DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
PROCESSO Nº 1.00.000.006980/2024-84 - UASG 200100
CREDENCIAMENTO Nº 01/2025, por meio de Chamamento Público, de Pessoas
Físicas e/ou Jurídicas para prestação de serviços de tradução (normal e urgente) e revisão
(normal ou urgente) COMERCIAL de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não
jurídicos, do português para idiomas estrangeiros, tradução desses idiomas para o
português, bem como de idioma estrangeiro para outro.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Presidente Comissão de Contratação
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.11.000.000442/2022-31. Quarto Termo Aditivo do Contrato PR/AL nº 01/2023,
de prestação serviços de limpeza, copeiragem, recepcionista, contínuo, aux. de serviços
gerais e jardinagem para a PR/AL sede Maceió e PRM Arapiraca, firmado com a empresa PS
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME (18.804.276/0001-98). Objeto: prorrogação do contrato por
mais 12 meses (até 28/02/2026), repactuação dos preços em virtude da homologação da
CCT/2025, reajuste de materiais, segundo índice estabelecido em contrato e alteração da
cláusula décima segunda do contrato original que versa sobre a proteção dos dados pessoais.
Valor total acrescido ao contrato original: R$ 1.539.775,14. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93. Data
de assinatura: 12/02/2025. ND 3.3.9.0.37. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes -
Secretário Estadual e, pela Contratada, Emylle Paula Oliveira Santos, Responsável Legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 03/2024, de prestação de serviços
continuados de recepção nas dependências da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Campos dos Goytacazes,
Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João
de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07.
CONTRATADA: Super Nova Serviços Gerais Ltda., CNPJ nº 26.560.932/0001-82. OBJETO:
Alteração da "Cláusula Terceira - Do Preço", em razão da supressão de 01 (um) posto
de recepcionista na PRM-São Gonçalo, de 44 horas semanais, conforme reestruturação
da referida unidade determinada no PGEA nº 1.30.001.003535/2023-32. PROCES S O
ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000513/2025-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, § 1º,
da Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy
Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Monique Vieira Barros -
Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-
Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024, de prestação de serviços de vigilância
armada e de segurança patrimonial, para as dependências da Procuradoria da República no
Rio de Janeiro e suas unidades municipais em Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes,
Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de
Meriti, São Pedro d'Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CO N T R AT A DA :
Angel's Segurança e Vigilância - Em Recuperação Judicial Ltda., CNPJ nº 03.372.304/0001-
78. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira - Preço, em razão da supressão dos postos de
serviço de vigilância na PRM-São Gonçalo, 12x36h diurno e noturno e 44 horas, conforme
reestruturação da referida unidade determinada no PGEA nº 1.30.001.003535/2023-32.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000518/2025-13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025. ASSINATURAS: Newton
Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e José Mariano de Ávila Netto
Guterres, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços continuados de vigilância e segurança armada, em turnos diurnos e
noturnos, com fornecimento de armas e equipamentos, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações constantes do Anexo I,
deste edital e seus anexos.
NAZARENO NUNES RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 13/02/2025)
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Rescisão 
do 
Contrato 
nº 
27/2021. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0000393/2025-75. 
Contratante: 
Ministério
Público 
Militar. 
Contratada:
AMÉRICA
TECNOLOGIA 
DE
INFORMÁTICA 
E
ELETRO-ELETRÔNICOS 
LTDA.
CNPJ:
06.926.223/0001-60. Finalidade: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviços de
suporte técnico à plataforma de equipamentos de infraestrutura, pertencentes ao
Ministério Público Militar, e instalados na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a partir de
31/1/2025. Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura:
13/2/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e
Wanderson Pedrosa dos Santos, pela Contratada.
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços nº
27/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 71/2023 do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios, Promitente Registrada: Lima Dias Roupas e Acessórios LTDA, Objeto: Aquisição
de Uniforme Social. Valor total R$ 46.028,90 (quarenta e seis mil, vinte e oito reais e noventa
centavos). Processo SEI nº 19.03.0000.0003283/2024-32. Nota de Empenho 2024NE680.
RUBENS PEREIRA PRADO
Diretor-Geral Substituto
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
PGEA nº
20.02.0100.0002518/2021-84-
Contrato
nº 46335/2024.
Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para a PTMPT. Nota de Empenho nº 2025NE000081 de
17/01/2025. Valor Global: R$ 18.000,00/ano (dezoito mil reais). Prazo de Vigência: Início
em 06/02/2025, por prazo indeterminado; Data da Assinatura: 06/02/2025; Contrato nº
45029/2024. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a PTMNT. Nota de Empenho nº
2025NE000080 de 17/01/2025. Valor Global: R$ 96.000,00/ano (noventa e seis mil reais).
Prazo de Vigência: Início em 22/08/2024, por prazo indeterminado; Data da Assinatura:
22/08/2024; Contrato nº 45046/2024. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a
PTMCG.
