DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653
www.diariomunicipal.com.br/aprece 123
DECRETO Nº 008 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
SUSPENDE,
EXCEPCIONALMENTE,
A
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE
VIAS
PÚBLICAS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e,
CONSIDERANDO a proximidade dos festejos municipais do
período carnavalesco;
CONSIDERANDO a necessidade de obstrução parcial de via pública
para a montagem e realização do evento;
CONSIDERANDO a necessidade de organização do trânsito,
garantindo segurança a pedestres e condutores;
DECRETA:
Art. 1º - A sinalização vertical e horizontal, da Avenida Plácido
Castelo, entre os cruzamentos das ruas Oscar Barbosa / Plácido
Castelo e Rua Rodrigues Júnior / Plácido Castelo, ficará suspensa
entre os dias 25 de fevereiro de 2025 até 07 de março de 2025;
Art. 2° - Fica autorizado ao Secretário de Trânsito, Cidadania e
Segurança Pública do Município, ou a quem por ele for delegado,
proceder com a interdição de vias e logradouros públicos, nos
períodos destacados no artigo anterior, que tenha por finalidade a
carga, descarga, montagem e desmontagem de estruturas, ou outra
atividade necessária, para a plena realização do evento carnavalesco;
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 12 de fevereiro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:EE848190
GABINETE DO PREFEITO
DITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 PARA NOMEAÇÃO E
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE
QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 PARA
NOMEAÇÃO
E
POSSE
DO
CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE –
EDITAL Nº. 01/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, Ricardo
José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e considerando a homologação do resultado do CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE
ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016,
CONSIDERANDO a decisão interlocutória da 1ª Vara Cível da
Comarca de Quixadá nos autos do processo n° 3000090-
44.2023.8.06.0151;
RESOLVE:
CONVOCAR, sub judice, o(a) candidato(a) relacionado(a) neste
Edital, para que possa realizar a entrega da documentação, parte
integrante da convocação, na forma do Edital de Abertura do
Concurso Público Municipal Edital n° 01/2016:
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
O candidato relacionado no presente Edital, deverá comparecer,
pessoalmente, na quinta-feira, dia 13/02/2025 de 08h00 às 11h00 e
14h00 às 17h00 (conforme cronograma do item 2.1), na Secretaria
da Administração, na Prefeitura Municipal de Quixadá, situada na
Rua Tabelião Enéas, nº 649 – Altos – Centro – Quixadá – CE, para
apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte
integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura
do Concurso Público Municipal.
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item ―1‖, deste Edital.
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de
Quixadá-Ce
convocar
o
candidato
imediatamente
posterior,
obedecendo a ordem de classificação.
- DOS EXAMES MÉDICOS
O candidato deverá comparecer, pessoalmente, na data e hora
marcada, constante no cronograma do item 2.1, para entrega dos
exames médicos constantes no Anexo IV, deste Edital, e análise
clínica pela Junta Médica Oficial designada pelo Município de
Quixadá, avaliação da aptidão física para o exercício das atribuições
do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e,
consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual
foi aprovado, ficando o Município de Quixadá autorizado a convocar
outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua
substituição, obedecendo à ordem legal.
O Convocado deverá comparecer conforme tabela abaixo:
CARGO: PEB II - EFII: CIÊNCIAS
DATA: 13/02/2025 – HORÁRIO: 08h00 às 11h00 e 14h00 às 17h00
COLOCAÇÃO
NOME DO APROVADO
INSCRIÇÃO
7º CLASSIFICADO
MAILSON BEZERRA DA ROCHA
BM-0163
Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente
atualizado.
Em caso de cessação, revogação ou nulidade da decisão de
antecipação de tutela dos autos de n° 3000090-44.2023.8.06.0151,
deverá a Administração Pública suspender os efeitos do presente
edital e todos os seus efeitos jurídicos, sejam eles quais forem, até
posterior decisão terminativa, com trânsito em julgado.
3 - DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios,
bem como no endereço eletrônico www.quixada.ce.gov.br e no
quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e
conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de
QUIXADÁ.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos
06 de Fevereiro de 2025.
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