DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 20240026
NUP: 42001.000576/2024-92
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 20240026 – cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE EM JAGUARIBE-CE. Afigura-se que 
a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da 
Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do 
certame licitatório: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ-ME, pelo valor global de R$ 3.099.999,00 (três milhões, noventa e nove mil e novecentos e noventa 
e nove reais). Em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superin-
tendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, reconhece expressamente que deve ao servidor, EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA, no valor R$ 
2.095,94(Dois mil, noventa cinco reais e noventa quatro centavos), referente aos exercício 2024, proveniente do retorno as atividades laborais, com a partir 
de 14/12/2024, nos termos do Processo supra. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Não Vinculados de Imposto – 500 
Subfonte: 500.9.1.0.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de Despesas de Pessoal e 
Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Complementar nº. 341/2024, arts. 3º e 8º; Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superinten-
dente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve ao BANCO DO NORDESTE, que cedeu o empregado Giovanni 
de Castro Rebouças ora à disposição da Superintendência de Obras Públicas – SOP o valor de R$ 9.962,64 (Nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e 
sessenta e quatro centavos) referente ao ressarcimento do mês de Dezembro/2024, nos termos do NUP 43022.000560/2025-85. Compromete-se, portanto, 
a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência 
de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Não Vinculados de Impostos – 500 Subfonte: 500.9.1.0.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto/
Atividade: 43200007.26.122.211.20926-Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedi-
mentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 341/2024, arts. 3° e 8º; Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, 
de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da lei Estadual nº 9.809, de 8 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021. Fortaleza /CE, data da 
assinatura eletrônica do Superintendente da SOP.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superin-
tendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, reconhece expressamente que deve ao servidor, KERLON NOGUEIRA DÍOGENES, perfazendo 
um total de R$ 1.137,68(Hum mil, cento e trinta sete reais e sessenta oito centavos), referente aos exercício 2024, nos termos do Processo supra, proveniente 
da concessão por Decreto 36.390, publicado no DOE de 27/01/2025, com a partir de 27/01/2025. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras 
Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: 
Recursos Não Vinculados de Imposto – 500 Subfonte: 500.9.1.0.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 
– Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua conse-
cução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº. 341/2024, arts. 3º e 8º; Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 
113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA; 
V – ENDEREÇO: Brasília/DF; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput, art. 72 e art. 81, inciso II, § 1º e 2º da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput e art. 
126, inciso I e §1º, art. 127, inciso II, §§ 1º e 2º do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 0663.000315/2024-68 -Cagece; VII - FORO: Forta-
leza/CE; VIII – OBJETO: Decréscimo de quantitativos de serviços, no montante de -R$ 714.866,67 (setecentos e quatorze mil e oitocentos e sessenta e 
seis reais e sessenta e sete centavos), em percentual correspondente a -24,60%, sobre o valor global do contrato e a prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) 
meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.191.533,33 (dois milhões cento e noventa e um mil e quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2025, para terminar em 02 de janeiro de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e 
condições; XII – DATA: 02 de janeiro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite 
Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Felipe Rabanea De Souza, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2909409/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00- RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 6.090.173,76; PROCESSO Nº: 1069.000148 / 2024-18- Cagece OBJETO: prestação 
de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) 
para as categorias, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 10 de fevereiro de 
2025 JUSTIFICATIVA: Considerando que o objeto desta Dispensa é a contratação de empresa na prestação de mão de obra terceirizada para execução de 
Serviços Técnicos, Comerciais e Administrativos, atendendo as necessidades das gerências subordinadas à Diretoria de Operações – DDO; Considerando 
que os serviços prestados pela Geope são sistemáticos e continuados para atender as necessidades para execução de Serviços Técnicos, Comerciais e Admi-
nistrativos, atendendo as necessidades das gerências subordinadas à Diretoria de Operações – DDO; Considerando a existência de um processo de licitação 
para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, o qual foi iniciado em 24 de Junho de 2021, por meio da abertura de Processo Administrativo 
nº 0982.000007/2021-13 e PE20240146, em substituição ao contrato CTR0023/2017, sob a gestão da GEOPE; Considerando que o processo de licitação 
PE20240146 não obteve êxito na conclusão do certame, devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, culminando na necessidade