DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
23.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-
76-Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Imazetapir
Técnico
Rainbow,
registro
nº
10417,
conforme
processo
nº
21000.008458/2025-43.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-
76-Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Simazina
Técnico
Rainbow,
registro
nº
10318,
conforme
processo
nº
21000.008472/2025-47.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76-
Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto Diquat
Técnico Rainbow, registro nº 12015, conforme processo nº 21000.008454/2025-65.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-
76-Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Dicamba
Técnico
Rainbow,
registro
nº
33417,
conforme
processo
nº
21000.008453/2025-11.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-
76-Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.510/0004-19-Taquari/RS, a importar o produto
Clorotalonil
Técnico
Rainbow,
registro
nº
09317,
conforme
processo
nº
21000.008452/2025-76.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CTVA Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
47.180.625/0001-46-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.180.625/0021-90-Franco da Rocha/SP,
CNPJ Nº 47.180.625/0063-49-Paulínia/SP, CNPJ Nº 47.180.625/0022-70-Ibiporã/PR, a
importar o produto Prothioconazole Technical II CAC, registro nº TC08024, conforme
processo nº 21000.008497/2025-41.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CTVA Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
47.180.625/0001-46-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.180.625/0021-90-Franco da Rocha/SP,
CNPJ Nº 47.180.625/0063-49-Paulínia/SP, CNPJ Nº 47.180.625/0022-70-Ibiporã/PR, a
importar o produto 2,4-D Técnico Agrisor, registro nº 20418, conforme processo nº
21000.008494/2025-15.
30.Tornamos sem efeito o item 56, do Ato nº 03, Seção 1, publicado no
DOU de 04 de fevereiro de 2025.
31.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da
formulação
do
produto
Comet,
registro
nº
08801,
conforme
processo
nº
21016.004928/2023-69.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de formuladores Prentiss Química Ltda-Campo
Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no
produto Seven, registro nº 40117, conforme processo nº 21000.001090/2025-92.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Clorpirifos 480 EC AGCN, registro nº 40624, para marca comercial Chlorpyrifos 480 EC
AGCN, conforme processo nº 21000.009256/2025-19.
34.Tornamos sem efeito o item 71 do Ato nº 03, Seção 1, tendo em vista
que o mesmo pleito foi publicado no DOU de 18 de novembro de 2024, através do Ato
nº 53.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Imidacloprido Técnico Hailir, registro nº 40318, no produto formulado
Imidacloprido
700
WG
Hailir,
registro
nº
30224,
conforme
processo
nº
21000.008808/2025-71.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Instaagro Soluções em Agronegócios Ltda, CNPJ
Nº 22.730.743/0001-50 -São Paulo/SP, a importar o produto Sarcula 200 SP, registro nº
27917, conforme processo nº 21052.000196/2025-63.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Instaagro Soluções em Agronegócios Ltda, CNPJ
Nº 22.730.743/0001-50 -São Paulo/SP, a importar o produto Trapeze 700 WG, registro
nº 11224, conforme processo nº 21052.000195/2025-19.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importação, Exportação de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 34.496.730/0001-60-Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itu/SP, Filiais: CNPJ Nº 39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o produto Lubaquat 200 SL, registro nº
15422, conforme processo nº 21052.000199/2025-05.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importação, Exportação de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 34.496.730/0001-60-Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itu/SP,
CNPJ
Nº
39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR,
CNPJ
Nº
39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o produto Clorpirifós 480 EC Luba, registro
nº 36822, conforme processo nº 21052.000198/2025-52.
40.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso IV, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de modalidade de emprego visando o aumento da logenvidade e
qualidade dos frutos para controle do alvo biológico Bacillus subtilis, indicado em todas
as culturas com a ocorrência do alvo biológico, para o produto Serenade, registro nº
3911, conforme processo nº 21016.006667/2023-11.
41.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso IV, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a alteração do Intervalo de reentrada de pessoas nas culturas e áreas tratadas de
"Recomenda-se aguardar até a secagem completa da calda (mínimo de 24 horas), antes
da reentrada na área tratada, a, evitando-se sempre que possível, que pessoas alheias
ao tratamento com a cultura e animais domésticos circulem pela área tratada. Caso
haja necessidade de entrar na área tratada antes da secagem total da calda aplicada,
utilizar os EPI's indicados para uso durante a aplicação no item "DADOS RELATIVOS À
PROTEÇÃO DA SAÚDE HUMANA"" para "Não aplicável, por se tratar de produto
microbiológico. Utilizar os EPI's indicados para uso durante a aplicação no item "DADOS
RELATIVOS À PROTEÇÃO DA SAÚDE HUMANA, para o produto Chrysogen, registro nº
15418, conforme processo nº 21016.007664/2023-03.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de formuladores Jadesheen Biotech Co., Ltd.,
endereço Caijiashan Fine Chemical Industry Park, Anhui, Guangde County China, Lion
Agrevo Jiangsu Co., LTD., endereço No 16, Second Haibin Road, Chemical industrial Park,
Yangkou Coastal Economic Development Zone, Rudong County, Jiangsu, China, Prentiss
Química Ltda-Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos
Ltda-Paulínia/SP, no produto Shift, registro nº 03322, conforme processo nº
21000.001091/2025-37.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mancozeb Técnico Sabero, registro nº 11109, no produto formulado
GiFT, registro nº 08523, conforme processo nº 21016.000163/2025-50.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 18.459.628/0001-15-São
Paulo/SP,
Filiais:
CNPJ
Nº
18.459.628/0033-00-Belford
Roxo/RJ,
CNPJ
Nº
18.459.628/0071-28-Carazinho/RS, CNPJ Nº 18.459.628/0019-44-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
18.459.628/0020-88-Paulínia/SP, a importar o produto Timber 500 SC, registro nº 28323,
conforme processo nº 21000.009504/2025-21.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Viva Soluções Biológicas Ltda-
Machado/MG, no produto Garantte, Trichocombat Pro, Ontrich, Questtrix, registro nº
23823, conforme processo nº 21000.008664/2025-53.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial TrichoVex, no produto
formulado Garantte, Trichocombat Pro, Ontrich, Questtrix, Hartric WP, registro nº
23823, conforme processo nº 21000.008667/2025-97.
