DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Administrativo n° 03/2025 ao Processo Administrativo nº 011/2024 -
Pregão Eletrônico n° 02/2024 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do
Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Avant Administradora de
Benefícios Ltda. CNPJ 50.507.787/0001-50, Objeto: Plano de Saúde. Valor total estimado R$
1.489.199,16. Data da assinatura: 13/02/2025. Vigência: 12 meses.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024
Processo Administrativo nº 0084/2024 -
Objeto: Aquisição de Mobiliário, Eletrodomésticos e Correlatos para o CRF- R J.
Os interessados em participar deste certame, poderão acessar o Edital e seus anexos nos
endereços eletrônicos: www.crf-rj.org.br e/ou www.gov.br/compras.
Data e horário: 06/03/2025 às 09:00 horas - Local: www.gov.br/compras
CAMILO ANTONIO ALVES DE CARVALHO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 03/2022, firmado entre o CONSELHO
REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO e a empresa a R. R.
F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS, CNPJ 33.318.780/0001-71. Objeto: alteração das
Cláusulas terceira e quarta Pregão Eletrônico nº 12/2021, que trata da Contratação de
empresa para a prestação de serviços de emissão de bilhetes eletrônicos de passagens
aéreas nacionais para a administração do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, compreendendo a assessoria, cotação, reserva,
emissão, marcação e remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas,
devendo o serviço ser prestado de forma remota, e- mail e telefone, e nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital; Processo: 102.2025.003. Cobertura
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04. 6.2.2.1.1.01.04.03.007.001 - Passagens a Funcionários;
6.2.2.1.1.01.04.03.007.002 - Passagens a Conselheiros; 6.2.2.1.1.01.04.03.007.003 -
Passagens a Representantes. Valor : R$ 45.372,65 (quarenta cinco mil trezentos e setenta
e dois reais e sessenta e cinco centavos). Amparo: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Signatários: pelo Contratante, Silano Souto Mendes
Barros, Coordenador Presidente do Crefito-9 e, pela Contratada CARLOS FELIPE TOLENTINO
GUIMARÃES, Proprietário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2022, firmado entre o CONSELHO
REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO e a empresa EQUIPE
ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ 14.074.423/0001-60. Objeto: alteração do item 1.3 da
Clausula Primeira, item 2.1 da clausula segunda e item 3.1 da clausula terceira do Contrato
nº 02/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2021, que trata da "Contratação de
empresa para a prestação de serviços especializados de Segurança e Medicina do Trabalho,
com vistas à elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR),
do Programa de Controle Médico de Saúde e Ocupacional (PCMSO), do Laudo Técnico das
Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT), do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP),
bem como Avaliação Ergonômica - AE, Emissão de Comunicado de Acidente do Trabalho -
CAT e exames complementares, de acordo com o Manual de Orientação do eSocial, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. -
para atualização dos preços e prorrogação de prazo; Processo: 102.2025.002. Cobertura
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Serviços de Medicina do Trabalho. Amparo: Art. 57,
inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Valor : R$ 24.692,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa
e dois reais e vinte centavos). Vigência: 15/02/2025 a 15/02/2026. Signatários: pelo
Contratante, SILANO SOUTO MENDES BARROS, Presidente do Crefito-9 e, pela Contratada
Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, Proprietário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 01/2023, firmado entre o CONSELHO
REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO e a empresa BRIGHT
TELECOM LTDA, CNPJ 38.292.523/0001-21. Objeto: Alteração da Cláusula Primeira e
Terceira do Contrato nº 01/2023, firmado inicialmente no dia 15/02/2023, originado do
Pregão Eletrônico nº 08/2022, que trata da prestação de serviços de Telefonia Fixa
Comutada (STFC), com acesso digital e analógica, para atender as necessidades do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos - para
reajustamento dos preços, considerando a variação do IPCA-IBGE e prorrogação de vigência
contratual; Processo: 102.2025.001. Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 -
Serviços de Telecomunicações. Amparo: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Valor : R$
14.052,50 (quatorze mil e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Vigência:
15/02/2025 a 15/02/2026. Signatários: pelo Contratante SILANO SOUTO MENDES BARROS,
Presidente do Crefito-9 e, pela Contratada Renan Lopes Lagares, Proprietário.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região 9ª, por meio
do seu Pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA ao Edital do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024, PUBLICADO NO DOU, SEÇÃO 03, PAG. 410, publicado
no dia 12/02/2025, onde lê-se Limite de acolhimento de propostas: até às 09:59 do dia
24/02/2025, Leia-se Limite de acolhimento de propostas: até às 09:59 do dia 26/02/2025 e
onde lê-se Início da disputa: às 10:00 horas do dia 24/02/2025, leia-se Início da disputa: às
10:00 horas do dia 26/02/2025. As demais informações permanecem inalteradas.
Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2025
ADRIANO MODESTO CÂNCIO
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato para publicação de editais, comunicados e outras
demandas de interesse do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no primeiro
caderno, de jornal impresso de grande circulação no estado do Ceará. CONTRATANTE:
Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: LINKAGE PUBLI C I DA D E
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 13.384.138/0001-83. OBJETO: PRORROGAR o prazo
da vigência do Contrato por 12 (doze) meses com reajuste do valor global estimado. VALOR
GLOBAL: R$ R$ 14.366,25 (quatorze mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco
centavos). Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 57, II. Vigência: 21/02/2025 a
21/02/2026. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39. DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.
GESTOR: Ines Tavares Vale e Melo.
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições
conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, tendo em vista
a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-SP nº 14.313-601/2018,
julgado na Câmara Especial nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a aplicação de penalidade ao médico EMILIO SEBE
FILHO - Cremec 16.411 de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 18 (Resolução CFM nº
1974/2011), 51, 75, 111 e 112 do Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009,
cujos fatos estão previstos nos mesmos artigos da Resolução CFM 2.217/2018 .
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025
INÊS TAVARES VALE E MELO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 10/2025 CRM-MA. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão -
CRM/MA. Contratada: DANIEL ELIAS GARCIA, inscrito no CPF nº 91x.xxx.xxx-53. Objeto:
Contratação de serviços comuns, conforme demanda, de Leiloeiro Oficial para a avaliação,
preparação, organização, condução e fechamento de leilões públicos, resultando na alienação
de bens móveis e imóveis inservíveis do CRM-MA. Vigência: 13/02/2025 a 13/08/2025. Data
de Assinatura: 12/02/2025. Ato de Contratação Direta nº 4/2025 - Inexigibilidade (UASG
926917) - Processo SEI: nº 24.10.000000871-8. Vinculação legal: Lei nº 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021 - UASG 389176
DISPENSA ELETRÔNICA N° 01/2021. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 09.024.439/0001-29. Contratado: F.F. DAS
NEVES SAÚDE AMBIENTAL - ME. Objeto: aditamento contratual de renovação de prazo, em
conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor do contrato é de R$ 6.999,48 e
será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 583,29. Dotação orçamentária: Despesas
de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.011 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
IMÓVEIS. Vigência do Contrato 01/04/2025 até 31/03/2026. Data de assinatura do aditivo:
24/01/2025. Nota de empenho n° 60/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 389176
PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 35.684.012/0001-67. Contratado:
POLYVALENTE SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: aditamento contratual de
repactuação de valor, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor total
do contrato passará para R$ 79.000,80 com parcelas mensais de R$ 6.583,40. Dotação
orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.37.001 - Apoio
Administrativo, Técnico e Operacional. Data de assinatura do aditivo: 17/01/2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - UASG: 389465
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu
Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 127, de 1º de outubro de 2024, torna pública o seguinte
edital de licitação:
Pregão Eletrônico nº 1/2025 - Processo licitatório nº 014/2025.
Data da Sessão: 07/03/2025 as 08h30mim
Objeto: Serviço de Vigilância Patrimonial
O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.compras
governamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail licit01@cremers.org.br ou pelo fone
(51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59.
Porto Alegre, 14 de fevereiro 2025.
ALFREDO ROSA DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE PENALIDADE
SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLI C A DA
AO MÉDICO DR. WESLEY GALINDO PANIAGO - CRM/SC 20134
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de
Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 132/2024, TORNA PÚBLICA a
decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS", nos termos da alínea
"d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico Dr. Wesley Galindo Paniago - CRM/SC 20134,
estando impedido de exercer suas atividades no período de 18/02/2025 até 19/03/2025,
por infração aos artigos 17 e 18 do C.E.M. Resolução CFM 2.217/2018.
Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
DR. MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
AVISO DE PENALIDADE
SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR.
ALEXANDRE PEREIRA TOLENTINO - CRM/SC 20860
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58,
conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 31/2021, referendado
pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de
"SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (trinta) DIAS", nos termos da alínea "d", do
art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico DR. ALEXANDRE PEREIRA TOLENTINO - CRM/SC 20860,
estando impedido de exercer suas atividades no período de 18/02/2025 até 19/03/2025, por
infração aos artigos 30 e 51 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 14 de fevereiro do 2025.
DR. MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
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