DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
concedendo-lhe quatorze diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.905,73 (Hum 
mil novecentos e cinco reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do 
Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2025-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram 
para Itarema, do dia 07/01/2025 ao dia 10/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio a delegacia local na resolução de crimes violentos 
letais intencionais; conforme processo nº 10051.000056/2025-89, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 
1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2025-DIFIN DE 07 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
PAULO VICENTE RIBEIRO DE CASTRO
 300.566-1-2
Delegado
Fortaleza
Itarema
3,5
131,43
460,00
JOSÉ GILVAN DE LIMA PINTO 
404.956-1-4
Inspetor
Fortaleza
Itarema
3,5
131,43
460,00
PEDRO TOMAZ JÚNIOR 
405.074-1-8
Inspetor
Fortaleza
Itarema
3,5
131,43
460,00
ANDRIEL RODRIGO DOS SANTOS DE LIMA 
300.009-5-1
Inspetor
Fortaleza
Itarema
3,5
131,43
460,00
CICERO CÉSAR PINTO DA CUNHA FILHO 
301.241-2-X
Inspetor
Fortaleza
Itarema
3,5
131,43
460,00
JOSÉ OTÁVIO VASCONCELOS LENDENGUE DA COSTA
300.008-6-2
Inspetor
Fortaleza
Itarema
3,5
131,43
460,00
 JOÃO BOSCO DE ABREU FILHO 
300.842-1-7
Inspetor
Fortaleza
Itarema
3,5
131,43
460,00
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
300.959-1-X
Inspetor
Fortaleza
Itarema
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
3.680,00
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2025 - DGP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO o Termo de Reconhecimento de Dívida nº111/2024, publicado no Diário Oficial de 27/12/2024 à página 281. DELEGACIA GERAL DA 
POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº10/2025 - GDGPC O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de promover 
a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 10051.000348/2023-50 – 
NUP, RESOLVE EXCLUIR da Portaria administrativa Nº1189/2021 – DG, datada de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 22 de fevereiro de 2022, o Oficial Investigador de Polícia, JOSÉ ULISSES BASTOS GUANABARA, integrante do Subgrupo Investigação Policial 
e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, Matrícula N.º 20100116783714, lotado na Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº11/2025 - GDGPC O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, Arts. 
4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 10051.000348/2023-50, RESOLVE 
corrigir a ascensão funcional por progressão de JOSÉ ULISSES BASTOS GUANABARA, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação 
Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, Matrícula N.º 
167.837-1-4, lotado na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº11/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2020 a 20.04.2021
21.04.2021
B - V
B – VI
21.04.2021 a 20.04.2022
21.04.2022
B - VI
B - VII
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº17/2025/GAB/PCCE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA A APLICAÇÃO DE INTELIGÊNCIA 
ARTIFICIAL NA POLÍCIA CIVIL.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar e otimizar os processos investigativos e administrativos da Polícia Civil através da aplicação de tecnolo-
gias avançadas; CONSIDERANDO a importância de integrar soluções de Inteligência Artificial (IA) para melhorar a eficiência e a eficácia das atividades 
de polícia judiciária; CONSIDERANDO a necessidade de identificar áreas e processos da Polícia Civil que possam ser otimizados através da Inteligência 
Artificial; CONSIDERANDO a necessidade de fomentar, desenvolver, orientar e regulamentar o uso de IA no âmbito da Polícia Civil do Ceará; RESOLVE:
Art. 1º Criar grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver, implementar e monitorar soluções de Inteligência Artificial aplicadas às atividades 
da Polícia Civil, com a seguinte composição:
I – Raimundo Rocha de Andrade Júnior, mat. 133.856-1-0, 1º DP;
II – Antônio Edvando Elias de França Júnior, mat. 300.588-1-X, DIP;
III – Alan Filipe dos Santos Araújo, mat. 300.599-1-3, DRCC;
IV – Francisco Alailton Arruda de Andrade, mat. 301.203-0-2, Delegacia Regional de Itapipoca;
V – Eduardo Menezes de Oliveira, mat. 791.112-1-X, DPJI-NORTE;
VI – Ana Maria de Araújo Padilha, mat. 300.789-1-8, DIP;
VII – José Breno Falcão dos Santos, mat. 300.020-5-9, DGP;
VIII – Gustavo Rossi Silva, mat. 300.047-0-1, DIP.
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:
I – Identificar áreas e processos da Polícia Civil que possam ser otimizados através da Inteligência Artificial;
II – Avaliar ferramentas de IA para aplicação em investigações criminais, análise de dados e preditiva e gestão administrativa;
III – Propor e implementar projetos-piloto para verificar a eficácia das soluções de IA desenvolvidas;