DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
2410481 - Bicentenário da Imprensa de Língua Portuguesa: memória e cultura
IBERIA COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 51.907.239/0001-80
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
221824 - PRAÇA 365
CICERO SANTOS DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.563.213-**
Cidade: Barbalha - CE;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/07/2025
2310480 - QTV 10 Anos
MIRA DESIGN CONSULTORIA LTDA
CNPJ/CPF: 15.516.223/0001-83
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
235394 - SEMANA CULTURAL DA APADEV
ASS DE PAIS E AMIGOS DOS DEFIC VISUAIS DE CAXIAS DO SUL
CNPJ/CPF: 88.708.532/0001-29
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
2410151 - VILA ABCD
ILMA DE MATOS NASCIMENTO
CNPJ/CPF: ***.250.495-**
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 23/12/2024 à 31/12/2024
2412670 - 2º FESTIVAL VIOLAS AO SUL
ANGELO PRIMON JUNIOR
CNPJ/CPF: ***.803.500-**
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 105, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de 2024
e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DERYK VIEIRA SANTANA
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
220562 - Circuito Cultural de Teatro Infantil - Ano 2023
LIMA PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 13.990.963/0001-21
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 28.653,77
Valor total atual: R$ 567.937,70
230107 - ANANSE: CONTOS E ENCANTOS
ASSOCIACAO ARTISTICA E CULTURAL DE CORONEL FABRICIANO
CNPJ/CPF: 10.490.503/0001-46
Cidade: Coronel Fabriciano - MG;
Valor Complementado: R$ 22.965,88
Valor total atual: R$ 522.575,26
231722 - Ponto de Cultura Biblioteca Comunitária Tamboril - Plano Bienal de At i v i d a d e s
ASSOCIACAO CLUBE LITERARIO TAMBORIL
CNPJ/CPF: 23.171.985/0001-13
Cidade: Pirapora - MG;
Valor Complementado: R$ 10.939,73
Valor total atual: R$ 872.263,04
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 16-E, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de
captação se encerra em 31/12/2028.
25-0121 O PODER DO ROSÁRIO
Processo: 01416.010683/2024-70
Proponente: STONE ENTERTAINMENT LTDA - ME
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 24.447.024/0001-51
Valor total aprovado: R$ 2.632.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1242-4 conta corrente: 49303-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 928, realizada em
07/02/2025
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de
seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujos prazos de captação se
encerram em 31/12/2028.
25-0122 MÃE DO OURO
Processo: 01416.000957/2025-01
Proponente: MULTIVERSO FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 29.121.096/0001-28
Valor total aprovado: R$ 6.250.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 5.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 928, realizada em
07/02/2025
25-0123 EL OTRO GOMEZ
Processo: 01416.000836/2025-51
Proponente: ANDALUZ ENTERTAINMENT LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 16.646.253/0001-77
Valor total aprovado: R$ 3.621.321,18
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.086.342,33
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 928, realizada em
07/02/2025
Art. 3º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual para o qual
a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.
23-0974 GÊNIO DO CRIME
Processo: 01416.014169/2022-41
Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 16.729.130/0001-08
Valor total aprovado: de R$ 13.184.211,00 para R$ 12.631.578,95
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para
R$ 5.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10019-6
Valor solicitado ao FSA: de R$ 7.500.000,00 para R$ 3.000.000,00
Prazo para captação: até 31/12/2027
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 928, realizada em
07/02/2025
Art.
4º
As
Deliberações
produzem efeito
a
partir
da
data
desta
publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 914, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova a Custódia da Fachada Frontal da Edificação
"Cassino dos Oficiais - Hotel de Trânsito" da Base
Aérea de Fortaleza.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946; a letra "e", inciso III do art. 4º, o art. 12, o inciso I do
art. 23, tudo do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; o item 5.2.4 da ICA 902-1, aprovada
pela Portaria INCAER n° 99/SEECULT, de 1º de agosto de 2023, e considerando o que
consta do Processo COMAER nº 67008.001228/2024-01, resolve:
Art. 1º Aprovar a Custódia da Fachada Frontal da Edificação "Cassino dos
Oficiais - Hotel de Trânsito" da Base Aérea de Fortaleza, para a preservação do Patrimônio
Histórico-Cultural do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 03 de janeiro de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.044/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo NRE PARANATINGA, situado no Município de Paranatinga, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67612.901108/2024-70. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.045/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, situado no Município de Colíder, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900241/2024-89. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.046/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA CARMEM, situado no Município de Santa Maria das
Barreiras, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900180/2024-50. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.047/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CLÓVIS SARINHO, situado no Município de Natal, no Estado do Rio Grande do
Norte - RN. Processo nº 67614.900237/2024-21. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.048/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AGRO FAZOLLO, situado no Município de Tailândia, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.900490/2024-74. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.049/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BOA VISTA, situado no Município de Cláudia, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900486/2024-14. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.050/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SANTA FILOMENA, situado no Município de Santa Filomena, no Estado do
Piauí - PI. Processo nº 67614.901213/2024-99. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 03 de janeiro de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.051/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA GERIVA, situado no Município de Brasilândia, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900937/2024-25. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.052/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo TASSIANA, situado no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso - MT.
Processo nº 67615.900350/2024-04. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.053/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CONDOMÍNIO RESERVA DO LAGO, situado no Município de Hidrolândia, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.902011/2024-84. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.