DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
PORTARIA SNPTUR Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO substituto, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MTur nº 27, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de fevereiro de 2025, resolve:
Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, de ambos os partícipes,
para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação
Técnica MTUR/ESTADO DE ALAGOAS/SETUR-AL N° 01/2025, constante do Processo
72031.007198/2024-81:
I) Representantes no âmbito do Ministério do Turismo:
Titular: Luziane Barros dos Santos, matrícula SIAPE n° 1923530
Suplente: Larissa Loyane de Castro Thewes, matrícula SIAPE n° 1920272
II) Representantes no âmbito da Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas:
Titular: José Valdiron Tavares de Lira, CPF n° ***.977.534-**
Suplente: Luana Salgueiro Mastrianni Lima, matrícula n° 3231-0
Art. 2º Os gestores serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu
fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as
ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.
Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro
partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as
comunicações serem documentadas.
Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar
a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro
partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação
do substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO
PORTARIA SNPTUR Nº 5, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO substituto, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MTur nº 27, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de fevereiro de 2025, resolve:
Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, de ambos os partícipes,
para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação
Técnica MTUR/ESTADO DO TOCANTINS/SETUR - TO N° 04/2025, constante do Processo
72031.007202/2024-10:
I) Representantes no âmbito do Ministério do Turismo:
Titular: Luziane Barros dos Santos, matrícula SIAPE n° 1923530
Suplente: Larissa Loyane de Castro Thewes, matrícula SIAPE n° 1920272
II) Representantes no âmbito da Secretaria do Turismo do Estado do Tocantins;
Titular: Mayna Miranda Bezerra, matrícula n° 816696-2
Suplente: Eduardo Oliveira do Vale, matrícula n° 11593628-3
Art. 2º Os gestores serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu
fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as
ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.
Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro
partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as
comunicações serem documentadas.
Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar
a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro
partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação
do substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 122.734, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de
2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor PATRICK CERQUEIRA DE MORAES, matrícula
8.030.461-3, da função comissionada de Supervisor operacional II, sigla FST-2, no
D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S S A L .
Art. 2º Designar o servidor CARLOS ALBERTO VAZ DA COSTA, matrícula
1.758.331-4, para exercer função comissionada de Supervisor operacional II, sigla FST-2, no
D ES EG / G E T EC / D I R I S / CO R I N .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍDIA APARECIDA CURY REISS
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
PORTARIA Nº 122.729, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23., inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1 Designar o servidor FABIANO BELTRAMI, matrícula nº 3.153.585-2, para
exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de
Supervisão V (DESUP/GSUP5/COSUP-02), ficando dispensado da função comissionada que
atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BELLINE SANTANA
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS
PORTARIA Nº 122.730, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB
nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor OVÍDIO ELTZ DA SILVA, matrícula nº 8.009.115-6,
para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de
Supervisão de Crédito 1 (DESUC/GECRI/CRED1/COSUP-03), ficando dispensado da função
comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 479, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União,
EVELINE MARTINS BRITO, no período de 08 a 15 de março de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, para representar o Brasil na Quadragésima Terceira Reunião do Comitê de
Especialistas
do
Mecanismo
de
Seguimento
de
Implementação
da
Convenção
Interamericana contra a Corrupção - MESICIC, que será realizada nos dias 10 a 13 de março
de 2025, em Washington/D.C., Estados Unidos da América (00190.101118/2025-21).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 480, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o
afastamento do país do servidor TIAGO CHAVES OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1350593, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento,
Inovação e Sustentabilidade da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, no
período de 03/05/2025 a 24/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar
da ação de desenvolvimento em serviço "Organisational Change Management", em
Copenhague, Dinamarca (00190.100753/2025-91).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 470, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00218.100036/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
PAULO DOMINGOS CORRÊA JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0377558, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§
2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO N° 58, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo
107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de
2022, acato a recomendação do Despacho CGPAD nº 3384328, aprovado pelo Despacho
DIRAP nº 3516792, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para
determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.103915/2019-
02 devido à ausência de comprovação da materialidade e extinção da punibilidade, por
prescrição, em relação ao servidor público aposentado (CPF ***.961.601-**).
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União
PORTARIA N° 209, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 1.035, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11
de abril de de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
4.697, de 18 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, p. 70, de 19 de
dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.102971/2024-89.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 210, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 1.036, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11
de abril de de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
4.695, de 18 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, p. 70, de 19 de
dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.102973/2024-78.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 211, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 640, de 4 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p.65, de 5 de
março de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.698, de 18
de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, p. 70, de 19 de agosto de 2024,
referente ao Processo nº 00190.101672/2024-27.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
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