DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 44, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0000799-18.2025.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Marina Cusinato Xavier
para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza Substituta da 17ª Zona
Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Felipe de Oliveira Kersten, em decorrência da
sua posse como Juiz Eleitoral Titular da 17ª Zona Eleitoral, ocorrida em 30/1/2025.
Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 45, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005824-
54.2021.6.07.8002, resolve:
Nomear o servidor Ismael Bruno Aguiar Diniz, Agente Administrativo, do quadro
de pessoal da Polícia Federal, ora requisitado para este Tribunal, para exercer o cargo em
comissão de Assessor(a) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência
e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1, ficando, consequentemente, dispensado da
função comissionada de Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
Des. Jair Soares
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.644, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do
art. 23, XXVII, do Regimento Interno e à vista da decisão exarada no Processo SEI
n.0014880-20.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional n. 103/2019, a partir de 31/01/2025, à servidora GLAYCE MARIA
SILVA DE CARVALHO, matrícula n. 30913221, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade em Digitação, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei n.
8.868/1994.
Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no art. 20, §2º,
inciso II, e no art. 26, §1º e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescidos
do Benefício Especial previsto nos parágrafos do art. 3º da Lei n. 12.618/2012, observado
o critério de reajuste estipulado no art. 20, §3º, inciso II da citada Emenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
PORTARIA Nº 23.645 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do
art. 23, XXVII, do Regimento Interno e à vista da decisão exarada no Processo SEI
n.0000359-36.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional n. 103/2019, a partir de 31/01/2025, ao servidor WILSON YOSHIMITSU NIWA,
matrícula n. 30913212, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade em Medicina, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994.
Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no art. 20, §2º,
inciso II, e no art. 26, §1º e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescidos
do Benefício Especial previsto nos parágrafos do art. 3º da Lei n. 12.618/2012, observado
o critério de reajuste estipulado no art. 20, §3º, inciso II da citada Emenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 546/2025,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora CRISTIANE CAMILA BONACIN GARCIA, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 78ª Zona Eleitoral de CAMBÉ, FC-6.
Art. 2º DISPENSAR a servidora DANIELA LUMIKO NISHIO TOYOHARA YUYAMA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 78ª Zona
Eleitoral de CAMBÉ, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR a servidora DANIELA LUMIKO NISHIO TOYOHARA YUYAMA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 78ª Zona Eleitoral de
CAMBÉ, FC-6.
Art. 4º DESIGNAR o servidor RAFAEL AUGUSTO SEFRIN, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 78ª Zona Eleitoral de CAMBÉ, FC-1.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 93, DE 12 DE FEVEREIRO DE
2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso
de
suas
atribuições legais,
Considerando
o
Ofício 12
(0002346347)
da
Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí, incluso no Processo SEI nº 0002261-
13.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar GUSTAVO DUARTE ALMEIDA CARVALHO, servidor
efetivo deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-
01) da 52ª Zona Eleitoral, sediada em Água Branca/PI, e designá-lo para o
exercício
da
função
comissionada
de Assistente
I
(FC-01)
da
Seção
de
Procedimentos e Atos Cartorários - SEPAC, lotando-o nessa unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 76, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0000312/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor José Assunção Neto,
matrícula 312.539, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com
as vantagens previstas na Lei 11.416/2006 e proventos calculados e reajustados na forma
do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 86, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0033396/2024 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da
Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260-
81.2020.4.01.3400, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Ruth Celia Silva Matos Soares,
matrícula 310.464, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005,
observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional 20/1998, com proventos definidos e reajustados conforme o disposto no art.
3º, caput e inciso II, §§ 1º, 2º, inciso I, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterado pela Lei
14.463/2022, e nos arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 285, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1004804/2025, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO MEIRELES FERREIRA, matrícula N. 316.688, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, da Secretaria de Administração Predial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 286, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1004377/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELLE DE BRITO MACHADO VERDASCA, matrícula N.
319.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-05, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 2º Designar NATÁLIA RIBEIRO LEVY BOQUADY, matrícula N. 321.251,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de
Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 287, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1003540/2025, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCA ELEIDE PERES, matrícula N. 308.602, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, da Secretaria de Segurança e Inteligência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 288, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1003903/2025, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO GOMES, matrícula N.
321.424, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria
de Auditoria de Gestão de Compras, de Contratações e de Pessoal, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-01, da Secretaria de Auditoria Interna.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 289, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1004770/2025, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCA NÁDIA DA SILVA NEVES TENENBAUM, matrícula N.
318.347, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil
do Pró-saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 291, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1004824/2025, resolve:
Art. 1º Designar ELIANE GONÇALVES RIBEIRO MARQUES, matrícula N. 316.885,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado do
Fórum José Júlio Leal Fagundes, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, da
Coordenadoria de Atendimento Presencial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
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