DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:92FE4B98

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.22.019, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Concede Verba de Representação (VR), na forma que
indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092,
de 17 de janeiro de 2025.

RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60%
(sessenta por cento), à Servidora Janaína Simões da Silva, ocupante
do cargo de Assessor Jurídico de Demandas Sociais CNE1 lotada
no Gabinete da Prefeita, nos termos do Art. 54, inciso XII, da Lei
Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025.

Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica-
se pelo fato de que a referida servidora auxilia a Procuradoria
Municipal no controle processual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
22 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:B3B5FD42

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.22.020, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Concede Verba de Representação (VR), na forma que
indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092,
de 17 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 80%
(oitenta por cento), ao Servidor José Erivan Alexandre da Silva,
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Transporte Escolar
CC1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art.
54, inciso XVI, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de
2025.
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica-
se pelo fato de que o servidor é Diretor da Divisão de Transporte
Escolar realizando relatórios de acompanhamento das vistorias e
qualificações necessárias ao atendimento das normas específicas para
a adequação dos veículos aos institutos normativos que disciplinam o
Transporte Público Escolar. Auxilia na capacitação dos condutores
escolares e organiza a documentação necessária à realização das
vistorias periódicas realizadas pelo DETRAN e outros órgãos de
controle e fiscalização.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
22 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:E2D7CC29

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.22.021, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Concede Verba de Representação (VR), na forma que
indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092,
de 17 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 40%
(quarenta por cento), à Servidora Júlia Eduarda Medeiros Soares,
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Fiscalização de Obras
CC2, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
nos termos do Art. 54, inciso IX, da Lei Municipal nº 1092/2025, de
17 de janeiro de 2025.

Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em epígrafe
justifica-se pelo fato de a referida servidora auxiliar diretamente o
Secretário de Desenvolvimento Urbano nos procedimentos de
fiscalização de obras bem como nos processos de emissão de
alvará/licença.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
22 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:B3E3D727

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.01.22.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Concede Verba de Representação (VR), na forma que
indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092,
de 17 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60%
(sessenta por cento), à Servidora Kelly Seabra Pinto Bezerra,
ocupante do cargo de Assessor Pedagógico CNE2, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 54, inciso XII,
da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025.

Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo
fato de que a referida servidora, nomeada como Assessora
Pedagógica, executa atividades-fins, como manejo de sistemas, bem
como planejamento pedagógico.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
22 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal