DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº DO PROCESSO: 43022.000881/2025-80
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 054/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito 
no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilibaldo Aguiar, nº 521 – apto 1702, Bairro: Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE e, 
de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-67, com sede localizada na Rua Antônio Oliveira 
Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 511.253.073-15, portador de RG nº 91002093514, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 01295, Bairro: São Sebastião, CEP: 
62.500-000, Itapipoca-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 14/03/2026.; III - VALOR GLOBAL: 7.189.103,79 ( sete milhões, cento e 
oitenta e nove mil, cento e três reais e setenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
11/02/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito 
do Município de Itapipoca-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.012548/2024-32
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº161/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 161/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, 
brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua 
PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA– CE, 
representado pelo Sr. Marcos Vinícios de Abreu Cunha , CPF: 07125239258, residente e domiciliado no município de JAGUARETAMA/CE.; II - OBJETO: 
1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº161/2023, cujo objeto é a realização da: Implantação do Gramado 
do Estádio Municipal de Jaguaretama/CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual, se manterá em R$ 1.500.000,00 (um 
milhão e quinhentos mil reais); e o valor da contrapartida, que antes era de R$ 706.595,66 (setecentos e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais, sessenta 
e seis centavos), será reduzido para R$ 154.946,75(cento e cinquenta e quatro mil, novecentos, quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos). 1.3. O valor 
global do presente convênio, que antes era de R$ 2.206.595,66 (dois milhões, duzentos e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais, sessenta e seis centavos), 
será reduzido para R$ 1.654.946,75 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais, setenta e cinco centavos), represen-
tando um decréscimo de quase 25,00%.; III - VALOR GLOBAL: 1.654.946,75 ( um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis 
reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 06/02/2025; JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Marcos Vinícios de Abreu Cunha (PREFEITO DE JAGUARETAMA– CE).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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NUP: 43022.000783/2025-42
Nº DO DOCUMENTO: 011/2025
43022.000783/2025-42
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. 
Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de 
CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 
SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, 
Aptº. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590; OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva e 
Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos situados na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Residência Universitária, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 
27.1, localizadas no interior do Estado, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual; 
VALOR GLOBAL: R$ 207.832,14 (duzentos e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e quatorze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manu-
tenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Regiões: 01 – Cariri e 03 – Grande 
Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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RECEBIMENTO
NUP: 43022.001104/2025-52
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de 
Meio Ambiente de Iguatu - SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC Nº18/2025 para a atividade de Pavimentação asfáltica do 
Trecho Barrocas ao Km 8,5 – Rodovia CE 378, Município de Iguatu, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
e Instruções de Licenciamento da SEMA. Em Fortaleza-Ce, data da assinatura digital.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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RECEBIMENTO
NUP: 43022.001108/2025-31
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria 
de Meio Ambiente de Iguatu - SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC Nº17/2025 para a UNIDADE INTEGRADA DE 
SEGURANÇA - UNISEG, no Município de Iguatu, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMA.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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