DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNINASSAU SALVADOR - PITUBA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
UNINASSAU SALVADOR - PITUBA ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR - ABES CNPJ:
32.697.294/0001-49
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 35 (Trinta e
cinco) diplomas no período de 06/12/2024 a 30/01/2025, no seguinte livro de registros e
sequencias numéricas: [livro 16- registro 371849], [livro 17- 365627 a 371855], [livro 18-
365476 371845], [livro 19- 365331 a 366137]. A relação dos diplomas registrados poderá
ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/
Salvador-BA, 31 de janeiro de 2025.
CECILIA EMILIA SANTOS QUEIROZ
Reitora
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO
SAPUCAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços Pregao eletronico nº
006/2023, registro de preços/ maior desconto pregao eletronico Nº 6/2023 Registro de
preços para prestação de serviços preliminares, topografia, sinalização, entre outros, nos
municípios que compõem e poderão compor o consórcio público CIMBASP O Consorcio
Intermunicipal Multifinalitario do Baixo Sapucai - CIMBASP Associacao dos Municípios da
Microrregiao do Baixo Sapucai- AMBASP, torna público para conhecimento dos
interessados Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de
Preços. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o interesse de cada Município
consorciado no CIMBASP, através de licitação compartilhada ou através de adesão a Ata de
Registro de Preços. Fornecedor: Extinseg Engenharia contra incêndio LTDA, Cnpj:
22.512.081/0001-41. Assinatura:
05/02/2025, vigência
07/02/2025 à
06/02/2026.
Autorização Leonardo Vinhas Ciacci, Presidente CIMBASP, órgão gestor. O edital está
disponível no site www.ambasp.org.br ou na sede do CIMBASP, localizado a Rua da
Maçonaria, nº 82, Vila Bueno, Varginha - MG. Informações pelos telefones (35) 3221-6361,
ou e-mail cimbasp@ambasp.org.br, ou www.licitardigital.com.br
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Extrato de edital processo licitatorio nº 001/2024 Pregao eletronico nº 001/2024 registro
de preços/ maior desconto pregao eletronico Nº 1/2024 Pregao eletronico sera realizado
pela plataforma eletrônica licitar digital
O Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Baixo Sapucai - CIMBASP
Associacao dos Municípios da Microrregiao do Baixo Sapucai- AMBASP, torna público para
conhecimento dos interessados edital de Pregao Presencial nº 01/2024 - Processo
Licitatorio nº 01/2024. Objeto: REGISTRO DE PRECOS REGISTRO DE PREÇOS para a
prestacaoo de serviços em infraestrutura urbana, nos Municipios que compoem e poderao
compor o Consórcio Publico CIMBASP. Tipo: Maior desconto. O recebimento da propostas
se iniciarao as 15h do dia 11/10/2024 tendo seu encerramento as 08h do dia 25/10//2024.
A sessão de abertura e analise das proposta acontecera atraves do portal LICITAR DIGITAL
(www.licitardigital.com.br) às 8:30min do dia 25/10/2024. O edital está disponível no site
www.ambasp.org.br ou na sede do CIMBASP, localizado a Rua da Maçonaria, nº 82, Vila
Bueno, Varginha - MG. Informações pelos telefones (35) 3221-6361, ou e-mail
cimbasp@ambasp.org.br, ou www.licitardigital.com.br
A COMISSÃO
ESCOLA PAULISTA DE DIREITO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
(905) FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - FACEPD, mantido pelo EPD -
ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA, sob CNPJ 07.279.794/0001-13, para fins do disposto
no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram
registrados 80 diplomas do curso de Administração de 01/01/2019 a 01/12/2022, na
sequência de registro 1778648, 1780074, 1781285, 1781794, 1784003 a 1784007, 1786975
a 1786983, 1786986 a 1786992, 1786995, 1786997, 1787165 a 1787167, 1787630 a
1787634, 1789168, 1789170 a 1789173, 1789196, 1789513 a 1789517, 1790013, 1790014,
1790016 a 1790020, 1790024, 1791991, 1798241, 1798242, 1798244 a 1798249, 1798254
a 1798260, 1798262 a 1798266, 1798991, 1798993, 1799349, 1803285, 1803289, 1810588.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço
https://7da154.mannesoftprime.com.br/arquivo_digital/.
São Paulo-SP, 14 de fevereiro de 2025.
MARCIA MEDEIROS MOTA
Reitora
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO
DAS VELHAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025
A CIMEV torna público o Extrato Da Ata De Registro De Preço 001/2025, firmada entre
Consorciados Do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Médio Rio Das Velhas-CIMEV,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.314.353/0001-36 e a empresa: Rede Aba Supermercados LTDA -
EPP, Nome Fantasia: Supermercadao Atacarejo, CNPJ: 47.997.209/0001-35, Enderenço: R
Aleomar Baleeiro, 427, Centro - Lagoa Santa / MG., decorrente do EDITAL Nº 003/2025,
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 003/2025, PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PR ECO
003/2025. Objeto: registro de preços para aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios
"A a Z" e materiais de limpeza e descartáveis que estão disponíveis no banco de preços
desenvolvido pelo tribunal de contas do estado (tce), (disponível em http:// banco de preços
tcemg - acesso público), através do preço médio, para atender as necessidades dos municípios
consorciados do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Médio Rio Das Velhas-CIMEV.
Valor total de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões). Data da assinatura 14/02/2025.
Vigência 
de
01(um) 
ano.
Mais 
informações
Tel.(31) 
3665-0911,
e-mail:
licitacaocimev@gmail.com, ou https://www.cimevmg.com.br/.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2025
A CIMEV torna público o Extrato Da Ata De Registro De Preço 002/2025, firmada entre
Consorciados Do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Médio Rio Das Velhas-CIMEV,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.314.353/0001-36 e a empresa: Viana Locadora De Veículos LTDA
inscrito no CNPJ 19.001.883/0001-82, sediada na Rua R. Cristiano Moreira Sales, 42, ESTORIL -
Belo Horizonte / MG., decorrente do Edital Nº 002/2025, Procedimento Licitatório Nº 002/2025,
pregão eletrônico com registro de preço 002/2025. Objeto: registro de preços para contratação
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos, para atender as
necessidades dos municípios consorciados Do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Médio
Rio Das Velhas-CIMEV. Valor total de R$ 776.998.308.00 (setecentos e setenta e seis milhões e
novecentos e noventa e oito mil e trezentos e oito reais). Data da assinatura 14/02/2025. Vigência
de 01(um) ano. Mais informações Tel.(31) 3665-0911, e-mail: licitacaocimev@gmail.com, ou
https://www.cimevmg.com.br/. EVALDO PAULO DOS REIS - Presidente do Consórcio
BRACELL PAPÉIS NORDESTE LTDA
CNPJ/MF nº 08.855.790/0001-07 - NIRE 29.203.026.157
AV I S O
REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
Pelo presente instrumento, Bracell Bahia Specialty Cellulose S.A., sociedade
anônima de capital fechado, com sede na cidade de Camaçari, Estado da Bahia, na Rua
Alfa, nº 1.033, Polo Industrial de Camaçari, CEP 42816-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
69.037.133/0001-39, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social pelos seus
Diretores, Guilherme Antônio Tedeschi de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro químico,
portador da Carteira de Identidade RG nº 52.869.***-*, expedido pela SSP/RS, inscrito no
CPF/MF sob o nº 509.209.***-**, com endereço comercial na cidade de Camaçari, Estado
da Bahia, na Rua Alfa, nº 1.033, Polo Industrial de Camaçari, CEP 42816-100, e William
Teran Troelsen, brasileiro, solteiro, contador, portador da Carteira de Identidade RG nº
08.216.***-**, expedido pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.534.***-**,
residente e domiciliado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Rua Fauna, nº 449, casa
nº 370, CEP 41.613-900, única sócia da Bracell Papéis Nordeste Ltda., sociedade empresária
limitada, com sede na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, na Rua Banco do
Nordeste, nº 3.630, Galpão II, CIS, CEP 44.010-665, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.855.790/0001- 07 e com seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado da
Bahia sob o NIRE 29.203.026.157 ("Sociedade"), resolve, neste ato: (a) nos termos do artigo
1.082, inciso II da Lei nº 10.406/02, aprovar a redução do capital social da Sociedade,
totalmente subscrito e integralizado, por considerar excessivo ao objetivo social, no valor
total de R$ 132.829.492,00 (cento e trinta e dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil,
quatrocentos e noventa e dois reais), para R$ 82.829.492,00 (oitenta e dois milhões,
oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais), uma redução, portanto,
no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser realizada mediante a
redução proporcional do valor nominal das quotas, atualmente de R$ 1,00 (um real) cada,
para R$ 0,6235775711616815 por quota. A redução do capital social ora aprovada será
realizada mediante a devolução de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) à única
sócia, em moeda corrente nacional; (b) em ato contínuo à efetivação da redução de capital
ora aprovada, aprovar o grupamento das 132.829.492 (cento e trinta e dois milhões,
oitocentas e vinte e nove mil, quatrocentas e noventa e duas) quotas representativas do
capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 0,6235775711616815 cada, na
proporção de 1,603649724182783 para 1, de forma que o capital social da Sociedade passe
a ser dividido em 82.829.492 (oitenta e dois milhões, oitocentas e vinte e nove mil,
quatrocentas e noventa e duas) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, todas
detidas pela única sócia, Bracell Bahia Specialty Cellulose S.A.; (c) a redução do capital
social ora aprovada será efetivada mediante o arquivamento da presente ata perante a
Junta Comercial do Estado da Bahia ("JUCEB"), após decorrido, sem impugnação, o prazo
de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata, nos termos do artigo 1.084, § 1º e
3º da Lei nº 10.406/02, e o arquivamento perante a JUCEB do Instrumento Particular de
Alteração do Contrato Social da Sociedade que deliberar sobre a correspondente alteração
do capital social; (d) uma vez efetivada a redução do capital social, aprovar, desde já, o
aumento do capital social da Sociedade, atualmente no valor total de R$ 82.829.492,00
(oitenta e dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais),
para R$ 132.829.492,00 (cento e trinta e dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil,
quatrocentos e noventa e dois reais), um aumento, portanto, no valor de R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais), mediante a emissão de 50.000.000 (cinquenta milhões) de
novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, a serem totalmente subscritas
e integralizadas pela única sócia Bracell Bahia Specialty Cellulose S.A., mediante a
capitalização de valores decorrentes do saldo da reserva de incentivos fiscais constante no
Balanço Patrimonial da Sociedade referente ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2023. (e) o aumento do capital social ora aprovado será efetivado somente
após a efetivação da redução do capital social aprovada no item (a) acima, mediante o
arquivamento, perante a JUCEB, do Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social
da Sociedade que deliberar sobre o referido aumento do capital social.
Feira de Santana, 11 de outubro de 2024.
GUILHERME ANTÔNIO TEDESCHI DE ARAÚJO
Diretor
WILLIAM TERAN TROELSEN
Diretor
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS MEMBROS DA
ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL DA NOROESTE PAULISTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO
O Subscritor Ritieri Danilo Brabo, na qualidade de Presidente da Diretoria Executiva
Provisória do Sindicato dos Membros da Advocacia Pública Municipal da Noroeste Paulista -
ADVPUB-NOROESTE PAULISTA, convoca todos os membros da categoria profissional para
participarem da Assembleia Geral de Ratificação de Fundação do Sindicato, que será realizada
conforme os dados abaixo:
Data: 15/03/2025.
Horário: 10h00min (horário de Brasília).
Presencialmente no Local: Rua Delegado Pinto de Toledo, 823, Sala 02, Parque
Industrial, CEP 15025-075, São José do Rio Preto/SP.
De forma telepresencial/remota/eletrônica/virtual:
Diretamente 
através 
do 
link
h t t p s : / / u s 0 6 w e b . z o o m . u s / j / 8 8 6 8 9 0 2 5 7 4 1 ? p w d = M 4 c W s Gw 4 y b 2 DA h Q J 2 0 4 W C b A2QASUEA .1
ou mediante o uso de ID da reunião 886 8902 5741 e da senha 972768 no link zoom.us/Join.
Descrição da categoria profissional representada:
Para fins registrais, entende-se por Advogados Públicos Municipais ou membros da
Advocacia Pública Municipal a categoria profissional diferenciada de servidores públicos
municipais titulares de cargos ou empregos públicos efetivos com funções típicas de advocacia
pública na Administração Direta do Poder Executivo municipal, suas autarquias e fundações
públicas de direito público, bem como no Poder Legislativo municipal.
Base territorial pretendida:
A base territorial do ADVPUB-NOROESTE PAULISTA compreende os Municípios abaixo
relacionados, divididos em suas respectivas microrregiões, todos no Estado de São Paulo:
I - Microrregião de Araçatuba: Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava,
Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina,
Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia,
Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Penápolis, Pereira
Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Sud Mennucci,
Suzanápolis e Valparaíso;
II - Microrregião de Catanduva: Ariranha, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Embaúba,
Ibirá, Itajobi, Irapuã, Marapoama, Novo Horizonte, Novais, Palmares Paulista, Paraíso,
Pindorama, Sales, Santa Adélia, Tabapuã e Urupês;
III - Microrregião de Fernandópolis: Estrela d'Oeste, Fernandópolis, General
Salgado, Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste,
Pedranópolis, Populina, São João das Duas Pontes, São João de Iracema e Turmalina;
IV - Microrregião de Jales: Aparecida d'Oeste, Auriflama, Aspásia, Dirce Reis, Dolcinópolis,
Guzolândia, Jales, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira d'Oeste, Paranapuã,
Pontalinda, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa
Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Três Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil;