DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.S.
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
15.266.908/0001-19,
KAK7163,
FRMEV00044822025, 606-82; J.G.S TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 33.662.970/0001-01,
MTJ8J80, FRMEV00045412025, 606-82; J&S TRANSPORTES LTDA, 46.155.348/0001-59,
MKZ3H72, FRMEV00050582025, 606-82; J. ARAUJO & CIA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
78.144.839/0003-52,
AJA0028,
FRMEV00065642025,
606-82;
J.
N.
TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28,
IPF0C35, FRMEV00068172025, 606-82;
JCK3E06, FRMEV00149672025, 606-82; J.A. SIMIAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
30.274.317/0001-87, BUS4H17, FRMEV00081862025, 606-82; J SOUZA TRANSPOR T ES
LTDA, 32.493.577/0001-79, MHA8D13, FRMEV00082692025, 606-82; J. FERREIRA DO
CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV00083312025,
606-82;
J.
POLICARPO
DOS
SANTOS,
19.889.281/0001-03,
AUP2F88,
FRMEV00084812025, 606-82;
J V STEFANY
TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
20.555.800/0001-86, RYJ2C58, FRMEV00094832025, 606-82; J. R. RESINAGEM DE PINUS
LTDA, 08.308.519/0001-43, TMA5J10, FRMEV00110392025, 606-82; J.M.M JUNIOR,
19.249.136/0001-68,
INJ2I82,
FRMEV00104262025,
606-82;
J.A.TRANSPORTES
DE
ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, OVH5D35, FRMEV00115312025, 606-82; J. JETUR
- VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJE4300, FRMEV00121132025, 606-
82; J.P. COMERCIO E EXTRACAO DE RESINAS LTDA, 49.836.388/0001-54, INF7H34,
FRMEV00122062025,
606-82;
J.
M.
P.
GOMES,
04.901.233/0001-16,
AOL8363,
FRMEV00122592025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-
74, EGJ2G84,
FRMEV00123432025, 606-82; J.S.T. TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 07.976.623/0001-43, JCV3D30, FRMEV00148762025, 606-82; J. R A F FO
SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00151162025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 13 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
RICARDO
FELIX
DA
SILVA,
***.106.355-**,
QML7E30,
FRMEV00035222025,
606-82; JOSE
RONILDO VIEIRA
DE NOVAIS
06976308466,
36.033.582/0001-50, DTC1A50, FRMEV00048372025, 606-82; JP2 TRANSPORTES LTDA,
14.904.050/0001-08, RLI1I80,
FRMEV00048882025, 606-82;
JOSUE ALBUQUERQUE,
***.337.339-**, DPF7A12,
FRMEV00082982025, 606-82; JOSE RUBENS
FERREIRA
-
TRANSPORTES, 10.242.919/0001-45, BDG3D32, FRMEV00094002025, 606-82; JOSIANE
ROSA
TRANSPORTES,
20.378.341/0001-02, MEF5I40,
FRMEV00099932025,
606-82;
JOSENILDO
FRANCISCO
RAMOS
LTDA,
01.626.158/0001-34,
RZQ4B00,
FRMEV00104182025, 606-82; JOSE KUHNEN BORGHEZAN, ***.046.569-**, MIR8A07,
FRMEV00112722025, 606-82;
JOSE VIANEY
WANDRESEN, ***.868.509-**,
LZJ4853,
FRMEV00107602025,
606-82;
JOSELI
GOMES,
34.437.201/0001-72,
IXM1002,
FRMEV00108862025, 606-82;
JOSE PAULINO
CUSTODIO, ***.116.699-**,
LWS1353,
FRMEV00114592025,
606-82;
JRH
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LIMITADA,
09.528.240/0001-38,
DPC4074,
FRMEV00117312025,
606-82;
JOSE
MARIA
DO
NASCIMENTO,
***.550.766-**, SIU7C40,
FRMEV00118002025, 606-82;
JP &
M
TRANSPORTES
LTDA,
21.308.516/0001-78,
IZU1I33,
FRMEV00118042025,
606-82;
JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MIX2727,
FRMEV00118312025,
606-82;
JOSUE
PINHEIRO
MANOEL
-
TRANSPORTES,
15.140.358/0001-97, EXO5E18,
FRMEV00119042025, 606-82;
JR CONSTRUCOES
E
TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, OPK0H67, FRMEV00119612025, 606-
82; JPL TRANSPORTE LTDA, 30.003.035/0001-45, SDN3G19, FRMEV00130042025, 606-82;
RCC5G80, FRMEV00130282025, 606-82; JOSE LEANDRO ARAUJO FERREIRA, ***.934.484-
**, NVJ0H09, FRMEV00131422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CARINE
LTDA,
29.741.199/0001-90,
RXP2F39,
FRMEV00037782025, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70,
BEH3J01,
FRMEV00048412025,
606-82;
TRANSPORTES
CAVALINHO
LTDA,
88.473.731/0001-03, IYB7942, FRMEV00064582025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO
LTDA,
04.648.053/0001-74,
RYA8F29,
FRMEV00070892025,
606-82;
RYL3B50,
FRMEV00096402025,
606-82;
RXO3D46,
FRMEV00097432025,
606-82;
RYL3B60,
FRMEV00107762025,
606-82;
RXN9D16,
FRMEV00134282025,
606-82;
RXV8I34,
FRMEV00150972025, 606-82;
TRANSPORTES BOTUVERA
LTDA, 78.261.252/0001-61,
QCL9E26,
FRMEV00095192025,
606-82;
RAZ4G45,
FRMEV00118592025,
606-82;
RAM7G34, FRMEV00112292025, 606-82; TRANSPORTES BASCHI LTDA, 45.997.906/0001-
60, IUG6B22,
FRMEV00095752025, 606-82;
IUZ7389, FRMEV00124302025,
606-82;
TRANSPORTES
BARRIGA
VERDE
LTDA,
23.844.948/0001-29,
RYM8C35,
FRMEV00095902025,
606-82;
TRANSPORTES
BERGENTHAL
CAMPOS
LTDA,
05.981.779/0001-97, IUD6092, FRMEV00118622025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA
LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ3F09, FRMEV00122382025, 606-82; TRANSPORTES BOF
BENETTI
LTDA,
88.846.167/0001-19,
IWI0105,
FRMEV00105622025,
606-82;
TRANSPORTES
BRESSAN
&
BRESSAN
LTDA,
30.680.322/0001-90,
MMH2E01,
FRMEV00129972025, 606-82; TRANSPORTES CAMPAGNIN LTDA-ME, 13.525.403/0001-04,
QTG0A31, FRMEV00138842025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CAVERA
LTDA,
06.115.608/0001-48,
RLO1D07,
FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLN8E37,
FRMEV00058602025,
606-82;
RXK6C19,
FRMEV00089922025,
606-82;
RYS3G87,
FRMEV00122332025,
606-82;
TRANSPORTES
GUOLLO
&
MEDEIROS
LTDA,
37.909.222/0001-31, MJK2F85, FRMEV00079672025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA
LTDA,
01.919.294/0001-12,
MML3372, FRMEV00093852025,
606-82;
TRANSPORT ES
IRMAOS FRANZEN LTDA, 79.257.853/0002-44, JAK7F90, FRMEV00104532025, 606-82;
TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, IUR5C34, FRMEV00108142025, 606-
82; TRANSPORTES GUABEIRA LTDA, 02.930.495/0001-83, GIS9J03, FRMEV00110852025,
606-82;
TRANSPORTES
GRITSCH
LTDA,
90.739.624/0001-18,
TAS4h12,
FRMEV00111712025, 606-82; TAS4H12, FRMEV00131622025, 606-82; TRANSPORT ES
HABECK
LTDA,
08.020.680/0001-17,
SXW6H00,
FRMEV00111862025,
606-82;
TRANSPORTES
GABARDO LTDA,
92.644.483/0016-61, SCM4I43,
FRMEV00114502025,
606-82; SDN3I86,
FRMEV00122362025, 606-82;
TRANSPORTES GASPARETTO
LTDA,
42.879.123/0001-94, IWY7H99, FRMEV00119902025, 606-82; TRANSPORTES GILMAR
ANTONIO CORONETTI LTDA., 07.073.849/0001-34, ISU5968, FRMEV00132552025, 606-
82; TRANSPORTES GURUPI LTDA, 18.042.398/0001-94, QPU1D34, FRMEV00134482025,
606-82; TRANSPORTES GUZZO LTDA, 79.076.196/0001-58, RHJ5E10, FRMEV00137872025,
606-82; TRANSPORTES GAMA LTDA, 26.142.428/0001-62, HIJ5C10, FRMEV00138682025,
606-82;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0001-85,
JBI9G02,
FRMEV00153192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.899/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
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