DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE SOUZA, ***.544.898-**, , FREVP00787422024, 773-0; NAKA TRANSPORTES LTDA ,
21.806.263/0001-62, , FREVP00786792024, 773-0; NAZILDA RODRIGUES PEDROSO
BORGES, ***.803.890-**, , FREVP00788022024, 773-0; O. R. DA CRUZ, 05.327.953/0001-
82, , FREVP00740992024,
773-0; NESTOR CLAUDIO SEQUEIROS,
***.487.538-**,
,
FREVP00793182024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42,
, FREVP00791692024, 773-0; NATALIA BOTAZINI CAFFEU GALVAO, ***.610.605-**, ,
FREVP00753272024, 773-0; PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS, ***.943.445-**, ,
FREVP00759852024, 773-0; MRT TRANS TRANSPORTES LTDA, 41.825.708/0001-69, ,
FREVP00766872024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33104/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICHARD CESARIO DE LIMA, ***.630.378-**, , FREVP00370942024, 773-0;
RICARDO RODRIGUES DA ROCHA, ***.142.369-**, , FREVP00725192024, 773-0; RAFAEL DE
CARVALHO, ***.370.088-**, , FREVP00778382024, 773-0; ROBERTO CORREIA, ***.562.727-
**, , FREVP00732162024, 773-0; RICARDO OLIVEIRA DO CARMO TRANSPORTES LTDA,
16.865.687/0001-68, , FREVP00740662024, 773-0; RAFAEL RAMOS PINTO, ***.662.077-**,
, FREVP00738502024, 773-0; RAFAELA FERREIRA DE LIMA DOS SANTOS, ***.371.617-**, ,
FREVP00739022024, 773-0; PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS NETTO, ***.495.008-**, ,
FREVP00787532024,
773-0;
POSTOS
ECONORTE
LTDA,
39.229.987/0001-56,
,
FREVP00786592024, 773-0; RENATA FIORESE, ***.159.219-**, , FREVP00746532024, 773-0;
RENATO GOES SIMPLICIO, ***.226.775-**, , FREVP00746492024, 773-0; PICCI GRAF
COMERCIO DE
ETIQUETAS LTDA,
23.752.275/0001-87, ,
FREVP00792682024, 773-0;
PEREIRATRANS TRANSPORTES LTDA, 07.061.106/0001-44, , FREVP00715252024, 773-0;
PLASTICOS VIMA LTDA, 26.096.404/0001-14, , FREVP00719392024, 773-0; ROBISON DE
PAULA ESPOSTI,
***.335.957-**, , FREVP00719362024, 773-0;
RAMAO MEDINA,
***.303.851-**, , FREVP00721952024, 773-0; RICARDO ADRIANO DA CRUZ, ***.181.119-**,
, FREVP00755422024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA,
37.252.554/0001-96, , FREVP00753192024, 773-0; RENATA GOMES MONTEMOR DE
CASTRO, ***.584.678-**, , FREVP00762352024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRA AT Z
LTDA, 02.473.781/0002-48, , FREVP00767752024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33106/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO PEREIRA DE SOUZA, ***.190.181-**, , FREVP00411542024, 773-0;
ROBSON
RIBEIRO
ALVES,
***.279.617-**,
,
FREVP00725302024,
773-0;
SIMONE
MENDONCA DE SA, ***.156.707-**, , FREVP00776572024, 773-0; , FREVP00776852024,
773-0; RODOLFO CANDIDO BERCOT, ***.653.687-**, , FREVP00727722024, 773-0; ROGERIO
MIRANDA CHAGAS, ***.535.918-**, , FREVP00780512024, 773-0; SONIA DO CARMO
NICOLETTI,
***.853.238-**,
,
FREVP00778272024, 773-0;
SILVIO
FERREIRA
CORREA ,
***.542.387-**, , FREVP00735192024, 773-0; RODO EVOLUCAO TRANSPORTES LTDA ,
18.334.050/0001-70, , FREVP00698182024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0002-36, ,
FREVP00702532024,
773-0;
RONALDO
MORAES
DA
COSTA,
***.977.027-**,
,
FREVP00717102024, 773-0; RUTE DA SILVA LUZ, ***.176.407-**, , FREVP00748602024,
773-0; RODRIGO
FIUZA STRELOW,
***.361.790-**, ,
FREVP00718772024, 773-0;
ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00751902024, 773-0; S & I
