DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº21/2025, DATADO DE 27 JANEIRO DE 2025
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.593.624-8
F A NUNES FERREIRA
02
06.636.458-2
R M LIMA HORTIFRUTI
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº046/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da 
Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como o art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 
2020; RESOLVE: Art.1º – DESIGNAR o servidor MARCOS AURÉLIO FONTENELE MENDES dos Santos (matrícula nº 00125), inscrito no CPF nº 
265.014.063-15 e portador do RG nº 815177-84, ocupante do cargo de Secretário Geral da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, 
para participar do Leilão Presencial nº 001/2025 – UASG 985847, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, no dia 19 de fevereiro de 2025, na 
condição de representante da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA, cujo objeto consiste na aquisição de duas composições de Veículos 
Leve Sobre Trilhos (VLTs), em conformidade com as informações prestadas no Processo Administrativo (NUP) nº 08022.000304/2025-97. Art. 2º – Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº162/2025 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO 
DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, 
especialmente, a competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 
que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito 
dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDE-
RANDO as disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, 
que estabelece normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, 
para a realização direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a 
documentação disposta no processo nº. 08012.082310/2024-92. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo 
período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº 02/2021, a contar de 19 de janeiro de 2025, momento em que se 
encerrou a vigência da Portaria nº. 152/2024 DETRAN/CE, da instituição credora BANCO GM S/A, inscrita no CNPJ nº 59.274.605/0001-13, para fins da 
realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e para a constituição 
da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de 
janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025 – DETRAN/CE
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições 
legais, torna público que no dia 28 de fevereiro de 2025, as 10:00 horas, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, Central de Licitações, através da 
Comissão Especial de Licitações 03, será realizada a sessão para sorteio dos inscritos que irão compor a Subcomissão Técnica, conforme lista publicada no 
Diário Oficial do Estado de 29 de janeiro de 2025, responsável por julgar as propostas técnicas na CONCORRÊNCIA Nº 20240003 – DETRAN. Fortaleza, 
04 de fevereiro de 2025. Assinado por: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/CEGÁS/2023
ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; ENDEREÇO: Av. Washington 
Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA – EPP; ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, nº 1330 A, Bairro Centro, Fortaleza/CE, Cep: CEP: 60.020-001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 
71 e 72, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Justificativa do Gerente Tecnologia da Informação, 
com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; OBJETO: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro 
contratual, de acordo com a Cláusula Quinta do contrato ora aditado, com base na justificativa emitida pelo Gerente de Tecnologia da Informação, apli-
cando-se o índice de reajuste emitido pela Gerência Financeira e prorrogar o prazo de vigência e de execução do objeto do contrato ora aditado; VALOR 
GLOBAL: R$ 59.092,52 (cinquenta e nove mil e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos); VIGÊNCIA: com término previsto para 10/02/2026; DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro 
Termo de Aditamento; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel 
Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Otacílio Loiola de Aguiar (NOVETTI).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA CC 0002/2025-METROFOR O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR JANNA MARCIA MARQUES 
PAIVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Técnico Pleno , N2, para ter exercício no(a) Gerência de Empreendimentos Associados, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 
29 de janeiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto 
DIRETOR PRESIDENTE 
Helio Winston Barreto Leitao 
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0002/2025-METROFOR O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) JANNA MARCIA 
MARQUES PAIVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Técnico Pleno, símbolo N2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir da data da publicação. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 29 de janeiro de 2025. 
Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto 
DIRETOR PRESIDENTE 
Helio Winston Barreto Leitao 
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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