47.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mancozeb Técnico Sabero, registro nº 11109, no produto formulado
Reference, registro nº 38518, conforme processo nº 21016.000168/2025-82.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mancozeb Técnico Sabero, registro nº 11109, no produto formulado
Zipper, registro nº 25318, conforme processo nº 21016.000167/2025-38.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Chlorothalonil 720 SC Yonon, registro nº 3224, para marca comercial Clorotalonil 720 SC
AGCN, conforme processo nº 21052.000200/2025-93.
50.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Beauveria Oligos W.P, registro nº 4716, em
atendimento a solicitação do processo nº 21000.069988/2024-87.
51.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a alteração da concentração do Ingrediente Ativo de 7,5 x 109 corpos de
oclusão/mL para 1,0 x 1010 corpos de oclusão/mL, para o produto Disseminate, registro
nº 24718, conforme processo nº 2016.000779/2024-40.
52.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão do alvo biológico Rhipicephalus microplus na cultura da Pastagem, para o produto
Zeus e Estrela, registro nº 33119, conforme processo nº 21016.008119/2024-15.
53.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Glycaspis brimblecombei indicado em todas as culturas
com a ocorrência do alvo biológico, sem aumento de dose, para o produto Aevo,
registro nº 15522, conforme processo nº 21000.073450/2024-77.
54.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura da Cana-de-Açúcar para controle da praga Pratylenchus zeae, no
produto ÁvidoBR, registro nº 27918, conforme processo nº 21000.052849/2021-71.
55.De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III e V, do Decreto nº 4074 de 04
de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão da cultura do Feijão, e inclusão da modalidade de aplicação
manejo de dessecação/desfolha pré-colheita nas culturas Algodão (Desfolha da cultura)
e Soja (Uso para dessecação), para o produto Inédito, registro nº 7823, conforme
processo nº 21016.003832/2023-83.
56.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura do Milho, no produto Cavalry 200 SP, registro nº 28117,
conforme processo nº 21052.001427/2022-11.
57.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com
a inclusão
dos
alvos
biológicos Aphis
gossypii
na
cultura do
Algodão,
Rhopalosiphum maidis na cultura do Milho, Caliothrips brasiliensis na cultura da Soja,
sem aumento de dose, para o produto Curbix 200 SC, registro nº 10806, conforme
processo nº 21016.008367/2024-58.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Changqing Hubei Biotechnology
Co., Ltd., endereço Nº 6 Majiapu Road, Tianjiahe Area, Yaojiagang Chemical Industrial
Park, Yichang City, Hubei, China, no produto Fipronil ZEI 250 FS, registro nº 10621,
conforme processo nº 21000.008763/2025-35.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a importar o produto 2,4-D 806 SL Alamos, 2,4-D 806
SL Crotect, registro nº 6715, conforme processo nº 21052.002011/2025-55.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a importar o produto Glifosato K 660 SL Alamos,
Glifosato
K
660
SL
Crotect,
registro
nº
06424,
conforme
processo
nº
21052.002028/2025-11.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa R.B Dantas Ltda, CNPJ Nº 02.895.028/0001-60-
Arapiraca/AL, a importar o produto 2,4-D 806 SL Alamos, 2,4-D 806 SL Crotect, registro
nº 6715, conforme processo nº 21052.002013/2025-44.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio
S.A.-Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG, Prentiss Química S.A .-Campo
Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, e
inclusão do
manipulador Matiza
Industrialização Agrobiologia
Ltda-Paulínia/SP, no
produto Box EC, registro nº 42924, conforme processo nº 21000.008739/2025-04.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa FMC Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
04.136.367/0001-98-Campinas/SP, Filial: CNPJ Nº 04.136.367/0005-11-Uberaba/MG, a
importar o produto Azoxystrobin Técnico, registro nº 01598, conforme processo nº
21000.008813/2025-84.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto Mestrong, registro nº 34224,
conforme processo nº 21000.008831/2025-66.
65.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Trichocombat Pro no
produto
formulado
Garantte,
registro
nº
23823,
conforme
processo
nº
21000.008987/2025-47.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Lambda-Cyhalothrin Técnico Sino-Agri, registro nº TC26722, no produto
formulado Kaiso Max, registro nº 20423, conforme processo nº 21016.000210/2025-65.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa R.B Dantas Ltda, CNPJ Nº 02.895.028/0001-60-
Arapiraca/AL, a importar o produto Glufosinato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL
Crotect, registro nº 03524, conforme processo nº 21052.002015/2025-33.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Alxidi, no produto
formulado Sigoli, registro nº 37624, conforme processo nº 21000.009001/2025-56.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Biotechnology Co.,
Ltd., endereço No.65 Binhai Road, Nanhai New District, Weihai City, Shandong Province
China, no
produto Orsa
400 EC,
registro nº
18624, conforme
processo nº
21000.008964/2025-32.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Magneto Técnico, registro nº 39118, no produto formulado Metz,
registro nº 04412, conforme processo nº 21000.008966/2025-21.
71.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Mirah no produto
formulado
Bouveriz
WP
PRO,
registro
nº
7615,
conforme
processo
nº
21000.009089/2025-14.
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