TRANSPORTES LTDA, 08.652.574/0001-56, , FREVP00721772024, 773-0; SLF TRA N S P O R T ES
& LAVACAO LTDA, 21.319.393/0001-70, , FREVP00755382024, 773-0; RODRIGO NO L A S CO
RIZZI CURVELLO WERNECK, ***.832.937-**, , FREVP00722842024, 773-0; SEBAS T I AO
NAVARRO TRANSPORTE, 06.989.497/0001-07, , FREVP00688382024, 773-0; RODRIGO
SOARES LANDESFELDT, ***.292.180-**, , FREVP00768702024, 773-0; RODOARAGUAIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00692512024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33107/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVOKE
VIAGENS
TRANSPORTES
LTDA,
19.352.481/0001-22,
JBP3I88,
FRMEV02149642024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70,
RRP9A18, FRMEV02157732024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV02201692024, 606-82; RAN9J50,
FRMEV02203752024,
606-82;
RAZ9A15,
FRMEV02204142024,
606-82;
RAO5H60,
FRMEV02275792024,
606-82;
RAO5H60,
FRMEV02381072024,
606-82;
RAV1E11,
FRMEV02428382024,
606-82;
RRZ9A20,
FRMEV02398492024,
606-82;
RAV1E11,
FRMEV02434462024,
606-82;
RAO6E10,
FRMEV02440742024,
606-82;
RRJ8A19,
FRMEV02440872024,
606-82;
RRP9A16,
FRMEV02461222024,
606-82;
RRP9A16,
FRMEV02466222024,
606-82;
RAZ9A15,
FRMEV02244982024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; DILCEI
HEIDEMANN, ***.532.959-**, FNN8E80, FRMEV02499422024, 606-82; DINHO- WO S N I AC K
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV02497652024, 606-
82; RXK2B56, FRMEV02499312024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA,
31.626.973/0001-64, RLP4G28, FRMEV02508662024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33171/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE,
10.491.693/0001-16,
RDV2A61,
FRMEV02157132024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; FUNDICAO MG3 LTDA, 05.831.197/0001-24,
KHH7B36, FRMEV01503412024, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC
UDESC,
83.891.283/0001-36,
QJZ1567,
FRMEV02293472024,
606-82;
QTK1G77,
FRMEV02185042024, 606-82; FUNDICAO BATISTA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPOR T ES
LTDA, 23.117.419/0001-23, HNX8870, FRMEV02292292024, 606-82; FT TRANSPORTE LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, FJP5602, FRMEV02362622024, 606-82;
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
PALMITOS,
11.420.595/0001-50,
RYC4I06,
FRMEV02289302024, 606-82; FSX TRANSPORTES LTDA, 52.141.704/0001-88, FBY3A52,
FRMEV02175462024,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RYF3B87, FRMEV02232042024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA,
73.421.760/0001-46,
SXD2J64,
FRMEV02292012024,
606-82;
SXG2C72,
FRMEV02292742024,
606-82;
RYZ9D93,
FRMEV02293602024,
606-82;
FMARTINS
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FYJ0D04, FRMEV02236362024,
606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRO2F90, FRMEV02230592024,
606-82; FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, RAJ4F10, FRMEV02236662024,
606-82; CARVALHO FULL LOG LTDA, 47.662.372/0001-47, STA0G40, FRMEV02286302024,
606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, REB1D34, FRMEV02291382024,
606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJI9D96, FRMEV02291312024, 606-
82; EDGAR BOEING, ***.714.081-**, RAT9J24, FRMEV02290622024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33181/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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