DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 238094/2025. Objeto: Aquisição de café em pó, categoria
superior.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/02/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço:
Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativo - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 17/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações
constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 14/02/2025) 10001-00001-2025NE000291
SENADO FEDERAL
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
DO SENADO FEDERAL, designada pelo Ato do Diretor Geral n° 846 de 16/8/2000, publicado
no Diário do Senado Federal de 17/8/2000, de acordo com as 17 Listagens de Eliminação
de Documentos de 2024 da SEGRAF, baseadas na Tabela de Temporalidade de Documentos
de Arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional e aprovadas pela Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal, faz saber a quem possa
interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação de Arquivo
procederá à eliminação dos documentos relativos ao código 59.01.03 (Execução dos
Serviços Gráficos e Editoriais), do período de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2003.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças, mediante petição, desde que tenha
respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal.
Brasília-DF, 11 de fevereiro de 2025.
CARLA MENDES DE JESUS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos de Arquivo do Senado Federal em exercício
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL Nº 12 - CPNUJE, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O
PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Edital de Convocação
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela
Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e,
considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por
meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna pública a retificação da data
constante dos subitens 4.1 e 5.1, bem como a retificação do item 6 do Edital nº 11 -
CPNUJE, de 11 de fevereiro de 2025, conforme a seguir especificado, permanecendo
inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
Por oportuno, reitera-se que o candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, a partir do dia 17
de março de 2025, para verificar o seu horário e o seu local para realização das fases
supramencionadas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados
solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário
designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
[...]
4.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada nos dias 22 e 23 de março de
2025, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 constante
do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, e neste edital.
[...]
5.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido ao procedimento
de heteroidentificação a que se refere o subitem 5.2 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de
maio de 2024, e suas alterações, nos dias 22 e 23 de março de 2025.
[...]
6
DO 
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO 
COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS INDÍGENAS
[...]
Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI
Membro da Comissão
RODRIGO EMANUEL COUTO
Membro da Comissão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133,
de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe
0018051-13.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de
Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 21107535 da empresa
Sociedade Beneficiente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - HSL Unidade Brasília III. Objeto:
incluir as especialidades de Dermatologia, Bucomaxilo, Hepatologista e Cirurgia Bariátrica e
suprimir as especialidades de Cirurgia Plástica, Ginecologia Obstetrícia, Mastologia,
Nefrologia, Nutrição e Psicologia do Termo de Credenciamento 21107535 firmado entre o
TRF1 e a Sociedade Beneficiente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - HSL Unidade Brasília
III, em conformidade com a Cláusula Nona - Do Acréscimo e da Supressão de
Procedimentos/Especialidades. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de
Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Edi Carlos Reis de Souza, Administrador.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0037176-64.2024.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
21891618 Credenciada: Cettro - Centro de Tratamento Oncológico Ltda. Objeto: Prestação,
pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 13/02/2025.
Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela
empresa, Eduardo Cesar Alves, Administrador.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0035631-56.2024.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
21924574 Credenciada: Onco Vida - Instituto Especializado de Oncologia S.A. Objeto:
Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura:
13/02/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-
Geral e, pela empresa, Eduardo Cesar Alves, Administrador.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0036383-28.2024.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
21985413 Credenciada: AIO - Instituto de Câncer de Brasília Ltda. Objeto: Prestação, pela
Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 13/02/2025. Assina
pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela
empresa, Eduardo Cesar Alves, Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Nutri Alimentos de Nilópolis Comércio Atacadista
Ltda.; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por
01 (um) ano; Fundamento Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.; Crédito Orçamentário:
Natureza da Despesa: 33.90.30.07; PTR: 168.413; Proc.nº: 0001340-66.2025.4.02.8000;
Contrato nº: TRF2-CON-2024/00015. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de higienização,
desinfecção e análise bacteriológica dos reservatórios de água potável do Edifício-Sede do
TRF 3ª REGIÃO.
LEONARDO BARBOSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 14/02/2025) 090029-20901-2024NE000100
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 580/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l
da 4ª Região e Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. OBJETO: A renovação da
cessão GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo
TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei
14.133/2021. VIGÊNCIA:
13/02/2025 a
13/02/2030. P.A.
0013768-70.2018.4.04.8000
ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª
Região, em 13/02/2025. Antonio Cesar Marques de Matos - Diretor Administrativo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 90013
Nº Processo: 13994020254068001. Objeto: Contratação de empresa especializada
em prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, copeiragem e apoio
administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as
necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª região na Subseção de Viçosa/MG, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av.
Alvares 
Cabral,
Nr. 
1805
- 
Santo
Agostinho, 
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de
17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2025 às
10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIASGnet - 14/02/2025) 90013-00001-2025NE000001