DOEAM 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 7
ND: 33504199, FT: 1.501.160.0.0000.0000, NE nº 2025NE0000147, emitida 
em 12/02/2025, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta 
mil reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento, Mat: 050.055-0 C. Prazo: 
12/02/2025 a 12/03/2025. Proc. nº 01.01.000824/2025-78-SEC. 
Manaus, 13.02.2025.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#212754#7#216344/>
Protocolo 212754
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#212732#7#216322>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 052/2024-FESP; 
DATA DA ASSINATURA: 12.02.2025; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a 
empresa INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2024-FESP, 
para alteração da Cláusula Terceira do referido contrato, visando à 
prorrogação do prazo final para entrega de material, sendo de 12.02.2025 
para 14.03.2025.; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será 
de 259 (duzentos e cinquenta e nove) dias, de 12.02.2025 a 29.10.2025.; 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO Art. 57, § 1.º, V, c/c § 2º da Lei 8.666/93. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus-AM, 12 de Fevereiro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#212732#7#216322/>
Protocolo 212732
<#E.G.B#212718#7#216308>
PORTARIA Nº 028/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor(a)
Gratificação
A contar de
01
Augusto Cunha de Araújo
GAC
01/02/2025
II - DESIGNAR, em substituição, o servidor, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
Juarez Rodrigues Augustinho
GAC
01/02/2025
III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#212718#7#216308/>
Protocolo 212718
<#E.G.B#212719#7#216309>
PORTARIA Nº 027/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da função gratificada, conforme abaixo:
Ord
Servidor(a)
FG
Unidade administrativa A contar
01
Nelson Douglas Barros 
Alfaia
FG-1Chefe 
de Setor
CORREG
01/02/2025
II - DESIGNAR, em substituição, o servidor, conforme abaixo:
Ord
Servidor(a)
FG
Unidade administrativa
A contar
01
Augusto Cunha 
de Araújo
FG-1Chefe 
de Setor
CORREG
01/02/2025
III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#212719#7#216309/>
Protocolo 212719
<#E.G.B#212744#7#216334>
PORTARIA Nº 033/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o término dos contratos nº 001, 002, 003 e 004/2011 
ocorridos em 31.12.2024;
CONSIDERANDO a prorrogação dos efeitos do Termo de Ajustamento de 
Gestão-TAG n.º 001/2018-GCJP, prorrogado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas-TCE/AM, em cumprimento ao que preceitua a Lei 
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Estadual n. 
2.607, de 28 de junho de 2000;
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 01.01.022101.040489/2024-95 
(SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2025, em 
caráter excepcional, do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos 
temporários a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao 
Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a 
estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - REPOR, por extrema necessidade do serviço de interesse público social, 
em substituição aos servidores temporários que não tiveram seus contratos 
renovados com esta Secretaria, no período de 01/02/2025 à 31/12/2025, a 
contratação dos servidores temporários nos cargos de Auxiliar Administrativo 
e Auxiliar Técnico, conforme abaixo:
N.
Nome
Auxiliar Administrativo
01
Adryenn Cristine de Souza Menta
02
Andre Estevao Silva de Brito
03
Breno Luiz Messias Carlos
04
Bruno Marques de Siqueira Bezerra
05
Carla Beatriz Lima Dray
06
Giovanna Gonçalves Novaes
07
Isabella Fernandes de Carvalho
08
Isabella Ramos de Carvalho
09
Iziete Freitas Negreiros
10
Jhovanna Ribeiro Ferreira
11
Lohana Safira Leda da Silva
12
Lucas dos Santos Quirino
13
Luciane Silva de Souza
14
Luis Eduardo Silva de Souza
15
Matheus Bonilha Monteiro
16
Nairley da Silva Pinheiro
17
Pablo de Paula Miranda Ribeiro
18
Pollyanna Melo de Araujo
19
Rebeca Lima Souza
20
Romario Ribeiro Viana
21
Rozana Helen Passos de Souza
22
Thiago Rafael da Silva Liborio
23
Wendell Kelvin Vieira de Souza
Auxiliar Técnico
01
Erika Hansen Cardoso
02
Marcia Teodora Gonzales Zacarias
03
Pedro Luiz Bentes de Oliveira
04
Shardes Kleiton Lira da Cruz
05
Victor Yago Sena Laureano
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 12 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#212744#7#216334/>
Protocolo 212744
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO