DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º DISPENSAR a servidora
MARCELE SOUZA DE OLIVEIRA NANCI
FLUMINHAN, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, da função
comissionada
de
Assistente
de
Secretário
- FC-5,
da
Secretaria
de
Gestão
de
Pessoas.
Art. 2º REMOVÊ-LA, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para a Secretaria
de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução.
Art. 3º DESIGNÁ-LA para, em caráter excepcional, exercer, provisoriamente,
a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, da Secretaria de Apoio ao
Conhecimento, à Liquidação e à Execução, até ulterior deliberação.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir
da data de publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
PORTARIA GP Nº 210, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova
o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais
dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos
resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no
mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências
habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura
organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA
ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de
transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI N.º 19/2024, que
trata das despesas de pessoal na forma da Proposta Orçamentária de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes no quadro funcional da SGEP, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora SHIRLEY DE JESUS MONTEIRO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Conciliador FC-05, do Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos.
Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretário, FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 42,
inciso X, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD
n.º 2455/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, RODRIGO GARCIA
CARNIEL, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Secretaria Conjunta CJ-03, do
mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Goncalves Dias Agostineto.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 28 - DLP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
24382/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO SEIKO HIRATA, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o §
2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput e §§ 1º, 3º, inciso I,
e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei
nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº
11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso
da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs
56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º
2455/2025, resolve:
Nº 21 - Exonerar RODRIGO GARCIA CARNIEL, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de
Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro.
Nº 22 - Exonerar RODRIGO GONCALVES DIAS AGOSTINETO, Técnico Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de
Assessor de Secretaria Conjunta CJ-03, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHOLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3106/2025, resolve:
Nº 189 - Dispensar, a partir de 13 de fevereiro de 2025, BENEDITO PEREIRA NETO, Técnico
Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente
da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Luís Henrique Rafael.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3110/2025, resolve:
Nº 190 Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª
Instância, da Secretaria de Apoio aos Magistrados, para:
- MARCIA SIMONE VEIGA SOARES, Técnica Judiciária, área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando-a da função
comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, bem como da substituição
da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05;
- RENATA BUSSULAR DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04,
dispensando-a da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 102, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no Processo SEI nº 000000120/2025 e na Resolução Administrativa nº 023, de 30/01 a
06/02/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 07/02/2025,
resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIZABETH DO CARMO
SALGADO LEITE MENEZES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula
nº 168, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos calculados pela média de contribuições e limitados ao teto do Regime Geral
de Previdência Social, nos moldes do art. 40, §§2º e 3º, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 1º da Lei nº 10.887/2004 e
com a permissão do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do
pagamento do valor relativo ao Benefício Especial, concedido pela Portaria GP nº
417/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 24/05/2023.
Art. 2º. A presente portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 104, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA nº 701/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Ad Referendum do Tribunal Pleno, LUDMILLA COSTA
CARNEIRO, matrícula nº 2249, do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, com efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 34 da Lei
Federal nº 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 139 - DISPENSAR a pedido, Gabriel Figueiredo Bebiano, Analista Judiciário, área
Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da
Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes - GDSDDM, a partir de 31/03/2025.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do
disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º
0002071-91.2024.5.17.0500, resolve:
Nº 142 - retificar a Portaria PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 136/2025, publicada no DOU e no
DEJT de 12/02/2025, para onde se lê Amanda e Sousa Ferrareis, leia-se Amanda e Souza Ferrareis.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 55, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
5249/2024, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor DEMÉTRIUS
DE MEDEIROS CHIANCA, matrícula nº 308.21.0581 no cargo efetivo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nº 137,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º
I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da
Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com
redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as
seguintes vantagens: 7% (sete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art.
67 da Lei nº 8.112/1990; 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação, a título de
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o art. 14, § 6º, c/c o art.15,
inciso VI e §5º, da Lei nº 11.416/2006, c/c o anexo único da Portaria Conjunta nº 2/2016.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 8/CREF3/SC, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 87 do Regimento Interno do CREF3/SC,
que possibilita a instituição de Câmaras Temporárias pelo Plenário, de acordo com a
necessidade;
CONSIDERANDO a Resolução CREF3/SC nº 266/2025, que institui a Câmara de
Licitação do CREF3/SC e dispõe sobre suas competências;
CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário do CREF3/SC, realizada
em 29 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1° - Designar para compor a Câmara de Licitação do CREF3/SC os seguintes
profissionais de Educação Física, com mandato até 31/12/2028: I-Kleber Lúcio Gil - CREF
002272-G/SC - Presidente; II-Olavo Laranjeira Telles da Silva - CREF 001082-G/SC -
secretário; III-José Gilvane Lauer - CREF 006659-G/SC; IV-João Batista Reus Biazus de Melo
- CREF 018038-G/SC; V-Cristiano Largura - CREF 016654-G/SC.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
EMERSON ANTÔNIO BRANCHER

                            

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