DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 00158422/2024, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de valor de beneficio, o Ato datado de 03/04/2024, publicado no D.O.E. nº 064, página 91, de 08/04/2024, que 
concedeu pensão mensal a Sra. MARIA GORETTI ALVES DE MELO BARRETO, CPF nº 115.692.393-04, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o 
Sr. JUVENAL ALVES BARRETO, CPF. 081.214.353-15, onde percebia os proventos do(a) cargo/função Engenheiro Civil, Classe V, nível/referência 30, 
matrícula nº 700125-1-0, falecido em 03/12/2023, aposentado(a) pelo(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER, hoje SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0037/2025-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.410, de 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR, GEOVANI FRANKLIN MENDES SILVA 
, a partir de 13 de Fevereiro de 2025, para o exercício no(a) Gerência de Administração e Fiscalização Benefícios, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROBSON DE OLIVEIRA VERAS, 
matrícula 30055519, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 17 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 11 
de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.774, de 29 de 
Novembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ROBSON DE OLIVEIRA VERAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.774, de 29 de 
Novembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PAULO ROGERIO SANTOS GUEDES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.774, de 01 de 
Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, WANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA 
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA CC 0007/2025-SPS O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.774 de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
PAULO ROGERIO SANTOS GUEDES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício 
no(a), Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas e Ações da Assistência Social nos Municípios , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA CC 0009/2025-SPS O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.774 de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ROBSON 
DE OLIVEIRA VERAS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Laboratório de Análise 
de Dados da Política de Proteção Social , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA CC 0010/2025-SPS O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.774 de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR WANIA MARIA AZEVEDO 
DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Inclusão Social, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA Nº047/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA 
BEATRIZ MORAIS MELO DE LEOPOLDINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300019-0-7, desta Secre-
taria, a viajar as cidades de Campo Sales, Altaneira e Antonina do Norte, no período de 17 a 21.02.2025, a fim de realizar fortalecimento de ações voltadas 
à prevenção, cuidado e controle social da Política sobre Drogas, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025. 
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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