DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 15.896, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.007649/2020-82, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
39.133.202/0001-47, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão
de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com utilização do canal 232 (duzentos e trinta e dois), frequência 94,3 MHz,
classe C, em caráter primário, no município de Tucumã, no estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO E D U C AT I V A
COSTA DOURADA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.133.202/0001-47, inscrição
no FISTEL nº 50403361443, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 289, de 12 de
julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2004, e ratificada por
meio do Decreto Legislativo nº 80, de 26 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2006, para execução do serviço no município de Belém, estado do
Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA
VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
.FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
.H A B I L I T A DA
. .3° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA
.H A B I L I T A DA
. .3° 
LUGAR
( E M P AT E )
.BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
. .5° LUGAR
.FUNDAÇÃO
CULTURAL 
DE
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .6° LUGAR
.RC RADIODIFUSÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato .nº 2/2025
. .Processo
Administrativo
. nº 53115.007649/2020-82
. .Partes
.União,
por meio
do
MINISTÉRIO
DAS COMUNICAÇÕES,
e
FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA
DOURADA .
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 15.906, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº
13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do
Processo nº 53115.007619/2020-76, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020,
na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUS ÃO
EDUCATIVA COSTA DOURADA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.133.202/0001-47,
para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia
Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do
canal 277 (duzentos e setenta e sete), frequência 103,3 MHz, classe C, em caráter primário,
no município de Ourilândia do Norte, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO E D U C AT I V A
COSTA DOURADA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.133.202/0001-47, inscrição
no FISTEL nº 50403361443, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 289, de 12 de julho de
2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2004, e ratificada por meio do
Decreto Legislativo nº 80, de 26 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 27
de abril de 2006, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA
VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .3° Lugar
.FUNDAÇÃO 
CULTURAL
DE 
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
.RC RADIODIFUSÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato
.nº 7/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.007619/2020-76
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO
CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 15.907, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.007593/2020-66, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
39.133.202/0001-47, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão
de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com utilização do canal 227 (duzentos e vinte e sete), frequência 93,3 MHz,
classe B1, em caráter primário, no município de Santa Maria do Pará, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO E D U C AT I V A
COSTA DOURADA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.133.202/0001-47, inscrição
no FISTEL nº 50403361443, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 289, de 12 de
julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2004, e ratificada por
meio do Decreto Legislativo nº 80, de 26 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2006, para execução do serviço no município de Belém, estado do
Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA
VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .3° Lugar
.FUNDAÇÃO
CULTURAL 
DE
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
.RC RADIODIFUSÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato .nº 9/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.007593/2020-66
. .Partes
.União,
por meio
do
MINISTÉRIO
DAS COMUNICAÇÕES,
e
FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA
DOURADA .
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 15.909, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.007651/2020-51, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
39.133.202/0001-47, 
para
executar, 
por
prazo 
indeterminado,
o 
serviço
de
retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com utilização do canal 209 (duzentos e nove), frequência
89,7 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Xinguara, estado do
Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os
sinais provenientes da
FUNDAÇÃO CULTURAL
DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA
COSTA 
DOURADA.,
Pessoa
Jurídica 
inscrita
no
CNPJ
sob 
o
nº
39.133.202/0001-47, inscrição no FISTEL nº 50403361443, permissionária do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio
da Portaria nº 289, de 12 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de
15 de julho de 2004, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 80, de 26 de abril
de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2006, para execução
do serviço no município de Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA
VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA
.H A B I L I T A DA
. .3° Lugar
.FUNDAÇÃO
CULTURAL 
DE
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
.RC RADIODIFUSÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 10/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.007651/2020-51
. .Partes
.União,
por meio
do
MINISTÉRIO
DAS COMUNICAÇÕES,
e
FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA
DOURADA .
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.