DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 039/2025, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa INSTITUTO DE OLHOS HUMBERTO CUNHA
S/S LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-
SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n.
14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da
assinatura: 14/02/2025. f)PA: 0040653/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: AP 803/2025; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO; Empresa: ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. Pelo
presente fica notificada a empresa ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO
LTDA., CNPJ: 22.787.852/0001-03, que se encontra em local incerto, para, querendo,
apresentar defesa prévia no prazo legal de 15 (dias) dias úteis, a contar da publicação
deste, face à intenção da Administração desta Corte de aplicar-lhe a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de até 3 (três) anos - art.155,
V da Lei 14.133/21, subitem 16.2 do Edital.
Outrossim, ficam os autos com vista franqueada à empresa para os fins de direito.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
TALITA MENEZES FERRETTI
Chefe da DIRPC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EDITAL Nº 10/2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
A EXMA.
DESEMBARGADORA DO
TRABALHO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e
tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o
Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva publicado no Diário Oficial da
União na edição de 14/06/2024, resolve:
1. INSERIR na lista dos aprovados o candidato LUAN RODRIGO ROCHA DE
OLIVEIRA (Sub Judice), inscrição nº 0016299b, para ocupar a 1ª posição na lista dos
Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Engenharia Civil (M13), em cumprimento à tutela urgência
antecipada concedida nos autos do Processo Judicial nº 0818105-23.2024.4.05.8100.
FORTALEZA/CE, 12 de fevereiro de 2025.
FERNANDA MARIA UCHÔA DE ALBUQUERQUE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 80004
Nº Processo: 921/2024. Objeto: Contratação de serviços de instalação de
cabeamento lógico e elétrico, com fornecimento de material e garantia, mediante o
Sistema de Registro de Preços, nos termos e condições estabelecidas no Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 103. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01
às 
17h59. 
Endereço: 
Avsantos 
Dumont 
3384, 
Aldeota 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/02/2025) 80004-00001-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 80004
Nº Processo: 306/2025. Objeto: Aquisições futuras de açúcar, adoçante, café e
guardanapo de papel. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-
90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLARA DE ASSIS SILVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/02/2025) 80004-00001-2025NE009999
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2022. Proad 2343/2022. Contratada: DB3
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 41.644.220/0001-35 Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 30 (trinta) meses. Fund. Legal: Lei nº 8666/93, art.57, inciso II.
Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, pelo TRT7ª, e Fábio Abreu Carvalho e Fernando
Stucchi Alegro , pela contratada, em 13.02.2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 001199/2023 - Proad 488/2025.
Pregão. Nº 26/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado: 07.692.489/0001-59 - SISTEMARE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 3 meses, contados de 15/03/2025 e, reajuste do
preço pelo índice de 4,2276% - IPCA, com efeitos financeiros a partir de 18/07/2024.
Vigência: 15/03/2025 a 14/06/2025. Valor mensal do Contrato: R$ 6.373,55. Data de
Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 80012
Nº Processo: 558/2025. Objeto: Contratação para fornecimento e aplicação de doses
de vacina tetravalente contra a Influenza (CEPAS do ano de execução do contrato) . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro,
10. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência
entre as informações constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do último.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/02/2025) 80012-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024
PROAD 2017/2024
O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO, correspondente à licitação
fracassada, cujo objeto era a contratação, mediante pregão eletrônico, com fundamento na
Lei 14.133/2021 e no Decreto nº 11.462/2023, visando a aquisição por meio de registro de
preços, para futura e eventual aquisição de tablets, conforme condições e especificações
constantes no edital Pregão Eletrônico nº 90032/2024.
Porto Velho, 12 de fevereiro de 2025.
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 14131/2022. Contrato: 121/2023. Espécie: III TA. Partes: TRT e MAPDAT A
TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 66.582.784/0001-11. Objeto: revisão do
valor unitário das licenças de software do tipo suíte de escritório, fixando-o em R$1.361,46,
perfazendo um total anual de R$92.579,28, com efeitos financeiros a partir de dezembro/2024.
Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 65, inciso II, alínea "d" e §5º. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia
Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Débora Cristina Cassim. Data: 11/02/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. n. 3057/2019; Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de gerenciamento da frota de
veículos; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ: 05.340.639/0001-30; Objeto: Fica
prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos
a 
contar 
de 
27.2.2025; 
Dotação 
Orçamentária: 
Programa 
de 
Trabalho 
n.
02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas),
PTRes 168234, Natureza da Despesa n. 339030 (Material de Consumo) e Nota de Empenho
n. 2025.000077, emitida em 09.1.2025; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, Decreto n.
10.024/2019 e subsidiariamente na Lei n. 8.666/93, combinada com as demais normas de
direito aplicáveis à espécie; Assinatura: 13/02/2025; Signatários: Des. JASIEL IVO,
Presidente do TRT 19ª Região e a Sra. RENATA NUNES FERREIRA, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo PROAD n. 292/2022. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª nº
03/2023(prestação de serviços de tradução/interpretação da língua portuguesa para a
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa, na modalidade online e/ou presencial).
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por mais 12 meses
(17/02/2025 a 16/02/2026) e reajuste contratual. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada:
IPAESE - INSTITUTO PEDAGÓGICO DE APOIO À EDUCAÇÃO DO SURDO DE SERGIPE.
Fundamento legal: Cláusulas Sexta e Nona do Contrato Original e no artigo 57, inciso II, da
Lei nº 8666/93. Dotação: PTRES 214257 e 339039. Valor global estimado: R$ 97.786,80.
Data e assinatura: 14/02/2025. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo Contratante,
e Raul dos Santos Silveira, Presidente do IPAESE.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROAD Nº 397/2025. Extrato de Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025, firmado entre
o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional do Trabalho da
21ª Região. OBJETO: Desenvolvimento de solução tecnológica que implemente
a
metodologia desenvolvida e utilizada pelo TRT21 para mapeamento de dados pessoais,
com o objetivo de garantir o registro das operações de tratamento desses dados de forma
padronizada e otimizada, estabelecendo-se ações conjuntas entre as partes, promovendo
uma gestão eficaz dos programas de privacidade de proteção de dados pessoais no âmbito
do TRT21 e do TRE/RN . ASSINATURA: 11/02/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargadora Maria
de Lourdes Medeiros de Azevêdo, pelo TRE/RN; Desembargador Presidente Eduardo
Serrano da Rocha e Juiza Encarregada de dados pessoais, Simone Medeiros Jalil, pelo TRT
21 e Juiz de cooperação, Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, pelo TRE/RN .
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 90012
Nº Processo: 1447620254018004. Objeto: Contratação de empresa especializada
em engenharia para a conclusão da obra do Ed. Fórum Pompeu de Souza Brasil (JEF II),
localizado na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, s.n., Salvador, Bahia, sob o regime
de execução através de empreitada por preço global", conforme especificações e quantitativos
definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às
12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro
Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-3-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 10/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 14/02/2025) 90012-00001-2024NE010000