DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, , FREVP00396872024, 773-0;
, FREVP00535722024, 773-0; ,
FREVP00448602024, 773-0; , FREVP00550902024, 773-0; , FREVP00403792024, 773-0; ,
FREVP00550862024, 773-0; , FREVP00550972024, 773-0; , FREVP00571302024, 773-0; ,
FREVP00581302024, 773-0; , FREVP00605332024, 773-0; , FREVP00702952024, 773-0; ,
FREVP00703352024, 773-0; , FREVP00672302024, 773-0; , FREVP00667612024, 773-0; ,
FREVP00566272024, 773-0; , FREVP00695702024, 773-0; , FREVP00437142024, 773-0; ,
FREVP00702762024,
773-0; 
,
FREVP00702782024, 
773-0;
VAMOS 
LOCACAO
DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00387092024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32881/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDO CLEBER MOZER DE SOUZA, ***.892.987-**, , FREVP00633332024, 773-
0; VANDERLEIA LIMA PEREIRA, ***.472.599-**, , FREVP00537342024, 773-0; VANDO
COMERCIO E TRANSPORTES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 21.941.537/0001-26, ,
FREVP00555712024, 773-0; VANDERSON ANTONIO DO NASCIMENTO, ***.959.568-**, ,
FREVP00548092024, 
773-0;
VANDERLEI 
JOSE 
DE 
DEUS,
***.957.088-**, 
,
FREVP00603682024,
773-0; 
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0003-02, 
, 
FREVP00703412024, 
773-0; 
,
FREVP00693372024, 773-0; , FREVP00693452024, 773-0; , FREVP00693602024, 773-0; ,
FREVP00692532024, 773-0; , FREVP00703542024, 773-0; , FREVP00754632024, 773-0; ,
FREVP00750152024, 773-0; , FREVP00719422024, 773-0; , FREVP00752612024, 773-0;
VANESSA CARELLI TRANSPORTES, 45.946.551/0001-80, , FREVP00671842024, 773-0; VAN
MAR SERVICOS LTDA, 01.182.734/0001-00, , FREVP00726872024, 773-0; VANDERLEY
SIQUEIRA, ***.529.969-**, , FREVP00732822024, 773-0; VANDERLEI DIAS, ***.765.540-**,
, FREVP00744432024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00771452024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32884/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANESSA LACERDA DE SOUSA LIMA, ***.676.957-**, , FREVP00611752024,
773-0; , FREVP00623002024, 773-0; , FREVP00683292024, 773-0; , FREVP00692142024,
773-0; VANESSA UCHOA BOND, ***.860.657-**, , FREVP00556792024, 773-0; VANILSON
ROBERTO DE OLIVEIRA, 13.247.753/0001-48, , FREVP00536322024, 773-0; VANILDO
RANGEL DA SILVA, ***.153.357-**, , FREVP00567722024, 773-0; VANESSA CHAGAS MITT
SILVA, ***.627.641-**, , FREVP00569442024, 773-0; VANILSON DA CRUZ PEREIRA ,
***.489.277-**,
, 
FREVP00582062024,
773-0; 
VANUZA
CARLA 
SILVA
SANTOS,
***.708.938-**, , FREVP00647462024, 773-0; VANESSA DA SILVA FERREIRA, ***.574.428-
**, 
, 
FREVP00671852024, 
773-0; 
VANUSA 
SIQUEIRA 
BRUM, 
***.397.437-**, 
,
FREVP00683222024, 
773-0;
VANESSA 
CAROLINA
CAMARGO, 
***.572.008-**,
,
FREVP00697522024, 773-0; , FREVP00730522024, 773-0; VANESSA COSTA BANDEIRA DE
MELLO, ***.772.456-**, , FREVP00668352024, 773-0; VANESSA CARELLI TRANSP O R T ES ,
45.946.551/0001-80, ,
FREVP00684402024, 773-0;
VANETE FRANCISCO
PIMENTEL ,
***.630.807-**, , FREVP00699992024, 773-0; VANUSA RAMOS BARRETO, ***.477.878-**,
, FREVP00600052024, 773-0; VANIA SEGADOS OLIVEIRA PEREIRA, ***.683.207-**, ,
FREVP00374662024, 
773-0;
VANESSA 
DE
JESUS 
DA
SILVA, 
***.098.995-**,
,
FREVP00771522024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32887/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VEROMATH MTH TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 02.865.360/0001-81, ,
FREVP00400232024, 
773-0;
VEICULOS 
SEMINOVOS
PINDAMONHANGABA 
LTDA,
41.191.025/0001-05,
, FREVP00413412024,
773-0;
,
FREVP00336392024, 773-0; ,
FREVP00413892024, 773-0; , FREVP00340242024, 773-0; VEM ALUGUEL DE CARROS LTDA,
16.561.156/0001-81,
, FREVP00536532024,
773-0;
,
FREVP00536572024, 773-0; ,
FREVP00564552024, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30,
,
FREVP00568122024,
773-0;
VCA 
INTERMEDIACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
38.388.394/0001-70, , FREVP00549962024, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00653432024, 773-0; , FREVP00689512024,
773-0; VERA LUCIA DA SILVA, ***.216.506-**, , FREVP00658862024, 773-0; ,
FREVP00721492024, 773-0; , FREVP00721512024,
773-0; VERONICA PEREIRA DE
CARVALHO, ***.124.401-**, , FREVP00659562024, 773-0; VARNEL LUIZ DE SOUZA,
***.846.637-**, , FREVP00743932024, 773-0; VERA REGINA COUTO DE CARVALHO,
***.407.997-**,
, FREVP00739442024,
773-0; VERA
LUCIA
PACHECO DE
ANDRADE
FERREIRA, ***.066.376-**, , FREVP00639952024, 773-0; VERENA NAIDEG DE OLIVEIRA ,
***.550.228-**, , FREVP00746392024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32890/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO PONTE COBERTA LTDA, 29.655.537/0001-71, , FREVP00023882023, 773-
0; , FREVP00021412023, 773-0; , FREVP00347512023, 773-0; , FREVP00050082023, 773-0;
, FREVP00075012023, 773-0; VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA, 14.602.189/0006-01, ,
FREVP00403712024, 
773-0; 
VIACAO 
HERMES 
LTDA, 
15.675.549/0001-53, 
,
FREVP00315032024, 773-0; , FREVP00314822024, 773-0; VIACAO PIRACICABANA S.A.,
54.360.623/0057-59,
, FREVP00607752024,
773-0; VIACAO
OURO
E PRATA
SA,
92.954.106/0047-25, , FREVP00424902024, 773-0; VIACAO REDIL LTDA, 50.614.331/0001-
90, , FREVP00567382024, 773-0; VIA 85 LTDA, 11.834.614/0001-95, , FREVP00569472024,
773-0; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 18.703.805/0001-67, ,
FREVP00667352024, 
773-0;
VIACAO 
COMETA
S 
A,
61.084.018/0001-03, 
,
FREVP00667822024, 
773-0;
VIBE 
TRANSPORTES
LTDA, 
43.348.619/0001-02,
,
FREVP00734302024, 
773-0; 
VETIVER 
SYSTEMS 
LTDA, 
10.871.298/0001-69, 
,
FREVP00504022024,
773-0; VIA
LOG TRANSPORTES
LTDA, 37.188.261/0001-97,
,
FREVP00411652024, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, ,
FREVP00748702024, 773-0; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, , FREVP00702262024,
773-0; , FREVP00745502024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o

                            

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