DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Chefe da Seção de 
Protocolo e Arquivo CC2, da Secretaria Municipal de Turismo e 
Cultura, o Sr. Wender Pinheiro de Oliveira, de conformidade com a 
Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação 
correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
03 de fevereiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:6BE1CD46 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº. 2025.02.03.063 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Diretor da Divisão de 
Documentos Oficiais CC1, da Secretaria Municipal de Turismo e 
Cultura, a Sra. Alexsandra Gomes do Nascimento, de conformidade 
com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e 
legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
03 de fevereiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:DB561C72 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.02.03.064, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, §1º e art. 18 do Decreto 
nº 1138/2023, de 27 de dezembro de 2023; e, considerando o disposto 
no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor Igo Sousa Tomaz de Aquino, ocupante 
do cargo comissionado de Chefe da Seção de Manutenção CC2, 
lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 
matricula nº 1233198, como Fiscal dos Contratos relacionados ao 
fornecimento 
de 
combustível 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; do Gabinete do 
Prefeito; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; da 
Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Turismo e 
Cultura; da Secretaria Municipal Meio Ambiente; da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Pesca; da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania; da Secretaria Municipal de 
Empreendedorismo, 
Economia, 
Indústria 
e 
Comércio; 
da 
Controladoria Municipal; da Secretaria Municipal de Esporte, 
Juventude e Lazer; e do Sistema Único de Previdência Social do 
Servidor Público de Fortim – SUPSSP, celebrados no âmbito da 
Prefeitura Municipal de Fortim - CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando Portaria nº 2025.01.02.102, de 02 de janeiro de 2025. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
03 de fevereiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Ciente dos Servidores Designados: 
Eu, _________, declaro-me ciente da designação ora atribuída e das 
atribuições que são inerentes em razão da função, conforme disposto 
nos artigos 16 ao 25 do Decreto Municipal n.º 1138/2023 e na 
Instrução Normativa n.º 01/2021. Em ____/____/______. 
  
Fiscal de Contrato 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:7EE1F614 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.02.12.001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares à servidora, na forma que indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 10/02/2025 até 31/12/2025, a servidora Francisca 
Maria Pereira Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula nº 0716820, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 
004/2011, de 10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
12 de fevereiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:86708EE1 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 2025.02.13.001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Dispõe sobre o fechamento temporário de vias 
públicas para realização de evento pré-carnavalesco, 
na forma que indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o Ofício de nº 042/2025 – DESURB, do 
Secretário de Desenvolvimento Urbano, que solicita edição de 
Decreto disciplinando a interdição de vias públicas, para a garantia da 
segurança dos munícipes e visitantes; 
  
DECRETA: