DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (trinta) DIAS - PENA DISCIPLINAR
APLICADA AO MÉDICO DR. MARCOS RENATO SCHOLZ - CRM/SC 12082
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58,
conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 42/2012,
referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a
pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (trinta) DIAS", nos termos da alínea
"d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico Dr. Marcos Renato Scholz - CRM/SC 12082,estando
impedido de exercer suas atividades no período de 18/02/2025 até 19/03/2025, por infração
aos artigos 32 e 68 do Código de Ética Medica (Res. CFM nº 1931/09).
Florianópolis, 14 de fevereiro do 2025.
DR. MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
AVISO DE PENALIDADE
SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO JULIO CES A R
BUDAL ARINS - CRM/SC 4336
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
55/2021, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", nos
termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico Dr. Julio Cesar Budal Arins -
CRM/SC 4336, estando impedido de exercer suas atividades no período de 18/02/2025 até
19/03/2025, por infração aos artigos 1º, 14, 21, 30, 32, 80, 87 e 90 do Código de Ética
Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18.
Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
DR. MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
AVISO DE PENALIDADE
Censura Públcia Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico Maico Matos
Menegola - CRM/SC 14917
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de
Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 05/2021, TORNA PÚBLICA a
decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos
da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico MAICO MATOS MENEGOLA - CRM/SC
14917, por infração aos artigos 18, 19 e 87 do C.E.M. - Res. CFM nº 1.931/09
(correspondentes aos mesmos artigos do C.E.M. - Res CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
DR. MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO TOCANTINS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CRMV-TO nº 02/2025. Processo 0270016.00000003/2025-34. Inexigibilidade de
Licitação nº22/2025. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Tocantins, CNPJ: 33.209.263/0001-64. Contratada: J. CÂMARA & IRMÃOS S/A, CNPJ:
01.536.754/0003-95. Objeto: Contratação de empresa Jornalística (Jornal impresso - JORNAL
DAQUI TOCANTINS) para publicação dos avisos de licitações e procedimentos auxiliares do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins -CRMV-TO. Fundamento:
art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 8.800,00
(oito mil e oitocentos reais). Data da assinatura: 31/01/2025. Signatários: Márcia Helena da
Fonseca, Contratante; Breno Machado; Ronaldo Borges Ferrante, Contratado.
Contrato CRMV-TO nº 03/2025. Processo 0270016.00000042/2024-72. Dispensa Eletrônica de
Licitação nº90003/2025. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETEIRNÁRIA DO
ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 33.209.263/0001-64. Contratada: THE PERFECT LINK
ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 01.912.699/0001-29.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Auditoria de Sistema
de Eleição do CRMV-TO, visando realizar auditoria de todo o processo eleitoral eletrônico, para
Eleição da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Conselheiros Suplentes do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO, Gestão 2025- 2028.
Fundamento: art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$
10.900,00 (dez mil e novecentos reais). Data da assinatura: 06/02/2025. Signatários: Márcia
Helena da Fonseca, Contratante; Fernando de Pinho Barreira, Contratado.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO
AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS
Processo nº 0404160.000001/2024-36
A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Nutrição 4ª Região, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o que dispõem os artigos 37 e 38 da
Resolução CFN nº 564/2015, torna pública a relação das chapas inscritas para a Eleição
do CRN/4, com a indicação dos candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes:
CHAPA Nº 01 VOZES DA NUTRIÇÃO CRN-4
CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS:
. . NOME
.R EG I S T R O
. .1. Adriana da Silveira Leal
.08102248
. .2. Alessandra da Silva Pereira
.02100478
. .3. Aline Gomes de Mello de Oliveira
.03100956
. .4. Carolina Paula Gouvêa de Souza
.20100940
. .5. Kátia Alessandra Mendes da Silva
.09100501
. .6. Luana Gonçalves Limoeiro
.03100914
. .7. Manoela Pessanha da Penha
.08101576
. .8. Nathália Motta Delvaux Ramos
.20101451
. .9. Thaise Gasser Gouvea
.03100148
CANDIDATOS A CONSELHEIROS SUPLENTES:
. . NOME
.R EG I S T R O
. .10. Jenifer Palma D'el-Rei Pinto
.03100397
. .11. Izabel Cristina Oliveira da Silva Joia
.99100561
. .12. Juliana Giglio Paes Barreto
.08101078
. .13. Carmelita Zacchi Scolforo
.12100415
. .14. Catarina Ricardo Guimarães
.18100126
. .15. Juliana da Rocha Moreira
.09100593
. .16. Daniel Mendes Gomes
.11100289
. .17. Leticia Azen Alves
.98100041
. .18. Alice Abucarma Reino
.16101230
CHAPA Nº 02 VOCÊ TAMBÉM NO CONSELHO
CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS:
. . NOME
.R EG I S T R O
. .1. Arlette Cristina de Carvalho
.11100012
. .2. Raquel Baptista Quartarola Argolo
.10100818
. .3. Luciana de Souza Marques
.12100741
. .4. Alessandra Vanessa de Jesus dos
Reis
.05101119
. .5. Cristiane Abreu da Silva
.14100086
. .6. Gabriela Sant'Anna Corrêa dos Santos .06100665
. .7. Leandra Nepomuceno Schumacker
.10101123
. .8. Valdiceia Peixoto dos Santos
.10100836
. .9. Isabella Barros Pinheiro de Souza
.18100837
CANDIDATOS A CONSELHEIROS SUPLENTES:
. . NOME
.R EG I S T R O
. .10. Pryscila Fernandes Campino Miranda
.08102234
. .11. Elaine Maciel da Sant'Anna
.07101128
. .12. Nilce Helena da Silveira Brito
.00100535
. .13. Iasmin Reis Argolo
.21101777
. .14. Nayara Peixoto Silva
.07101649
. .15. Paola Ferreira dos Santos Lancelotti
.19100180
. .16. Michele de lima
.03100533
. .17. Carla Couto Torres Cavalcante
.01100133
. .18. Ana Cristina Marques Fiordelmundo
.95100200
Nos termos dos artigos 37, II e 40 da Resolução CFN nº 564/2015, qualquer
nutricionista poderá impugnar a candidatura de um ou mais componentes da chapa no
prazo de 2 (dois) dia úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da
publicação deste Edital no Diário Oficial da União (DOU). A impugnação deve ser
fundamentada e
apresentada por escrito à
Comissão Eleitoral por
meio de
correspondência
eletrônica 
para
o 
seguinte
endereço 
de
e-mail:
comissaoeleitoral2025@crn4.org.br.
