DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$
2.122.260,00 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, duzentos e sessenta reais),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. No entanto, a permissão será sem ônus por se
enquadrar na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme o art. 12, da
Lei no 13.116 de 20 de abril de 2015 c/c com artigo 34, inciso II da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000595/2019-92. DATA DA
ASSINATURA: 13/02/2025. André Paes Cerqueira de França. Superintendente Regional
no Estado Alagoas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.001301/2024-03.
Dispensa Nº 45/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 05.677.218/0001-07 - DUNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente contrato
tem por objeto a execução, pela contratada, de serviços de implantação da passarela para
pedestres, sobre a Rodovia BR-242/BA. Subtrecho: ENTR.BA-407 (Ruy Barbosa) - ENTR.BA-
487 (Boa Vista do Tupim), segmento: km 247,22..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
12/02/2025 a 10/08/2025. Valor Total: R$ 1.999.700,51. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90041/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605003664202475. Objeto: Empresa especializada para Elaboração
de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Implantação, Pavimentação,
Adequação de Capacidade com melhoria da segurança e Eliminação de segmentos críticos com
a Implantação do Contorno Viário de Senhor do Bonfim, na BR-407, no Estado da Bahia,
incluindo Obras de Artes Especiais. Subtrecho: Acesso Norte Senhor do Bonfim - Acesso Sul
Senhor do Bonfim; Segmento: km 0,0 - km 11,1; Extensão 11,1 km; SNV 407CBA2005 (Versão
202308. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, 3º Andar, Stiep
- Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-3-90041-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 14/02/2025) 393027-39252-2025NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
DOADOR: 
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA 
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU
SCHEIBE NETO. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE/ES.
INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS. RESUMO DO OBJETO: Transferência do
direito de propriedade de 02 (dois) bens móveis, classificada pela Comissão Permanente de
Desfazimento designada pela Portaria nº 4086, de 21 de julho de 2023 - como INSERVÍVEIS
e que estão ociosos. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação regular-se-á pelas
suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei n° 14.133, de 1º de abril de
2021, pelo Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução de Serviço nº 68/2021.
VALOR DA REMUNERAÇÃO AO DONATÁRIO: Por se tratar de doação, o presente ato será
SEM ÔNUS para o DONATÁRIO. PROCESSO Nº: 50617.000762/2024-11. DATA DA
ASSINATURA: 12/02/2025. Romeo Scheibe Neto. Superintendente Regional do D N I T / ES .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90431/2024
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do
Pregão Eletrônico nº 90431/2024-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora:
CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA, com valor global de R$ 18.499.991,72 (dezoito milhões,
quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos).
Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional DNIT GO/DF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 382/2023.
Nº Processo: 50611.000354/2023-39.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO
ESTADO 
MT
- 
DNIT.
Contratado:
28.312.078/0001-60 - G.I.R.O VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de
preços ao contrato SR/MT-382/2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho
2025/2026, registrado sob o nº MT000018/2025, de 20/01/2025 (sei nº 20116135) e
demonstrado através da planilha demonstrativo de valores repactuados (sei nº 20137197)..
Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.328.739,70.
Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002289/2021-23. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO ESTADO DO PARÁ-DNIT/PA, inscrito
no CNPJ/MF nº 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente
Regional, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, portador da Carteira de Identidade nº 48***22,
expedida pela SSP/PA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28 de abril de 2023,
publicada no DOU de 02 de maio de 2023. DONATÁRIO: CENTRO DE RECUPERAÇÃO GENTE
LIVRE - CERGEL, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, com endereço à
Travessa Inácio Neto, s/nº Bairro Vila Nova, município de São Miguel do Guamá, Estado do
Pará, CEP 68660-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.132.832/0001-40, neste ato
representado pelo senhor Presidente WENDELL SILVA ARAÚJO, brasileiro, portador do RG
nº 2958761 - SSP/PA. ESPÉCIE: Termo de Doação CAF/DNIT-PA. OBJETO: Doação de 01(um)
Veículo tipo caminhonete L-200, Placa JVI 7888, patrimônio 4339606, conforme constante
no Termo de Doação, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte - DNIT/PA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se
no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua
publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 23/01/2025. Belém -
PA, 23 de janeiro de 2025. DIEGO BENITÁH BATISTA. Superintendente Regional.
