DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:22272C1D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
BARBARA LAIANY DOS SANTOS COELHO 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e 
Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate 
(avicultura, 
ovinocaprinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura) - Código 01.01, localizado na Serra Baixa Funda, 
zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:743987FC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
JOSÉ FERREIRA FILHO 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e 
Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate 
(avicultura, 
ovinocaprinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Montanhas, zona 
rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:348DB060 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
LENILSON PEDRO DO NASCIMENTO 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e 
Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate 
(avicultura, 
ovinocaprinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio São José, zona 
rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:863DF776 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
WILIAN DE QUEIROZ SILVA 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e 
Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate 
(avicultura, 
ovinocaprinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Montanhas, zona 
rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:90B796E2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
IRANILDA TEMOTEO SEDRIM SANTOS 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e 
Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate 
(avicultura, 
ovinocaprinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Serra Olho 
D’água, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 
anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:5914981B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS URBANAS 
AVISO DE ANULAÇÃO - PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025-
SMIEOU 
 
AVISO DE ANULAÇÃO - PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025-
SMIEOU. A Prefeitura Municpal de Jucás/CE., torna público, para 
conhecimento dos interessados, a Anulação da Pré Qualificação, 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
PARA 
ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE 
AUDITORIAS 
E 
LAUDOS 
TÉCNICOS, 
MEDIANTE 
A 
CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, 
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO 
E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A 
VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM 
CADA 
UNIDADE 
CONSUMIDORA, 
ASSIM 
COMO 
VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU 
NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS 
PRESTADORES 
DE 
SERVIÇOS 
DO 
SETOR 
ELÉTRICO, 
VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE 
COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE 
ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE 
JUCAS-CE,. esta anulação se dá em respeito aos principios da 
legalidade, transparencia e competividade que regem as licitações 
públicas, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021. 
  
Jucás/Ce., 14 de Fevereiro de 2025 
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:6FF5EA2B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2025. 
 
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO, 
A 
APLICAÇÃO 
DA 
LEI 
MUNICIPAL Nº 1.220/2014, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.