Nota
de Empenho
nº
2025NE000077
de
17/01/2025. Valor
Global:
R$
60.000,00/ano (sessenta mil reais). Prazo de Vigência: Início em 22/08/2024, por prazo
indeterminado; Data da Assinatura: 22/08/2024; Contrato nº 45047/2024. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para a PTMCF. Nota de Empenho nº 2025NE000079 de
17/01/2025. Valor Global: R$ 60.000,00/ano (sessenta mil reais). Prazo de Vigência: Início
em 22/08/2024, por prazo indeterminado; Data da Assinatura: 22/08/2024 Contratante:
Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REG I ÃO,
CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ Nº
33.050.071/0001-58. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 36/2024. Fundamento
legal: artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Signatários:
Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, e Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça,
Vice-Procuradora-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Luís Fernando Peixoto da Cunha,
Executivo de Clientes do Governo, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região e Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Objeto:
Conjugação de esforços para a elaboração e implementação de Programa para assistência
ampla e integrada à saúde mental e valorização dos agentes de segurança pública do Estado
do Rio de Janeiro, com fundamento nas Leis Estaduais nº 7.883/2018, 8.591/2019 e
9.904/2022. Vigência: O prazo de vigência é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir
da data de sua publicação. Signatários: Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela PRT-1ª
Região e Cel. Marcelo de Menezes Nogueira, Secretário de Estado, pela Secretaria de Estado
de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Data da assinatura: 12 de fevereiro de 2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023 (Correios nº 9912601482);
Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT, inscrita no CNPJ sob nº 34.028.316/0026-61; Objeto: prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses, de 27/03/2025 até 27/03/2026. Local e data da assinatura: Porto
Alegre, 12 de fevereiro de 2025. Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes,
Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Leina Brasil
Quadros, representantes legais. Processo nº 20.02.0400.0000068/2025-30.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1/2025. Contratantes: MPT/Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e
a empresa H & J DE ALMEIDA LTDA, CNPJ 23.425.740/0001-75. Objeto: serviço de
manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado tipo SPLIT,
bebedouros, geladeiras e frigobar, com fornecimento de peças sob demanda, para a PTM
Macapá/AP. Valor total: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais). Modalidade: Pregão
Eletrônico SRP/PRT-8ª REGIÃO Nº 7/2023 e Ata de Registro de Preços nº 2/2024.
Fundamento Legal: Decreto 10.024/2019, na Lei 10.520/2002, e subsidiariamente, na Lei nº
8.666/1993. Data da Assinatura: 10/02/2025. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Assinam:
Drª. Rejane de Barros Meirelles Alves, Procuradora-Chefe da PRT-8ª; e Sr. Homero
Monteiro de Almeida, pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1825/2023, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA (CNPJ:
44.269.579/0031-83 
)
para 
prestação
de 
serviços
médico-hospitalares. 
PGEA :
1.15.000.002699/2021-05. Objeto: alterar a RAZÃO SOCIAL, o CNPJ e os representantes legais.
Vigência: 29/01/2025 a 21/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo
Substituto) e pelo Credenciado SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 998/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
ENDOGASTRO LTDA.
Objeto: reajuste
e inclusão de
pacote. Data
de Assinatura:
13/02/2025. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA
DE ARAUJO e pelo Credenciado, FERNANDA FERNANDES VIEIRA DE CASTRO E SILVA.
Processo nº 1.26.000.002043/2021-09.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 523/2024
Termo de Credenciamento nº 523/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o CENTRO MÉDICO RHK LTDA. Objeto: prestação de
serviços médicos. Processo: 0.03.000.037917/2024-33. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2030.
Assinaturas: pelo credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo
credenciado, Roberto Henrique Katz e Ana Carolina Gentil de Affonseca Parnes.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 598/2024
Termo de Credenciamento nº 598/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a FISIOLAR PRESTADORA DE SERVICOS FISIOTERAP E U T I CO S
E DE
REABILITAÇÃO LTDA. Objeto:
prestação de serviços
paramédicos. Processo:
0.03.000.040264/2024-70. 
Vigência: 
12/02/2025 
a
12/02/2030. 
Assinaturas: 
pelo
credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo credenciado,
Romualdo Augusto Cesar Lenzi, Mariana Pinheiro Hoefel e Douglas Vasconcelos de Azevedo.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 668/2024
Termo de Credenciamento nº 668/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio do
Ministério Público da União e G R Serra Cunha Ltda (Clinica Aba Kids) CNPJ 33.920.651/0001-
59. Objeto: prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e dependentes,
bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho
Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.039517/2024-62 Vigência: 13/02/2025 até
13/02/2030. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, Diretores do
Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e Glenda Ribeiro Serra Cunha, pela Credenciada.

                            

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