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90433/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos serviços de engenharia para
recuperação de pontos localizados na Rodovia BR-163/PA, Trecho: Divisa MT/PA Fronteira
Brasil/Suriname, subtrecho: Divisa Belterra/Santarém acesso Sul Santarém (Início Trecho
Municipal), segmento: KM 972,50 KM 998,00; Extensão: nos pontos localizados do km
979,93 ao km 985,30 - Vila Tabocal, do km 985,30 ao km 987,34 - Vila São José e do km
987,34 ao km 995,54 - Vila Cipoal; SNV 202407A: 163BPA1220 163BPA1240.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 14/02/2025) 393016-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90115/2024 - UASG 393017
NÚMERO DO PROCESSO: 50613.000278/2024-22
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/24
O DNIT, Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência
Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe.
Empresa Vencedora: PRIME Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
CNPJ nº 05.340.639/0001-30
Item: 01 - R$ 66.240,00
Objeto:
Contratação 
de
Serviços
de
Implantação, 
Intermediação
e
Administração 
de 
Sistema
Informatizado 
e 
Integrado 
de
gerenciamento 
para
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS da SR/PB
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/PB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO 90428/2024-10 - UASG 393012
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame,
conforme consta no processo nº 50610.000386/2024-00, foi a empresa EUROVIAS
RODOVIAS LTDA, CNPJ: 14.151.695/0001-17, com o valor de R$ R$ 105.907.992,54 (Cento
e cinco milhões, novecentos e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e
quatro centavos), critério de julgamento menor preço.
Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos
administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.
14 de fevereiro de 2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 475/2021.
Nº Processo: 50622.002186/2021-25.
Pregão. Nº 146/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .
Objeto:2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS,
COM REFLEXO FINANCEIRO, DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO
CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00475/2021-00, PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE
SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2,
LOTE 4, NAS RODOVIAS BR-319/RO, BR-364/RO, BR421/RO e BR-425/RO, TOTALIZANDO
579,3 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.581.699,57. Data de Assinatura:
13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 001/2023, publicado no Diário Oficial da União, de 14 de fevereiro de 2025, Seção 3.
Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 13/02/2024, Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.
ANDRE LIMA DOS SANTOS. Superintendente Regional RO.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE CONTRATO DE CONSULTORIA. Segundo Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000192.
Contratado: Alexandre Abdalla Palis. CPF nº xxx.773.896-xx. Contratante: Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da
Contratação:Produzir subsídios para o desenvolvimento de Políticas Públicas para gerar
subsídios técnicos na caracterização da planta de fibras ópticas da Infra S.A. e
desenvolvimento de Modelagem de Negócio para exploração da infraestrutura, com
elaboração de Plano de Expansão. O estudo deve levar em consideração os aspectos
mercadológicos para o pleno uso da infraestrutura, fomentando o investimento privado
e a competição entre provedores e operadores da rede. Objeto do Termo Aditivo:
Extensão de prazo de vigência até 28/03/2025. Valor Total do Contrato: Não houve
alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 11/2/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023, firmado entre a
VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e
o CONTRATADO - CIDE - CAPACITAÇÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ nº
03.935.660/0001-52. Onde se lê: "Data de assinatura: 03/01/2025." Leia-se: Data de
assinatura: 07 de fevereiro de 2025. Processo nº 50050.001017/2023-61.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2022, firmado entre a
VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o
CONSÓRCIO MODELADOR SHAS III, CNPJ nº 47.313.766/0001-90. Vigência: 12 de agosto de
2026. Processo nº 50840.100231/2022-12.