DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº
19966.110290/2023-13, resolve:
Nº 213 - Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. .........................................................................................................
..................................................................................................................
..................................................................................................................
III - CELIA CARVALHO NAHAS e ANDREIA FIGUEIRA MIDUCA, titular e suplente
respectivamente, representantes
do Ministério
dos Direitos
Humanos e
Cidadania
(MDHC);
...................................................................................................................
............................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 - Processo nº 19955.200436/2025-11, resolve:
Nº 216 - Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA ,
Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 08 a 21 de março
de 2025, incluído o trânsito, com ônus, a fim de participar da 353ª sessão do Conselho de
Administração da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça.
Art. 2º Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CLARA DA COSTA
NOGUEIRA MATTOS, Coordenadora de Organismos Internacionais, no período de 09 a 21
de março de 2025, incluído o trânsito, com ônus, a fim de participar da 353ª sessão do
Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra,
Suíça.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 204, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10162.205876/2024-27, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 3 de fevereiro de 2025, MÁRCIA DE FATIMA
CAIXETA, matrícula nº 1713914, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e
Emprego em Itumbiara, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de Goiás.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 205, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200350/2025-01, resolve:
Designar CARLOS WILSON DO VALE MARINHO, matrícula nº 1898000, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Economia Popular e
Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado
de Santa Catarina, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 209, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de
outubro
de
2021,
e
demais informações
que
constam
do
processo
nº
10128.002045/2025-01, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor THIAGO ALVES FARIA, matrícula nº 1712555,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer
a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Orçamento, Finanças e
Contabilidade no Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 210, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635, de
16 de março de 2023, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº
1015703-68.2019.4.01.3800, em trâmite perante à 11ª Vara Federal Cível da Subseção
Judiciária 
de 
Belo 
Horizonte, 
o 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00327/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU e as demais informações que constam do
Processo nº 00746.003750/2023-14, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria SRTb/MG nº 183, de 4 de setembro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União do dia 10, subsequente, Seção 2, página 55, que aposentou a
servidora VANESSA FRAGA CURY, matrícula SIAPE nº 1281548, no cargo de Auditor Fiscal
do Trabalho.
Art. 2º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, do
Quadro de Pessoal deste Ministério.
Art. 3º Lotar a servidora na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Estado de Minas Gerais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 126, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da sua
competência, considerando o disposto no art. 5º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24
de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2001, e tendo em
vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que
consta nos autos do Processo nº 50000.005387/2025-25, resolve:
Art. 1º Reduzir, a pedido, a jornada de trabalho da servidora REGINA DOLORES
PEREIRA DE ARAÚJO, CPF nº 400.***.***-91, matrícula nº 1091708, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, para 6 horas
diárias e 30 horas semanais, com remuneração proporcional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 127, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2026, e no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar FABIANA DOS SANTOS SOUZA COSTA, CPF nº 043.***.***-66, para
exercer o encargo de segunda substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete do
Ministro de Estado dos Transportes, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 17 de fevereiro
de 2025 à 21 de fevereiro de 2025.
GEORGE SANTORO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 54, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360,
de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50000.008544/2023-92 resolve:
Designar GEOVANNA SILVA DE JESUS, CPF nº 077.***.***-18, matrícula SIAPE nº
2284507, para o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Projeto II, código CCE 3.08, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério dos
Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular Cleber Gomes de
Carvalho.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 55, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.008544/2023-92, resolve:
Designar CLEBER GOMES DE CARVALHO, CPF nº 722.***.***-15, matrícula
SIAPE nº 1506332, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador de Produção, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de Comunicação
Social deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular Gabriel Córdova Correia Fabiao de Araujo.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.004909/2025-31, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 13 de fevereiro de 2025, o servidor Jhony Martins
Lucas de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2082186, do cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV,
do Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Gab-Surod), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG nº 21, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 6 de fevereiro de 2025, na Seção 2, página 57.
Onde se lê: "...por motivo de exoneração a pedido,";
Leia-se: "....por motivo de posse em cargo inacumulável..."
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 1.066, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50622.000391/2025-
80, resolve:
Art.
1º Designar
a servidora
Tayane Aparecida
Fernandes, Analista
em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063978, para exercer a função de Chefe do
Serviço da Unidade Local de Ji-Paraná, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Rondônia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 1.067, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50604.000069/2025-
79, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Leandro Miranda Teixeira, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1751109, para exercer a função de Coordenador de
Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Pernambuco, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO