DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº319/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE GOMES
 06127720397
 21/02/2025 a 22/02/2025
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
RAIMUNDA RODRIGUES MACIEL LIMA
45774013391
21/02/2025 a 22/02/2025
FORTALEZA/ BOA VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
118,82
621,32
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.005186/2024-25, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 4.963,30 (Quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.963,30 (Quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos), ao(a) servidor(a), 
MARCIO DE OLIVEIRA MOTA, matrícula 0069841-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 446, do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP: 27001.008285/2024-59 
– SUITE, com fundamento no § 6º do art. 27, inciso XVI do art. 68, art. 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e art. 113 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e alterada pelo Decreto Estadual nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora CIBELE MOREIRA NOBRE BONFIM, matrícula nº 300.004-8-X, que ocupa o cargo de 
Analista de Gestão Cultural, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Cultural – AGC, lotada na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, 
para cursar Estágio de Doutorado Sanduíche no Exterior, na Faculdade de Belas Artes da Universidade de Barcelona, no período de 17/02/2025 a 17/05/2025, 
somente podendo ser afastada com a publicação prévia deste ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista que as despesas efetuadas pela servidora, para esse 
fim, não correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a remeter à Célula de Gestão de Pessoas da Secretaria da Cultura os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como o relatório geral por ocasião do término do afastamento, no qual constará Tese, devidamente aprovada. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luisa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 020, fls. 18, série 3, ANO XVII, que publicou a Portaria CC 0004/2025-SECULT. ONDE SE LÊ: “em SUBSTITUIÇÃO ao titular 
JOSEMARY MACEDO DA SILVA”, LEIA-SE: “em SUBSTITUIÇÃO ao titular CAMILA VIEIRA DA SILVA”. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO 
CESAR ARRUDA CHAGAS, matrícula 30001273, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 13 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº0029/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE 
DESLIGAR a estagiária YASMIN CUNHA MAGALHÃES, a partir de 01 de janeiro de 2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da 
bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº363/2024, publicada no DOE de 13 de novembro de 2024. NUP 21001.000551/2025-08. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº43/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo de 
Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar às cidades de Catunda, Monsenhor Tabosa e Ipueiras, no 
período de 11 a 14/02/2025, a fim de realizar visitas a tanques de resfriamento de leite caprino, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº44/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, ocupante do cargo 
de Coordenador, matrícula nº 30000625, desta Secretaria, a viajar às cidades de Irauçuba, Miraíma e Sobral, no período de 17 a 21/02/2025 a fim de realizar 
acompanhamento de agricultores do PAA Leite e estabelecimentos produtivos, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com 
artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da 
entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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