DOEAM 13/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 10 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA SEMA, 
em Manaus, 13 de fevereiro de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#212669#10#216259/>
Protocolo 212669
<#E.G.B#212674#10#216264>
PORTARIA SEMA N.º 021 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTe, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015, 
pelo Decreto Estadual nº 36.219 de 09 de setembro de 2015, e pelo Decreto 
Governamental de 02 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da 
execução dos contratos, conforme disposição Art. 117 da Lei nº 14.133/21 e 
Art. 40 do Decreto Estadual nº 47.133/23, institui normas sobre Licitações e 
Contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO a PORTARIA SEMA Nº 116 de 24 de novembro de 2023, 
que designou Fiscal ao Termo de Convênio nº 006/2023, firmado entre 
o Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA e a Prefeitura Municipal de 
Tapauá;
CONSIDERANDO o Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM de 06 de fevereiro de 2025, edição 
nº 35.401, Poder Executivo - Seção I, que nomeou a servidora MARIA CLEIA 
FREITAS PORTO para exercer cargo de provimento em comissão nesta Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a partir de 10 de fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR como fiscal titular do Termo de Convênio nº 006/2023 a 
ex-servidora SYRLAN PICANÇO RIBEIRO DE LIMA, pela servidora MARIA 
CLEIA FREITAS PORTO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 10 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA SEMA, 
em Manaus, 13 de fevereiro de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#212674#10#216264/>
Protocolo 212674
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#212599#10#216189>
PORTARIA Nº 44/2025-GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições, e;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 2º, XI, Art. 35, “h”, Art. 
58 da Lei nº 13.019/2014, com as suas devidas alterações, que disciplinam 
a instituição e designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação no 
âmbito das parcerias firmadas pelo Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 072/2023 - GAB/SEPROR, publicada no 
Diário Oficial do Estado, de 6 de julho de 2022, a qual Instituiu a Comissão 
de Monitoramento e Avaliação - CMA, das parcerias celebradas entre o 
Estado do Amazonas e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;
CONSIDERANDO o teor do Memo N° 001/2025 - CMAP/SEPROR;
RESOLVE:
I. DESLIGAR a servidora Raquel Brito de Oliveira, matrícula nº: 
008709, designada como membro da Comissão de Monitoramento 
e Avaliação das Parcerias, conforme estabelecido na Portaria nº 
166/2024- GAB/SEPROR, publicada em 16/07/2024, Edição n° 25.265, 
Poder Executivo - Seção II, Pg. 12; II;
II. DESIGNAR a servidora Maria do socorro Guedes Araújo, Matrícula n°: 
4448, membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMAP.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 13 de fevereiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#212599#10#216189/>
Protocolo 212599
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#212610#10#216200>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 03/2025
1.Nome/Cargo: Oziel Oliveira Mineiro - Sec. Executivo;
Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - 11/2 a 15/2/2025;
Objetivo: Participação em Agenda Institucional com o Ministério de 
Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços - MDIC/DINTE.
2.Nome/Cargo: Oziel Oliveira Mineiro - Sec. Executivo, Sthanley Robson 
Santos de Bastos - Chefe de Depart., Isabela Apoema Gomes de Souza - 
Assessor II, Willyan Soares Cunha - Membro Operacional;
Destino/Período: Manaus/ Borba/ Manaus - 24/2 a 2/3/2025;
Objetivo: Participação e acompanhamento do curso: Programa de 
Orientação Cooperativista - POC, para organizar e impulsionar a atividade 
mineral artesanal e de pequena escala nos municípios do Rio Madeira.
Manaus, 13 de fevereiro de 2025.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#212610#10#216200/>
Protocolo 212610
<#E.G.B#212634#10#216224>
PORTARIA Nº 009/2025-SEMIG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS - 
SEMIG, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Ata de Registro de Preços nº 0036/2024-1 e-Compras 
AM, resultante do Pregão Eletrônico nº 637/2022 do Centro de Serviços 
Compartilhados do Estado do Amazonas - CSC/AM, que ocorreu conforme 
os termos da Lei nº 8.666/93;
Considerando que a empresa vencedora PARINTUR HOTEIS E TURISMO 
LTDA. é fornecedora do objeto da contratação;
Considerando que o preço constante da empresa é compatível com os 
preços praticados no mercado;
Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica 
especializada na prestação de serviços de hospedagem;
Considerando finalmente o que consta do processo administrativo nº 
01.01.044101.000067/2025-09- SIGED;
Resolve:
I - Homologar o resultado da licitação realizada sob a modalidade Pregão 
Eletrônico nº 637/2022 Centro de Serviços Compartilhados do Estado 
do Amazonas - CSC/AM, por intermédio da Ata de Registro de Preços 
nº 0036/2024-1, para contratação da empresa PARINTUR HOTEIS E 
TURISMO LTDA., CNPJ nº 04.442.937/0001-78;
II - Adjudicar o objeto licitado em favor da empresa em questão pelo valor 
total de R$ 77.740,00 (setenta e sete mil, setecentos e quarenta reais).
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E 
GÁS, Manaus 13 de fevereiro de 2025.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#212634#10#216224/>
Protocolo 212634
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#212641#10#216231>
PORTARIA Nº 59/2025 - SEDEL
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus 
créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 
de julho de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$573.655,73 
(QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E 
CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO