DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 302, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI
0003924/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito GUSTAVO POSSATTO GAIGHER, matrícula
321.680, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Paranoá (cód.6746), no período de 26 a 28 de agosto de 2024,
tendo em vista o afastamento do titular e da substituta legal e eventual.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito REBECA DA CRUZ SANTANA, matrícula
321.709, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Paranoá (cód.6746), nos períodos de 11 a 19 de dezembro de
2024 e de 07 a 28 de janeiro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular e por não
haver substituto legal e eventual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º da Portaria SEG 155, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 29 de janeiro de 2025,
onde se lê: "... ficando dispensado GUSTAVO POSSATTO GAIGHER, matrícula 321.680,...",
leia-se: "... ficando dispensado, a partir do dia 10 de dezembro de 2024,
GUSTAVO POSSATTO GAIGHER, matrícula 321.680..."
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 126, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº
19892/2024, resolve:
I-Remover, a pedido, o servidor Marcos André Fink, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região, mediante permuta com o servidor Fernando Porto de Oliveira, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº
11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;
II-Conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias a Marcos André Fink, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012
III - Dispensar o Técnico Judiciário, Área Administrativa, Marcos André Fink, da
função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Legislação de Pessoal Ativo;
IV - Lotar o servidor Fernando Porto de Oliveira na Divisão de Contratos e Convênios;
V- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA GP N° 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e
no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
-
LAÍS DE
MATTOS MENEZES
DUARTE,
aprovada em
vaga da
ampla
concorrência, para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de
Claudinei Ramos Neves, vaga 345.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
PORTARIA GP N° 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e
no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal:
- Raquel Piazza Branco, aprovada em vaga da ampla concorrência, para Belo
Horizonte, em vaga decorrente de exoneração de Tainy Nascimento Ribeiro Oliveira, vaga 1526.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 385, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto
no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo
IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e
considerando
o que
consta no
Processo
Administrativo nº
7730/2024,
resolve:
1. REMOVER, a
pedido, a contar de
17-02-2025, o servidor
FERNANDO PORTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, POR PERMUTA com o servidor MARCOS ANDRÉ FINK,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao
Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. CONCEDER o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento, no
período de 17-02-2025 a 08-03-2025, para o servidor FERNANDO PORTO DE
OLIVEIRA;
3. LOTAR, a contar de 17-02-2025, o servidor MARCOS ANDRÉ FINK
na Coordenadoria de Planejamento Orçamentário.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS
CO S T A
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 95, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
estabelecidas no inciso XI e LIII do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em
conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo
com o Proad nº 6711/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de reposicionamento, a nomeação
do candidato CARLOS WILSON DA SILVA DINIZ, classificado em 2º lugar da lista geral, para
o cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Engenharia Civil, conforme
solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal,
realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023,
publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.
LÉA NUNES
ATO TRT5 Nº 96, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
estabelecidas no inciso XI e LIII do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com
a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº
6711/2023, resolve:
NOMEAR o candidato GABRIEL SANTOS NOVATO habilitado no Concurso Público
deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº
029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 3ª colocação da lista geral,
para
ocupar
a
2ª
vaga
do
cargo
de
ANALISTA
JUDICIÁRIO/ÁREA
APOIO
ESPECIALIZADO/ENGENHARIA CIVIL, decorrente da declaração de vacância de Erik Guimarães de
Freitas Freudensprung, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.
LÉA NUNES
ATO TRT5 Nº 97, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 1769/2025; resolve:
Nomear o servidor JOSE MACIEL LOPES DA SILVA, para exercer o Cargo em
Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE -
JUIZ(A) CONVOCADO(A) VAGA TADEU VIEIRA, em razão da vacância do cargo em comissão, pela
aposentadoria de Tereza Cristina de Oliveira Araújo, com efeitos a contar de 14/02/2025.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 106, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
decidido no PROAD n.º 645/2025, resolve:
AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Sandriério Ferreira Rocha,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício do mandato eletivo de Vereador e
da Presidência da Câmara Municipal de Penaforte/CE, no período de 1º/01/2025 a
31/12/2026, com fulcro no art. 38, incisos III, IV e V, da Constituição Federal e no art. 94,
inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DIGER Nº 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a indicação da servidora LORENA MEDEIROS MUNIZ para
exercer função comissionada de Assistente de Manutenção de Estoque de Medicamentos,
FC-2, do quadro de lotação da Seção de Atendimento à Saúde;
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 134/2025, que delegou parte
da competência da Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 1181/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR o servidor DOUGLAS BARROS BRANDÃO, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, código SIGEP nº 2771, da função
comissionada de Assistente de Manutenção de Estoque de Medicamentos, FC-2, código
SIGEP nº 34, do quadro de lotação da Seção de Atendimento à Saúde.
Art. 2º. DESIGNAR a servidora LORENA MEDEIROS MUNIZ, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, código SIGEP nº 3811, para exercer função comissionada de Assistente
de Manutenção de Estoque de Medicamentos, FC-2, código SIGEP nº 34, do quadro de
lotação da Seção de Atendimento à Saúde, em vaga decorrente da dispensa do servidor
Douglas Barros Brandão.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação .
ALEXANDRA LIMA PEREIRA MARTINS
Diretora-Geral
Substituto
ATO PRESI Nº 28, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que por meio do Ato PRESI nº 20/2025, publicado no Diário
Oficial da União em 5 de fevereiro de 2025, a servidora RENATA FERREIRA MARQUES NEVES
foi dispensada da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4,
código SIGEP nº 353, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho
de Redenção e designada para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5,
código SIGEP nº 221, do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão
de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima
Senhora Rafaella Bruna Reis Silva, com lotação referencial na 2ª Vara do Trabalho de
Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa do servidor André Luis Muller;
CONSIDERANDO que, nos autos do Proad nº 827/2025, houve determinação
para que a servidora JOSEANE BARBOSA CASTELO PINHEIRO, atual ocupante da função
comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, código SIGEP nº 79, do Núcleo de Lotação de
Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, permaneça atuando em outra função
comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, na referida unidade, na condição de sobejante;
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