DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS
AVISO DE ADIAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e
equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo
ADIAMENTO da sessão do CHAMADA PÚBLICA 002/2024, cujo objeto é a aquisição de
gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados a
alimentação escolar para a rede municipal de ensino de Bom Jesus das Selvas/MA ,
agendada para a data de 18 de fevereiro de 2025 às 08h00min, ficando a nova data
marcada para 27 de fevereiro de 2025 às 08h00min, sem alteração do local de
realização.
Bom Jesus das Selvas/MA, 13 de fevereiro de 2025
FRANCISCO CARLOS MARTINS DE SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº AD001.001/2025.
ADESÃO Nº 001/2025. REF: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 21/2024, decorrente do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS/SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- JOSELÂNDIA/MA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Joselândia - MA através da Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: Eder
Amador Rodrigues. OBJETO: Fornecimento de livros didáticos em geral para a Secretaria
Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025. CONTRATADO: L F Editora e
Distribuidora de Livros Eireli, portador do CNPJ N° 37.664.917/0001-09, estabelecida na Av.
Getulio Vargas, nº 145, Sala 04, Bairro: Apeadouro, São Luís/MA. REPRESENTANTE: Senhor:
Luiz Felipe Aranha Pinheiro. VIGÊNCIA: 31/12/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.231.240,00
(Um milhão, duzentos e trinta e um mil e duzentos e quarenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: 02 - PODER EXECUTIVO 02 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 361 0004
2056 0000 - MANUT. E FUNCIONAMENTO DO QSE 3.3.90.30 - Materiais de Consumo. BASE
LEGAL: Art. 86 § 2º Lei 14.133/2021. EDER AMADOR RODRIGUES - Secretário Municipal de
Ed u c a ç ã o .
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
Nº
CE012.001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joselândia - MA, através da
Secretaria Municipal de Educação. REPRESENTANTE: ÉDER AMADOR RODRIGUES -
Secretário Municipal de Educação. OBJETO: Contratação de empresa para execução de
serviços de construção de creche de Educação Infantil, TIPO 1, no Município. DATA DA
ASSINATURA: 12 de Fevereiro de 2025. CONTRATADO: PERFIL CONSTRUÇÕES E SERVI ÇO S
LTDA (PERFIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS), com CNPJ: 15.597.105/0001-47 e Inscrição
Estadual: 12.673.176-4, localizada na Rua Magalhães de Almeida, Nº 210, Centro, CEP:
65.760-000 Presidente Dutra - MA. REPRESENTANTE: Juan Marcus Araujo Abreu. VALOR DO
CONTRATO: R$ 5.628.827,19 (Cinco milhões seiscentos e vinte e oito mil oitocentos e vinte
e sete reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 10 (Dez) meses. DOTAÇÃO: MINISTERIO DA
EDUCACAO / FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO / TERMO DE
COMPROMISSO Nº 960823/2024/FNDE/CAIXA / CONTRAPARTIDA / 12.361.0027.1010.0000
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES / 4.4.90.51.00
Obras e Instalações. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 e alterações. ÉDER AMADOR
RODRIGUES - Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.2025-004.1.2024.2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº
001.2025-004.1.2024.2025.
PARTES:
MUNICÍPIO
DE MONTES
ALTOS
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E A EMPRESA:
DISTRIBUIDORA RODRIGUES OLIVEIRA LTDA - CNPJ Nº 48.928.617/0001-06. OBJETO:
fornecimento de alimentação escolar, destinado a rede municipal de ensino de Montes
Altos (MA). DATA DO CONTRATO: 07/01/2025 - VIGÊNCIA: 31/12/2025. VALOR TOTAL: R$
251.520,30 (duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte reais e trinta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 - Secretaria Municipal De Educação E Desenvolvimento
Humano; Dotação Orçamentária: 12.361.0251.2-012 - DESCRIÇÃO: Programa Nacional
Alimentação Escolar - PNAE; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
O Agente de Contratação Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues
Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar,
sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade
Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global, cujo objeto é o Registro de Preços
para a contratação de empresa especializada em engenharia para executar serviços de
reforma e ampliação da Escola C.E.U. Maria Quaresma Vale no município de Nina
Rodrigues - MA, que será realizado no dia 03 Março de 2025, ás 08:00 horas (horário de
Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site Portal de Compras
Públicas, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, na sala
da Comissão Permanente de Licitação, Centro, de Nina Rodrigues/MA. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Portal de Compras de Nina
Rodrigues em https://www.portaldecompraspublicas.org,br/Esclarecimentos adicionais no
mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs.
Nina Rodrigues/MA, 13 de Fevereiro de 2025.
RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
O Agente de Contratação Oficial da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues Estado
do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide
da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico,
do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Registro de Preços para a Contratação de pessoa
jurídica para fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender as demandas da
Prefeitura Municipal de NINA RODRIGUES-MA, que será realizado no dia 28 Fevereiro de 2025,
ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação,
site Portal de Compras Públicas, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura
Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, Centro, de Nina Rodrigues/MA. O
edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do Portal de Compras de
Nina Rodrigues em https://www.portaldecompraspublicas.org,br/Esclarecimentos adicionais
no mesmo endereço eletrônico, das 08:00 as 12:00hs.
Nina Rodrigues/MA, 13 de Fevereiro de 2025.
RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL. PROCESSO N.º 1001.01/2023. TERMO
ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 20/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras,
Transporte e Urbanismo, representado por sua ordenadora de despesas, Ely Silva Linhares.
CONTRATADA:
MORAES 
ENGENHARIA
E 
COMERCIO
EIRELI,
com 
CNPJ/MF
nº
03.339.803/0001-63. OBJETO: É objeto deste aditivo de 25% no quantitativo ao Contrato nº
20/2023 que trata de Contratação de empresa especializada para construção de um
matadouro público em Nova Olinda Do Maranhão-MA Fica acrescido em 25%, atendendo
aos limites permitidos pelo § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93 os quantitativos do
contrato nº 20/2023 da Tomada de Preço 2/2023. As demais cláusulas e condições
contratuais permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2025
A Prefeitura Municipal de Penalva/MA, torna público, que realizará no dia
06/03/2025, às 09:00h (horário de Brasília), a Concorrência nº 01/2025, nos termos da Lei
nº 14.133/2021, cujo objeto é a construção de Espaço Esportivo Comunitário - Tipo A, no
Município de Penalva/MA (Novo PAC), conforme Termo de Compromisso nº
960098/2024/MESP/CAIXA. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico:
https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP). Informações pelo e-mail licitacao.penalva@gmail.com.
Penalva/MA, 13 de fevereiro de 2025.
NILZIRAN NUNES PINTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025-CPL/PMPM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025/SEMED
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI MIRIM - MA, através da SSECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Araújo de Sousa, s/n, Centro - Peri - Mirim - MA,
inscrita no CNPJ sob o Nº 46.611.856/001-80, comunica aos interessados que realizará licitação
na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025-CPL/PMPM, no dia 28/02/2025 às 09h00,
horário de Brasília, no site www.licitaperimirim.com.br, objetivando o "Registro de Preços para
aquisição de gêneros alimentícios visando a composição da merenda escolar para atender as
necessidades de alimentação dos alunos das escolas do Município de Peri - Mirim - MA",
conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O
Edital pode ser consultado na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis, segunda à
sexta-feira, nos horários das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, também encontra-se a
disposição 
dos 
interessados
nos 
sites: 
www.licitaperimirim.com.br,
https://www.perimirim.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia 
e
www.tce.ma.gov.br.
Qualquer modificação no Edital será divulgada no site: www.licitaperimirim.com.br ficando as
empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para
obtenção das informações prestadas.
Peri - Mirim - MA, 14 de fevereiro de 2025.
ZAINE CAMPOS FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e
oportunidade da contratação, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Portaria nº
137/2025 de 01/01/2025 estou de acordo com o ato de reconhecimento realizado pela
Presidente da comissão de Contratação e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº
002/2025, em favor da empresa EDMILSON JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ,
inscrita sob o CNPJ 54.735.330/0001-54, para a contratação direta, por inexigibilidade de
licitação, para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, de Forma Contínua e
Especializada, na Gestão de Contratos de Repasse, Convênios Federais e Termos de
Compromissos Firmados entre o Município de Santa Helena e Órgãos Federais, com a
finalidade de Acompanhar a Execução Contratual, Elaboração de Relatórios de Execução e
Prestação de Contas junto a Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena/MA, pelo valor
total R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais), VIGÊNCIA: 11(onze) Meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Helena - Órgão: Poder
Executivo - Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação - Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Atenção Básica de Ensino - Ação: Melhoria e
Desenvolvimento de Escolas - QSE - Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 1.550.0/200.001 FUNDAMENTO LEGAL: art. 74,
Inciso III, "C" da Lei 14.133/2021.
Santa Helena - MA, 7 de Fevereiro de 2025.
ROSINELBA PEREIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, com fundamento no
inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela
Portaria nº Portaria n° 155/2025 de 03/01/2025, em favor da empresa EDMILSON JUNIOR
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ 54.735.330/0001-54, no valor total
de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais), para a Contratação de Pessoa
Jurídica para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, de Forma Contínua e Especializada,
na Gestão de Contratos de Repasse, Convênios Federais e Termos de Compromissos Firmados
entre o Município de Santa Helena e Órgãos Federais, com a finalidade de Acompanhar a
Execução Contratual, Elaboração de Relatórios de Execução e Prestação de Contas junto a
Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena/MA.Em face do exposto, submeto à
Secretária Municipal de Educação, propondo a assinatura do termo de ratificação de
Inexigibilidade de Licitação.
Santa Helena, 7 de Fevereiro de 2025.
CLAUDENICE NOGUEIRA PINHEIRO
Presidente da comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE NO
DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 15:00h (quinze horas), Realizará Licitação Na Modalidade
Pregão Eletrônico, Tipo Maior Desconto Percentual Sobre A Tabela ANP, TENDO POR
OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADOS À ATENDER AS NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/MA. O EDITAL ENCONTRA-SE A
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS ONDE PODERÃO SER CONSULTADOS E DISPONÍVEIS PARA
DOWNLOAD GRATUITAMENTE NO SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br, NO SITE DO
SINC-CONTRATA
E 
NO
PORTAL 
DA
TRANSPARÊNCIA 
DO
MUNICÍPIO:

                            

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