, 606-82;
MARLON COSTA
ALVES DE
MOURA, ***.933.456-**,
HBN4F06, FRMEV00092072025, 606-82; MARIA JUCIENE SANTANA SILVA, ***.492.925-**,
JRD7F87, FRMEV00096032025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33,
OJT4963,
FRMEV00110352025,
606-82;
MARINA
PEREIRA
NUNES
DE
BORBA,
***.771.450-**, ISP3A65, FRMEV00103442025, 606-82; MARIA JOSELANEA ALVES
BARBOSA DE OLIVEIRA, ***.653.484-**, MND3B87, FRMEV00115092025, 606-82; MARLI
BATISTA VIEIRA, ***.011.249-**, OKD5377, FRMEV00118832025, 606-82; MARLO N
FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV00101992025, 606-82;
MARIN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.554.824/0001-27,
QHP4057, FRMEV00133132025, 606-82; MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, IYX1383, FRMEV00134852025, 606-82; MARILIA
ROCHA,
***.753.966-**,
GXH5485,
FRMEV00135572025,
606-82;
MARISAM
TRANSPORTES
LTDA,
29.412.168/0001-96,
OVJ7H31,
FRMEV00137462025,
606-82;
MARINHO & CIA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 26.372.008/0001-72, QWG7B23,
FRMEV00115632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JROCHA
TRANSPORTE
LTDA,
51.934.360/0001-00,
ANE7I44,
FRMEV00123962025, 606-82; JURANDIR RODRIGUES TERRA, ***.585.926-**, GYS6724,
FRMEV00124822025, 606-82; JUJU TRANSPORTES LTDA, 08.422.757/0001-85, RMX1G34,
FRMEV00125722025, 606-82; JOSE VALDORY ESTEVAO, ***.465.369-**, MBQ0F37,
FRMEV00137562025, 606-82; JOSINALDO GOMES DE ARAUJO, ***.018.194-**, CVU5G31,
FRMEV00138202025, 606-82; JOSUE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 53.592.050/0001-71,
DPR2H63, FRMEV00140272025, 606-82; JOSE RICARDO VIANA GOMES, ***.029.405-**,
EFW5D11, FRMEV00140482025, 606-82; K G TRANSPORTES LTDA, 27.822.157/0001-59,
QJP9921, FRMEV00141142025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-
46, SWQ6E69, FRMEV00141252025, 606-82; JOSEMAR SOARES, ***.228.179-**, RYS5B91,
FRMEV00141392025, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51,
AVB5J58,
FRMEV00142862025,
606-82;
JS
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV00143312025, 606-82;
RYG3H73, FRMEV00150012025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80,
RYV2C22, FRMEV00143402025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE9137, FRMEV00147012025, 606-82; PJE7887,
FRMEV00126212025,
606-82; JUAREZ
JOSE DE
SOUZA, ***.746.996-**,
BSF9C94,
FRMEV00147722025,
606-82;
JOSE
NERI
GONCALVES,
***.666.309-**,
SEE4C47,
FRMEV00147792025,
606-82;
JRH
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LIMITADA,
09.528.240/0001-38, DPC4074, FRMEV00149142025, 606-82; JOSIANE DE SOUZA CONTE
PIRAN, ***.321.989-**, DPB1I40, FRMEV00149382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO
SOTERO
ALVES
JUNIOR,
***.201.958-**,
FSO5E86,
FRMEV00053522025, 606-82; MARCIO ALEXANDRE TESTONI, ***.584.709-**, AZJ8F97,
FRMEV00066502025,
606-82;
MARBON TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
QIR4C90, FRMEV00077262025, 606-82; MARCOS TADEU BARRANTES TRANSPORTES,
08.009.739/0001-76,
FFW2650,
FRMEV00081762025,
606-82;
MARCOS
FERREIRA
GOMES, ***.937.101-**, KAR7A13, FRMEV00090412025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA
AMORIM, ***.347.795-**, EFW3B53, FRMEV00095112025, 606-82; MARCIO JOSE BRAZ
RODRIGUES, ***.856.809-**, AJB9G72, FRMEV00098852025, 606-82; MARCOS WAIRICH,
***.672.190-**, IMW4A95, FRMEV00100302025, 606-82; MARCOS ROBERTO CARDOSO
COSTA, 23.783.505/0001-75, DET1C57, FRMEV00102352025, 606-82; MARCO ADRIANO
LOURENCO AREIAS, ***.863.397-**, GXM9A62, FRMEV00059462025, 606-82; MAR C E LO
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