DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
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A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 20% 
(vinte por cento), à Servidora Rosiane Moura da Costa Teixeira, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Projetos de Apoio às 
Comunidades CC1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Trabalho e Cidadania, nos termos do Art. 54, inciso V, da Lei 
Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em questão 
justifica-se pelo fato de que a servidora em tela, na Direção da 
Divisão de Projetos de Apoio às Comunidades, atua como 
Coordenadora do Programa PAA Leite, responsável pela dinâmica de 
distribuição do leite junto às unidades receptoras, com o controle 
mensal, bem como a alimentação do sistema vinculado prestando 
informações junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado 
do Ceará – DAS, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania de Fortim – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A167D010 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.036, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% 
(sessenta por cento), à Servidora Samara Monteiro de Sousa, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Contratos e Termos CC2, 
lotada na Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, nos 
termos do art. 54, inciso XII, da Lei Municipal nº 1092, de 17 de 
janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) epígrafe 
justifica-se diante de a servidora em tela executar diversas atividades-
fim do Setor de Contratos e Termos, como dispensas, contratações 
diretas e aditivos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:8DFC7000 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.037, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 30% 
(trinta por cento), ao Servidor Wendemberg da Silva Sales, ocupante 
do cargo de Diretor da Divisão de Limpeza Pública CC1 lotado na 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos do art. 
54, inciso VII, da Lei Municipal nº 1092, de 17 de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) do servidor em 
questão justifica-se pelo fato de que o mesmo auxilia o Secretário de 
Desenvolvimento Urbano no controle e fiscalização da coleta do lixo 
do município de Fortim. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS  
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:057C75F2 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 70% 
(setenta por cento), ao Servidor Weverton dos Santos Xavier, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Planejamento Estratégico 
em Saúde CC2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos 
do Art. 54, inciso XIV, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de 
janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) em tela justifica-
se pelo fato de que o referido servidor gerencia as redes sociais da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:AC7E9011 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.01.22.039, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica.