DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº009/2025
NUP: 43022.000784/2025-97
(IG: 1362268000)
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador 
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, 
residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, Aptº. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-590 OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais 
e Equipamentos Públicos situados na Universidade Regional do Cariri (URCA) - WC dos Laboratórios, com fornecimento de mão de obra, materiais e 
peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1, em conformidade com o Anexo C e 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de assinatura do instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$12.859,37 (doze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 
43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / 
Pessoa Jurídica; Regiões: 01 – Cariri e 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadua;l DATA DA ASSINATURA: 12 DE 
FEVEREIRO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS 
(SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Galdyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 012/2025
NUP: 43022.000773/2025-15
IG 1362260000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050. CONTRATADA: SALINAS EMPREEN-
DIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio 
administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF 
nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, Aptº. 1302, Ed. Ilha do 
Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590 OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações 
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos situados na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Campus Pimenta, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1, localizadas no interior 
do Estado, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus 
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortale-
za-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 739.279,50 
(setecentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; 
Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Regiões: 01 – Cariri e 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordi-
nários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA)
Galdyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2025
PROCESSO Nº: 43022.002529 / 2024-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de ampliação do sistema 
de abastecimento de Água na faixa de domínio das rodovias CE-464 no Município de Ocara/CE. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa 
permitir o uso de faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação de ampliação do sistema 
de abastecimento de Água na faixa de domínio das rodovias CE-464 no Município de Ocara/CE, no Trecho: 464ECE0050S0, Início: IDEAL; Final: ENTR. 
CE-257(OCARA), com Coordenadas: Início: 538.290,066 m E / 9.508.023,614 m S; Final: 536.111,238 m E / 9.510.375,183 m S, com Extensão transversal 
(MND), sob o canteiro central, com extensão de 23,46 m e Extensão longitudinal(MD), entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com 
extensão de 3.372,99 m. VALOR GLOBAL: 15.027,04 ( Quinze mil, vinte e sete reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput 
do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (Presidente 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.000914/2025-91
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº25/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 25/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
PENTECOSTE-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. Vicente de Paulo Sousa e Silva, CPF: 
356.477.873-04, residente e domiciliado em Pentecoste/CE , doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 150 dias, findando em (07/05/2025);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 07 DE FEVEREIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP Vicente de Paulo Sousa e Silva Prefeito do Município de Pentecoste-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***