DOEAM 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 74/2023
DATA DA ASSINATURA: 12.02.2025. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HF BRASIL LTDA. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais oito (08) meses,
contados de 27.02.224 até 27.10.2025 para dar continuidade a aquisição
de material de consumo, sendo: (ID-144799) Polpa de Fruta, sabor Acerola
(104.815 embalagens) para compor o cardápio da merenda escolar a
serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e
Interior do Estado do Amazonas, desta Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 005/2025-GAE/DELOG,
Projeto Básico e Parecer n°. 288/2025-ASSJUR, partes integrantes
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.002756/2025-93.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#212683#4#216273/>
Protocolo 212683
<#E.G.B#212730#4#216320>
PORTARIA GSE Nº 099, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.006556/2025-00/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 295476/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JENILSON RAMOS DOS SANTOS,
cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 253784-2A, lotado na Escola
Estadual Vicente Schettini/Manaus, nos turno matutino e vespertino, na
função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 15/01/2025 a 13/07/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de fevereiro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#212730#4#216320/>
Protocolo 212730
<#E.G.B#212734#4#216324>
PORTARIA GS Nº 115, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a importância da proteção de dados pessoais para
garantir a privacidade e os direitos fundamentais dos titulares de dados,
conforme previsão no art. 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Seção II do art. 41 da Lei nº 13.709, de
14/08/2018-Lei Geral de Proteção de Dados;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.527, de 18/11/2011-Lei de Acesso à Informação;
CONSIDERANDO a necessidade da proteção da privacidade e dos dados
pessoais no âmbito das atividades da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO
o
teor
do
Processo
nº
01.01.028101.039964
/2023-86-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Sr. Amiraldo Tavares Batista Filho, de CPF: XXX.342.
XXX-XX, desempenhando atividades na Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar-SEDUC, para exercer atribuições de Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais-DPO, no âmbito da SEDUC, nos termos da
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD);
Art. 2º As atividades do encarregado consistem em:
I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos
e adotar providências;
II. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III. Orientar os servidores e os contratados da Secretaria a respeito das
práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
IV. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de fevereiro 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#212734#4#216324/>
Protocolo 212734
<#E.G.B#212739#4#216329>
PORTARIA GS Nº 110, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021,
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de
cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta nos Decretos de 05 e 06 de fevereiro de
2025, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições de mesma data,
respectivamente;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 027/2025-GEFOP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em
comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de
2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
GISELLE DE AGUIAR COELHO
ASSESSOR I, AD-1
15
01/02/2025
RODRIGO DA SILVA BARBOSA
GERENTE, AD-2
14
01/02/2025
JORGE VERAS FIGUEIRA
SOUZA
ASSESSOR II, AD-2
14
01/02/2025
WESLLEM CASSIO COSTA
FARIAS
ASSESSOR III, AD-3
13
01/02/2025
RAMOM SMITH AGARD DA
SILVA
ASSESSOR IV, AD-4
12
01/02/2025
ENEKELEM AZEVEDO VIDAL
ASSESSOR IV, AD-4
12
01/02/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de fevereiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#212739#4#216329/>
Protocolo 212739
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#212720#4#216310>
TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025-SEC
Data: 12.02.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o GRÊMIO
RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DA
APARECIDA. CNPJ nº 04.949.947/0001-02. Objeto: Apoio Financeiro para
participação do G. R. E. S. MOCIDADE INDEPENDENTE DE APARECIDA
para o desfile de Carnaval 2025, Grupo Especial, a ser realizado nos dias 27
e 28 de fevereiro, e 01 de março de 2025, no Centro de Convenções Gilberto
Mestrinho - Sambódromo. Valor Global: R$ 450.000,00 (quatrocentos
e cinquenta mil reais); UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND:
33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000137, emitida em
12/02/2025, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Fiscal: Gabriele Lima da Cunha, Mat: 252.348-5 C. Prazo: 12/02/2025 a
12/03/2025. Proc. nº 01.01.020101.000686/2025-27-SEC.
Manaus, 13.02.2025.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#212720#4#216310/>
Protocolo 212720
<#E.G.B#212722#4#216312>
TERMO DE FOMENTO Nº 10/2025-SEC
Data: 12.02.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o GRÊMIO
RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DRAGÕES DO IMPÉRIO. CNPJ nº
05.992.405/0001-77. Objeto: Apoio financeiro para participação do G.R.E.S.
DRAGÕES DO IMPÉRIO para o desfile de Carnaval 2025, Grupo de Acesso
A, a ser realizado no dia 28 de fevereiro de 2025, no Centro de Convenções
Gilberto Mestrinho - Sambódromo. Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais); UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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