DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
CONSIDERANDO a certidão comprovando que a candidata, apesar 
de devidamente notificada, não compareceu ou justificou sua 
ausência, decorrendo o prazo para preencher o ato. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Declarar como desistente a Sra. Lucila Fernandes Uchoa 
Batista ao cargo de Coordenadora Pedagógica do Município de 
Ibaretama. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Notifique-se! 
  
Ibaretama – CE., em 28 de janeiro de 2025. 
  
ALESSIO COSTA LIMA 
Secretário de Educação e Cultura 
Portaria 005/2025 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:5CABFE7B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 080/2025 
 
Portaria Nº 080/2025 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 
2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a 
mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/02/2025, com a 
finalidade de participar da cerimônia de posse da nova secretária das 
Mulheres, Lia Gomes, e receber materiais para planejamento das 
atividades da Procuradoria Especial da Mulher Municipal no exercício 
de 2025, junto a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia 
Legislativa – ALECE, localizada à Avenida Desembargador Moreira, 
nº 2930 A - Dionísio Torres, Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 07 de fevereiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:41B7DFB4 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 081/2025 
 
Portaria Nº 081/2025 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 
2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 12/02/2025, com a 
finalidade de tratar sobre a implantação de uma brinquedopraça na 
localidade de Mutamba, no Município de Icapuí, junto ao gabinete do 
Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de fevereiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:38A7DF40 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ERRATA DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - ERRATA DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PPRP Nº. 
2023.11.22.01-PMI-DIVERSAS. 
ASSINADO 
EM 
27/02/2024. 
NÚMERO 
DOS 
CONTRATOS: 
2024.02.27.02-PMI-CGMI, 
2024.02.27.03-PMI-PGMI, 2024.02.27.04-PMI-SAS, 2024.02.27.05-
PMI-SDPD, 2024.02.27.06-PMI-SEDA, 2024.02.27.07-PMI-SEFAM, 
2024.02.27.08-PMI-SEGAB, 
2024.02.27.09-PMI-SEGOV, 
2024.02.27.10-PMI-SEINFRA, 
2024.02.27.11-PMI-SESPORTE, 
2024.02.27.12-PMI-SEMA, 
2024.02.27.13-PMI-SETRAM, 
2024.02.27.14-PMI-SEURB, 
2024.02.27.15-PMI-SME, 
2024.02.27.16-PMI-SMS, 2024.02.27.17-PMI-SPA, 2024.02.27.18-
PMI-SPM, 
2024.02.27.19-PMI-SECULT. 
ERRATA 
DAS 
PUBLICAÇÕES CIRCULADAS NO DIA 16/04/2024: DIÁRIO 
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EDIÇÃO 
Nº 3439, PÁGINAS Nº 28 ATÉ A 36. ONDE SE LÊ: PRAZO DE 
VIGÊNCIA: A PARTIR DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ 
O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, LEIA-SE: PRAZO DE 
VIGÊNCIA: A PARTIR DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ 
O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. IGUATU-CE, EM 14 DE 
FEVEREIRO DE 2025. PUBLIQUE-SE. 
  
JOSE CLAUDIANO PINHEIRO,  
Agente de Contratação Da PMI. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:F8EF5D3B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 819/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº