DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90234/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50018000133202441. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Prestação
de serviços
gráficos
personalizados, para atender às necessidades da Sede da Superintendência Regional do
DNIT no Acre e sua Unidade Local em Cruzeiro do Sul.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre
(SIDEC - 13/02/2025) 390084-39252-2024NE000037
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90246/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50018001475202305. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresas para execução
dos serviços de recuperação de processo erosivo que ameaça a estrutura do corpo estradal
B R - 3 6 4 / AC
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre
(SIDEC - 13/02/2025) 390084-39252-2024NE000037
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-364/AC, Trecho: DIV. RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA
ESPERANÇA). Subtrecho 1: Divisa RO/AC - Entroncamento BR-317 (Quatro Bocas);
Subtrecho 2: Entroncamento BR-317 (Quatro Bocas) - Última Rotatória Bujari; Subtrecho 3:
Última Rotatória Bujari - Rio Antimari; Subtrecho 4: Rio Antimari - Entr AC-339 (Sena
Madureira).
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre
(SIDEC - 13/02/2025) 390084-39252-2024NE000037
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.001662/2024-65. Contrato: 006/2025. Procedimento Licitatório - Edital
nº 017/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E
FERROVIAS S.A., CNPJ: 42.150.664/0001- 87. Contratada: MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA.,
CNPJ: 94.526.480/0001-72 Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de
estudos, produtos e serviços ambientais para licenciamento ambiental e estruturação de
concessões dos empreendimentos de infraestrutura do portfólio da Infra S.A., que serão
prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo do Edital. Fundamento
Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de
2016; a Resolução Normativa - INFRASA Nº 12/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA que
aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A e
todos os normativos editados pela CONTRATANTE aplicáveis ao caso concreto, e demais
disposições do Projeto Básico e legislação correlata. Vigência: 13/02/2025 a 13/08/2028.
Valor Total: R$ 39.917.127,61. Data de Assinatura: 13/02/2025.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 282810. Contrato Bacen/ADPAL PE282810/2025. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen.
Contratante: F & F Instituicao de
Pagamento S.A.. CNPJ
38.653.626/0001-70. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de
13.2.2025. Assinatura: 13.2.2025.
Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 282109. Contrato: Bacen/ADSPA-282109/2025. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: FEATBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ 44.663.846/0001-
87. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 12/02/2025. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
266643 - Number One Sociedade Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 68.742.204).
Assunto: transferência do controle societário para Confidence Corretora de Câmbio S.A.
(Instrumento Particular de Contrato de Venda e Compra de Quotas e Outras Avenças, de
5.3.2024). Decisão: Chefe. Data: 30.10.2024.
278728 - Nitro Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 52.440.987). Assuntos:
alteração do capital de R$1.000.000,00 para R$2.000.000,00; mudança de denominação social
para Sants Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de 29.10.2024). Decisão: Gerente-Técnico da
GTSP1. Data: 11.2.2025.
281458 - Banco Clássico S.A. (CNPJ 31.597.552). Assunto: alteração do capital de
R$4.931.340.597,20 para R$4.950.890.597,20 (AGE de 13.1.2025). Decisão: Gerente-Técnico da
GTRJA. Data: 11.2.2025.
278508 - Efí S.A. - Instituição de Pagamento. (CNPJ 09.089.356). Assunto: alteração
do capital de R$37.726.636,00 para R$48.226.636,00 (AGE de 28.10.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTPAL. Data: 12.2.2025.
280767 - Brink's Pay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 09.437.293). Assunto:
alteração do capital de R$81.612.617,00 para R$102.112.617,00 (Alteração Contratual de
17.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 13.2.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.827, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de
swap para fins de rolagem do vencimento de 5/3/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de fevereiro de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .05/03/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .05/03/2025
.01/12/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 42.828, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de
fevereiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/2/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 13/2/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/2/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 16/5/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 13/2/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
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