DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32940/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLECHA
LOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.074.670/0001-52,
RRI9C52,
FRMEV02515842024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18,
FRMEV02447352024,
606-82;
SYG9D18,
FRMEV02446102024,
606-82;
QOI2535,
FRMEV02462622024,
606-82; FABIO
SILVA
DOS
SANTOS, ***.787.875-**,
ASO7E75,
FRMEV02441512024,
606-82;
FABRICA
DOS
COMPENSADOS
ATACADISTA
LTDA,
37.254.496/0001-30, ACS1I37,
FRMEV02462612024, 606-82;
FABRIZIO NEVES
LEAL ,
***.799.480-**,
IZK0H81,
FRMEV02462302024,
606-82;
FL
TRANSPORTES
LTDA,
14.382.330/0001-01, QPH0282, FRMEV02467812024, 606-82; FRANCISCO TRANS P O R T ES
LTDA, 41.109.758/0001-40, ATZ5E44, FRMEV02469992024, 606-82; FAMJ COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.322.926/0001-10, RAI5716, FRMEV02452642024, 606-
82;
F. GAZARO
TRANSPORTES
DE
CARGAS LTDA,
11.770.606/0002-03,
SLK4D66,
FRMEV02486202024,
606-82;
FABIANA
CORDEIRO
DOS
SANTOS
86193970100,
45.937.369/0001-63, OAX7A34, FRMEV02483102024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA,
09.359.137/0001-01, QTK0C17, FRMEV02488052024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, IOM3I99, FRMEV02475562024, 606-82; FABIO LUIS
BARREIRO NASSAR,
***.723.749-**, ESD5A24,
FRMEV02480962024, 606-82;
FAMAR
TRANSPORTES LTDA,
15.098.842/0001-03, QNQ8D61,
FRMEV02476622024, 606-82;
EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, RBJ1E08, FRMEV02490382024, 606-82;
SGG0B34, FRMEV02504192024,
606-82; FKS
LOGISTICS LTDA,
17.353.801/0001-33,
FKS0C84, FRMEV02507722024, 606-82; RXS1H21, FRMEV02508222024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32943/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, ***.584.585-**, EVO8A81,
FRMEV02143062024,
606-82;
CARLOS
ROCHA,
***.529.888-**,
QAM3G59,
FRMEV02143402024, 606-82; CARLOS ANTONIO LOPES DE FARIA, ***.643.241-**, LNN3F41,
FRMEV02163272024, 606-82; CARLOS HENRIQUE MOURA NONATO, 48.959.665/0001-53,
LTR4D12, FRMEV02188242024, 606-82; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, ***.959.838-**,
GSV0835, FRMEV02185092024, 606-82; CARLOS PEDRO KRAMPE, ***.825.009-**, RAY2H21,
FRMEV02233032024,
606-82;
CARLOS
EIMAR
ELIAS,
***.910.961-**,
DCV5C38,
FRMEV02234052024, 606-82; CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE CAMPOS, 41.992.805/0001-46,
HNH2A97, FRMEV02160862024, 606-82; CARLOS LUIZ CANEVESE, ***.947.080-**, QCT0620,
FRMEV02217222024,
606-82;
QCF4001,
FRMEV02200322024,
606-82;
QCT0620,
FRMEV02291852024, 606-82; CARLOS HENRIQUE AFONSO, ***.739.846-**, PRS5H31,
FRMEV02234272024, 606-82; CARLOS APARECIDO FAVORITO, ***.665.809-**, QIJ6J56,
FRMEV02069482024, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, ***.929.261-**, OBE6E99,
FRMEV02286182024, 606-82; CARLOS ANTONIO DE SOUZA TRANSPORTES, 11.495.419/0001-
88, PUG6A46, FRMEV02439362024, 606-82; CARLOS ROBERTO DA SILVA, ***.662.878-**,
AZS2H80,
FRMEV02187922024,
606-82;
CARLOS
ALBERTO
GONCALVES
DORNELAS
TRANSPORTES, 13.695.250/0001-35, RUU9D17,
FRMEV02301382024, 606-82; CA R LO S
FERNANDO MENDES FARIAS, ***.627.399-**, IZC6H71, FRMEV02202292024, 606-82; CARLOS
ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FXH6E58, FRMEV02189732024,
606-82; CARLOS ALBERTO LICHT DA SILVA, ***.977.870-**, IKD3562, FRMEV02230832024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32944/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GCA
SOLUCOES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.778.733/0001-78,
OMU9H79,
FRMEV02457042024, 606-82;
GERSON ADELAR
WEBER LTDA,
25.103.622/0001-76,
RLL6G45,
FRMEV02454762024,
606-82;
GS
TURISMO
LTDA,
04.701.682/0001-10,
MJU8G34,
FRMEV02453742024,
606-82;
GEANDRO
COELHO
DE
VASCONCELOS,
***.492.764-**,
QKA3F60,
FRMEV02444772024,
606-82;
FRANKS
ALVES
BERTO,
09.645.568/0001-34, SEV0C79, FRMEV02455192024, 606-82; GARRA SERVICOS AG R I CO L A S
LTDA, 35.048.127/0001-65, QIF2B87, FRMEV02461122024, 606-82; GADI TRANS P O R T ES
LTDA, 13.126.912/0001-56, JBY1F61, FRMEV02467222024, 606-82; GILMAR ALVES DOS
SANTOS DE JUAZEIRO, 05.113.232/0001-70, RPZ2I63, FRMEV02457052024, 606-82;
GIANCARLOS NUNES FERREIRA, ***.013.689-**, MIU6B12, FRMEV02470892024, 606-82;
GLOBO TRANSPORTES LTDA, 32.441.391/0001-76, QBQ8A55, FRMEV02486512024, 606-82;
GLOBOPISO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.624.947/0001-85,
RLJ7E56,
FRMEV02488162024, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV02487642024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA ,
80.776.784/0001-83,
SEG0J52,
FRMEV02478352024,
606-82;
G2D
LOCACOES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUR5F44, FRMEV02488022024, 606-82;
GOIS
TRANSPORTE
&
RODOVIARIO
LTDA,
38.468.563/0001-81,
RRD9F08,
FRMEV02484532024, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, ***.659.326-**, GVJ1G00,
FRMEV02481932024,
606-82;
GILSON
PEDROSO,
***.170.729-**,
CLT2594,
FRMEV02502642024,
606-82;
GDLOGTRANS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.500.952/0001-53, RXS9C15, FRMEV02504452024, 606-82; GILMAR CARLOS DA LUZ
GREGORIO, ***.836.000-**, IKJ4C37, FRMEV02505352024, 606-82; GAPSKI TRA N S P O R T ES
LTDA, 18.997.687/0001-47, AZZ7G18, FRMEV02499812024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32948/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JALOTO
TRANSPORTES
LTDA,
75.627.836/0001-10,
AOY2948,
FRMEV02453192024, 606-82; JOSE MOACIR DE ANDRADE, ***.301.409-**, JTP1227,
FRMEV02461882024, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32,
FRMEV02448852024, 606-82; JANNING TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.907.650/0001-
44,
DTV6F14,
FRMEV02468502024,
606-82;
JORGE
DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99, QCH1699, FRMEV02449212024, 606-82; JOSAFA CAJAIBA DOS
SANTOS, ***.134.495-**, PLZ5J48, FRMEV02460752024, 606-82; JOSE TADEU VAZ DE
OLIVEIRA, ***.634.848-**, QIS8J29, FRMEV02464142024, 606-82; JOSE CARLOS ZEFERINO,
***.368.256-**, FDU1E08, FRMEV02487202024, 606-82; JOSEVAL GOMES DA SILVA ,
***.659.768-**, ISW5F48, FRMEV02470762024, 606-82; JESSIKA RENATA BERNARDO DA
SILVA,
***.380.138-**,
AJK6I98,
FRMEV02478982024,
606-82;
JAIME
DE
SOUZA
TRANSPORTES
LTDA,
05.234.592/0001-20,
OKD0E60,
FRMEV02482672024,
606-82;
RAC8794, FRMEV02493502024, 606-82; JBW TRANSPORTES LTDA, 33.132.342/0001-14,
FZU6118, FRMEV02488552024, 606-82; JONI SEBASTIAO DE SOUZA, ***.110.126-**,
GQZ0972, FRMEV02487312024, 606-82; JOAO BATISTA DE CARVALHO, ***.261.716-**,
OOY9C93, FRMEV02487862024, 606-82; JANETE DO PRADO DA ROCHA DE SOUZA,
17.599.811/0001-53, CPJ8G68,
FRMEV02494612024, 606-82;
JALOTO &
DRUGOVICH
JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, SDP8D10, FRMEV02508952024, 606-82;
JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MJA7009, FRMEV02491622024, 606-
82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHF8G58, FRMEV02498682024, 606-82;
JOSE MARCIO DE SOUZA PINTO, ***.428.176-**, OWZ4798, FRMEV02492032024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32949/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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