O presente edital será divulgado por meio de publicação no Diário Oficial da
União (DOU), no sítio eletrônico oficial do CRN-4 (www.crn4.org.br), em locais de
destaque das sedes do CRN-4 e em sua delegacia, além do envio de correspondência
eletrônica, elaborada pela Comissão Eleitoral, ao representante de cada chapa.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.
ELVIRA COZZOLINO
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 1/2025
EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2025
O Conselho Regional de Odontologia do Paraná torna público aos interessados a
realização de inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing
com o intuito de constituir subcomissão técnica, para contratação de Agência de Propaganda nos
termos da Lei Federal nº 12.232/10. Período para inscrição de 17/02/2025 a 28/02/2025. Aos
interessados, o Edital encontra-se no Sitio www.cropr.org.br/licitacao a partir de 12/02/2025-
Endereço: Rua Desembargador Otavio do Amaral nº 1088, Bairro Mercês - Curitiba-Pr.
Curitiba, 11 de Fevereiro de 2025
AGUINALDO COELHO DE FARIAS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022 CPL/CROPI, PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2021, CONTRATO ADMINISTRATIVO: nº. 002/2022
cpl/cropi, objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual. fundamentação jurídica:
artigo 57, ii, lei 8.666/93, contratante: conselho regional de odontologia do piauí, cnpj nº
06.530.950/0001-04.contratada: eggi comercio e servicos ltda, cnpj nº 11.207.268/0001-
15.recurso: repasses de anuidades dos jurisdicionados e conselho federal de odontologia -
cfo.período: 12 (doze) meses. data aditivo: a partir: 12/02/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 294/2021 - Pregão Eletrônico n.º 09/2021 - Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de monitoramento, análise e planejamento de estratégias de comunicação
em redes sociais e outras mídias digitais para atender as necessidades do CROSP. Contratada:
Agência Braspub e Empreendimentos Eireli. Prorrogação do prazo de vigência contratual
conforme disposto no Artigo 57, inciso II e no Artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/1993.
Valor Global Anual: R$ 46.825,56 (quarenta e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e seis centavos).Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Data da Assinatura: 24/01/2025.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ELEIÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES 2025
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA (CRP) DA 2ª REGIÃO, por meio da
Comissão Regional Eleitoral constituída na Assembleia-Geral Extraordinária realizada no dia
25/11/2024, em conformidade com a Lei nº 5.766/71 e a Resolução CFP 10/2024 -
Regimento Eleitoral, torna pública as Eleições para as representantes deste Conselho
Regional e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia, gestão 2025-2028.
A votação será realizada unicamente na modalidade online, com início às 8 horas do dia
23 de agosto e se encerramento às 17 horas do dia 27 de agosto de 2025, de acordo com
o horário de Brasília/DF, por meio do site https://eleicoespsicologia.org.br e, nos Pontos de
Apoio à Votação nas sedes, subsedes, seções de base estadual ou em outros locais, com
computadores para o exercício do voto, por pelo menos durante 1 (um) dia do pleito
eleitoral. O voto é secreto, pessoal, intransferível e obrigatório, e será dado à chapa
completa, entre as homologadas no pleito, sendo facultativo para as psicólogas com idade
a partir de 65 (sessenta e cinco) anos. 1. DA CONSULTA NACIONAL PARA O CONSELHO
FEDERAL DE PSICOLOGIA: A candidatura far-se-á em chapa nacional, na qual deverão
constar 11 membros efetivos e 11 suplentes, sendo nove candidatas aos cargos de
conselheiras efetivas e nove candidatas aos cargos de conselheiras suplentes, como
disposto no Art. 3º da Lei nº 5.766/71; e, duas candidatas aos cargos de conselheiras
convidadas efetivas e duas candidatas aos cargos de conselheiras convidadas suplentes
para o Conselho Federal de Psicologia. As chapas devem indicar o cargo pleiteado por cada
membro, como disposto no Regimento Interno do CFP (Resolução CFP nº 17/2000), e as
candidatas devem ter inscrição em qualquer Conselho Regional de Psicologia, exceto as
candidatas aos cargos de Secretárias Regionais, que devem ter inscrição em CRP da
respectiva região geográfica. As candidatas não podem concorrer simultaneamente a cargo
do Conselho Regional de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia, nem figurar em
chapa regional como candidatas ao Conselho Federal de Psicologia; Serão reservados, no

                            

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