DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
da elaboração de dispensas de licitação para suprir a continuidade dos serviços; Considerando que a descontinuidade desses serviços exporá a Cagece perante 
os órgãos reguladores, órgãos financiadores de recursos financeiros, órgãos repassadores de recursos públicos e a opinião pública, comprometendo a função 
básica da Companhia; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do 
encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE nº 20240146 seja homologado VALOR GLOBAL: 
R$ 6.090.173,76 ( seis milhões noventa mil e cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da 
Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 
em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2079ª 
Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa 
de licitação, objeto do Processo nº 1069.000148/2024-18-Cagece. Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 4ºADITIVO AO CONTRATO Nº0098/2020
Extrato do Termo de Rerratificação ao 4º aditivo ao Contrato nº 98/2020- celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a KROMA 
COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA; OBJETO: retificação no valor do Quarto Termo Aditivo do Contrato em referência, que passa a 
ter a seguinte forma e redação: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DA PRORROGAÇÃO: 4.1. A presente prorrogação importa em R$ 14.115.942,05 
(quatorze milhões, cento e quinze mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), de acordo a planilha constante do aditivo que se encontra-se na 
folha 55, do supracitado processo administrativo, parte integrante deste Termo.4.1.1 Para fins de cálculo do preço total do contrato decorrente da prorrogação 
supra, considerou-se a data de apresentação da proposta, qual seja, 07/2020. O preço praticado será reajustado início do período de fornecimento 01/01/2025.; 
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando De Abreu Menescal, 
Diretor de Operações da Cagece e Rodrigo Fernando Pereira De Albuquerque E Mello, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
 IRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 04/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos arts. 57, inciso II, e 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1.993 e suas alterações posteriores, bem como no processo n.º 31001.000056/2025-44; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a alteração a vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de fevereiro de 2025 até o dia 07 de fevereiro 
de 2026, renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.700,00 (vinte 
e nove mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de fevereiro de 2025 até o dia 07 de fevereiro de 2026; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 05 de fevereiro de 2025; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Francisco 
Antônio Martins Barbosa, Presidente da ETICE, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº11/2025 - O VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA ÍRIS TOMÁS VASCONCELOS, ocupante do cargo DNS-3-Pró-Reitor de Assuntos 
Estudantis, matrícula nº 001100-1-9, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no dia 21 de janeiro de 2025, 
a fim de participar de uma reunião de alinhamento acerca das políticas estudantis de permanência universitária desta IES com o Presidente da Fundação 
Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 88,71 (oitenta e oito reais e setenta e um centavos), de acordo com o 
artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, 
Sobral-CE., aos 21 de janeiro de 2025.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Republicada por incorreção.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 026 pág 20, caderno 01, Série 3 , ano XVII de 06 de Fevereiro de 2025, que publicou o Extrato do Contrato 051-2024 Empresa Iolá 
comércio,Hotéis e Serviços Ltda. Onde se lê: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE Leia-se: Francisco Carvalho 
de Arruda Coelho Vice-Reitor em exercício da Reitoria CONTRATANTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, 
Sobral-CE, 11 de fevereiro de 2025.
Emmanuel Pinto carneiro
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°073/2025-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais,tendo em vista o que consta no NUP 31012.000463/2024-41, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada 
pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no 
Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao Professor CLÁUDIO 
REJANE DA SILVA DANTAS, matrícula 431295.1-1, folha 6758, lotado no Departamento de Física desta Instituição, da referência K classe Adjunto para 
a referência L da mesma classe, com eficácia a partir de 24 DE JANEIRO DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato (CE), aos 06 de fevereiro de 2025.
Luiz Marivando Barros
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA N°90/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do NUP: 31012.000855/2024-19, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 
16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, 
RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor JOSÉ MARCOS ERNESTO SANTANA DE 
FRANÇA, matrícula 300687.8.5, lotado no Departamento de Línguas e Literatura, vinculado ao Centro de Humanidades - CH desta Fundação, da referência 
I da classe Adjunto para a referência J da mesma classe, com eficácia a partir de 28 DE ABRIL DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 04 de fevereiro de 2025.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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