DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:7798DCA7 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.023, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 15% 
(quinze por cento), à Servidora Lenilde dos Santos Fonseca, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Políticas Públicas para 
Crianças e Adolescentes CC1, lotada na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania, nos termos do Art. 54, 
inciso IV, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão 
justifica-se pelo fato de que a servidora em tela, na Direção da 
Divisão de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, atua como 
Supervisora do Programa Primeira Infância do SUAS – Criança Feliz, 
responsável pela alimentação diária dos sistemas vinculados, 
prestando informações de controle mensal junto ao Ministério de 
Desenvolvimento Social – MDS, no âmbito da Secretaria de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Fortim – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
   
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:73D787A7 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.024, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 95% 
(noventa e cinco por cento), ao Servidor Luciano Moura Borges, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Praças e Quadras CC1, 
lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos 
termos do Art. 54, inciso XIX, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 
de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão é 
fundamentada no fato de o referido servidor, como Diretor da Divisão 
de Praças e Quadras, estar auxiliando diretamente, além do Secretário 
de Desenvolvimento Urbano, o Secretário de Esporte, Juventude e 
Lazer, na coordenação tanto da manutenção como do uso adequado de 
todas as praças e quadras do Município de Fortim – CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A430F588 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 55% 
(cinquenta e cinco por cento), à Servidora Marcela Ramos Marcelo, 
ocupante do cargo de Coordenador Escolar CNE2, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 54, inciso XI, 
da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que a referida servidora irá coordenar todo o referido Ensino 
Fundamental da escola Municipal João Noberto, na Comunidade do 
Mundo Novo. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0AF647AA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.026, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 30% 
(trinta por cento), à Servidora Maria Liduína da Silva, ocupante do 
cargo de Chefe da Seção de Prococolo e Arquivo CC2, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 54, inciso VII, 
da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A servidora Maria Liduína da Silva é Chefe da 
Divisão de Protocolos, auxilia a Secretária Municipal de Educação 
desempenhando atividades de registro, arquivo, despacho e 
distribuição correta de documentos e requerimentos registrados junto 
à Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal